Direito Do Trabalho Ii Casos Concretos 1 A 15

o réu estipulando a pena concreta, porém a mesma não é executada, suspendendo-a por determinado tempo, por ter o réu preenchido certos pressupostos, até que o mesmo cumpra as condições imposta pelo juiz ou deixe de cumprir a estas condições, neste caso, aplicando-lhe a pena já estabelecida. As penas privativas de liberdade de curta duração podem gerar efeitos contrários ao pretendido, já que a convivência do pequeno infrator com grandes criminosos sem perspectiva de recuperação, ainda que curta

Engenharia Civil. 1. Fundações 2. Custo 3. Estacas 4. Tubulões I. ENC/UEG II. Bacharel (2008) REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA SANTIAGO, R. C. Estudo comparativo de custo de diferentes tipos de fundações para uma mesma edificação para obras da região de Goiânia. Projeto Final, Publicação ENC. PF-000B/08, Curso de Engenharia Civil, Universidade Estadual de Goiás, Anápolis, GO, 24p. 2008. CESSÃO DE DIREITOS…

PERÍODO DIREITO PROCESSUAL CIVIL V 1. (A) (B) (C) (D) Quando poderá ser aviada a ação de consignação em pagamento? Quando houver recusa justa de receber a prestação por parte do credor. Por aceitação do credor de fornecer a quitação devida. Quando houver risco de pagamento eficaz. Por ausência, desconhecimento ou inacessibilidade do sujeito ativo da obrigação. 2. (A) (B) (C) (D) Qual o prazo de resposta do réu na ação de consignação em pagamento? 05 (cinco) dias. …

caderno. 1 TGP – Renata Valera – 2DD – 1º semestre/2009 – Partes em azul/roxo: minhas anotações – Partes em preto: slides 1º BIMESTRE 2 TGP – Renata Valera – 2DD – 1º semestre/2009 – Partes em azul/roxo: minhas anotações – Partes em preto: slides Aula AULAInaugural INAUGURAL Interesse Conflito de Interesses Direito Objetivo Relação jurídica Direito Subjetivo Lide Processo Função Jurisdicional/Poder Judiciário Direito Processual SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA FUNÇÃO DO DIREITO O…

CONSTITUCIONAL E O PAPEL DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO BRASILEIRO1 LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade de Yale. ANA PAULA DE BARCELLOS Professora Assistente de Direito Constitucional da UERJ. Mestre em Direito. Sumário: Introdução: A pré-história constitucional brasileira. Parte I: A nova interpretação constitucional. I. Tradição e modernidades: uma nota explicativa; II.…

PARÂMETROS DE ESCOLHAS DA SOLUÇÃO ESTRUTURAL DE LAJES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como exigência Parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Engenharia Civil, submetido à Banca Examinadora da Universidade da Amazônia – UNAMA – e Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas – CCET – elaborado sob a orientação do M. Sc. Professor orientador Antônio Massoud Salame. UNAMA / CCET Belém - PA 2010 ii DORIVAL JORGE LACERDA NOGUEIRA FÁBIO…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1. Forma de Estado = unitário (simples) / federal (composto ou complexo) Foma de governo = república / monarquia Regime/Sistema de governo = parlamentarismo / presidencialismo 2. Forma de Estado = distribuição espacial do poder político (quantos poderes políticos existem nesse território). Um poder político (Uruguai) = Estado Unitário. Mais de um poder político = Pode ser estado federado ou confederado 3. Estado…

COMPOSIÇÃO Cimento Tipo Clínquer + Gesso (%) Escória siderúrgica (%) Material pozolânico (%) Calcário (%) CP I Comum 100 - - - CP I - S Comum 95-99 1-5 1-5 1-5 CP II - E Composto 56-94 6-34 - 0-10 CP II - Z Composto 76-94 - 6-14 0-10 CP II - F Composto 90-94 - - 6-10 CP III Alto-forno 25-65 35-70 - 0-5 CP IV Pozolânico 45-85 - 15-50 0-5 CP V - ARI Alta resistência inicial 95-100 - - 0-5 LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA: A Mineração TAGIMI será instalada ao lado de jazidas de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, radialista, portador da cédula de RG número XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o número XXXXXXXXX, residente e domiciliado na ..., vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores que esta subscreve, com fulcro no artigo 1.699 do Código Civil, bem como no artigo 15 da Lei 5.478/68,…

lógica do processo. Nesse momento, então, estará apto a ler e entender cada um dos detalhes das Leis 9.868/99 e 9.882/99, além das jurisprudências sobre o tema e resolver todas as questões de concurso que cobrem o assunto, de forma simples e lógica. 1 “O que é” o controle de constitucionalidade Controle de constitucionalidade nada mais é do que a atividade de se verificar a compatibilidade dos atos normativos com o texto constitucional. Assim, quando um ato normativo está submetido…