Direito Do Trabalho Legislação Trabalhista E Inspeção Do Trabalho

UNIVERSIDADEESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM LOGÍSTICA EMPRESARIAL CLAUDIO GOMES E MICHELLE PAIVA TRABALHO DE SELEÇÃO DE FORNECEDORES Rio de Janeiro – RJ 2012.2 1. Introdução As empresas atualmente têm grandes dificuldades em se destacarem, continuarem crescendo e serem cada vez mais competitivas. Sendo necessário para isso um controle e gerenciamento baseado e adaptado as suas necessidades, visões e objetivos. De acordo com PERASSA e ALMEIDA (2000) há alguns aspectos…

Trabalho DoMÉSTICo Direitos e Deveres Edição revista em conformidade com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013. Brasília - 2013 © 2013 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial desta obra, desde que citada a fonte. 1ª Edição: 1.000 exemplares – dezembro – 2004 2ª Edição: 50.000 exemplares – abril – 2005 3ª Edição: 50.000 exemplares – janeiro – 2007 4ª Edição: 70.000 exemplares – abril – 2012 5ª Edição:…

Cronologia da Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil Existem referências legais à Inspeção do Trabalho no Brasil que remontam ao século XIX, como o Decreto n.º 1313 de 17/01/1891, mas o mesmo tratava apenas de normas relativas ao trabalho de crianças no Distrito Federal (na época, a cidade do Rio de Janeiro) e nunca foi respeitado. Cabia aos Estados a competência para legislar sobre o trabalho e a inspeção era inviabilizada pelos interesses patronais. Em 1921 foi criada…

uma divisão do Direito. Essa divisão ocorre apenas para fins didáticos, pois o Direito é uma ciência una e indivisível. Portanto o Direito do Trabalho relaciona-se com outros ramos da ciência do direito, tais como: Direito Constitucional Estabeleceram, os dois, uma relação muito próxima, pois, a Constituição estabelece uma serie de direitos aos trabalhadores de um modo geral, principalmente nos artigos 7º e 11º. Mesmo o trabalho avulso tem assegurados seus direitos no…

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália. Seu…

ENSINO NACIONAL CARTEIRA DE TRABALHO PREVIDENCIA SOCIAL CTPS I. Sumário II. FINALIDADE DA CARTEIRA DE TRABALHO 1 III. O QUE FAZER QUANDO PERDE A CARTEIRA DE TRABALHO 2 IV. DIREITO PUBLICO E PRIVADO 3 V. ADMISSAO 4 VI. CARTEIRA DE TRABALHO NO MERCADO DE TRABALHO 5 VII. CARTEIRA DE TRABALHO ARTIGO DE LUXO 6 VIII. PREVIDENCIA SOCIAL........................................................................................................7 IX. A INDENTIFICAÇAO E O REGISTRO PROFISSIONAL..

Nº 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho), comentada artigo por artigo.  Comentários didáticos com referência sistemática às Súmulas e Orientações Jurisprudenciais atualizadas do TST;  Material indicado para candidatos a Técnicos e Analistas de TRTs, Auditor-Fiscal do Trabalho e demais concursos que exijam as disciplinas de DIREITO DO TRABALHO e PROCESSUAL DO TRABALHO. www.acheiconcursos.com.br CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos…

Legislaçao Social Interdisciplinar 2015 Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e…

Jornada de trabalho Prof Afonso Guerra JORNADA DE TRABALHO • O Art. 7 °, inciso XIII da Constituição prevê as primeiras regras sobre jornada de trabalho determinando que a jornada MÁXIMA de trabalho é de 44 horas semanais ou 8 horas diárias • Na prática significa uma jornada mensal de 220 horas (44 x 5 semanas) • Não há previsão de a semana ser de 5 ou 6 dias • A CLT admite a compensação ou redução de jornadas mediante acordo ou convenção coletiva JORNADA DE TRABALHO…