Direito Do Trabalho Ii Casos Concretos 1 A 15

Mestrado em Engenharia de Segurança da Informática Relatório do 2º Caso Prático Docente: Manuel David Masseno Realizado por: Ivã Marinheiro 1. Introdução No âmbito de um trabalho do MESI, Carlos e Daniel desenvolveram um algoritmo destinado a revelar os códigos de Cartões de Identificação e experimentaram-no num dispositivo, adquirido pela Escola com finalidades didácticas, destinado a emitir tais Cartões. Com os conhecimentos e competências adquiridos, e depois…

esfera do direito). CABIMENTO E FUNDAMENTO LEGAL O MS tem cabimento para proteo de direito lquido e certo, que no esteja amparado por outra garantia (HC, Habeas Data e Mandado de Injuno). Logo, o Mandado de segurana tem cabimento residual. Assim, para identificar se caso de MS, devemos observar se esto presentes os seguintes requisitos Direito lquido e certo aquele demonstrado de plano. um direito que no depende de dilao probatria (no precisa de testemunha, no precisa de percia). O…

Sucessão dos cônjuges em concorrência com os ascendentes. Sucessão dos cônjuges sem concorrência. Direito real de habitação. Caso Concreto Marcos, um jovem criado pelos avós paternos por não ter mais os pais vivos, morreu recentemente. Não deixou descendentes, mas lhe sobreviveram três avós e um bisavô, pai da avó materna pré-morta, bem como também seu dois irmãos. Em face do quando exposto, quem terá direito a lhe suceder e quanto tocará a cada herdeiro ? Justifique. Gabarito Como…

Súmula “É lícito ao superficiário a concessão do direito de construir sobre a sua propriedade superficiária – ‘direito de laje’ -.” II – Fundamentação teórica e fática O presente trabalho tem o escopo de analisar a função social da posse na perspectiva civil-constitucional, especialmente no que tange o direito de laje, sustentando a possibilidade de concessão por parte do superficiário a um segundo concessionário do direito de construir sobre a sua propriedade…

Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo fútil; III - com emprego de veneno,…

UFRJ - Centro de Tecnologia - Escola Politécnica DES - Departamento de Estruturas PONTES I RICARDO VALERIANO 1 EEA421 – PONTES I EMENTA Elementos constituintes. Elementos necessários ao projeto. Classificação. Ações na superestrutura: cargas permanentes, cargas móveis rodoviárias e ferroviárias, gradiente de temperatura. Viga principal: esforços solicitantes, programas automáticos de análise. Envoltórias de esforços. Fadiga. Dimensionamento à flexão e ao cisalhamento.…

Introdução O presente trabalho tratar-se-á do Mandado de Injunção, destacando seus pontos fundamentais e sua forma de funcionalidade objetiva. Elencando o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, além da fonte primária do direito que sustenta a utilização desse recurso, a fim de tratar lacunas no que tange o exercício do direito líquido e certo à pessoa física ou jurídica, previstos na Constituição Federal de 1988, art. 5°, LXXI. Também vem esclarecer diferenças entre este recurso e ADI

Jacareí – SP 2011 ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso de Administração de Empresas Bruna Souza Barros LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Esta monografia foi considerada _________________ para ser encadernada e depositada como Trabalho de Conclusão do Curso de Administração de Empresas da Faculdade anhanguera de Jacareí e foi avaliada com a nota _______________ Jacareí, ___/___/____ ____________________________ Professor (a) Orientador: Pablo Roberto Auricchio…

Faculdade Alto São Francisco de Piumhi Curso de Direito Bruno Costa Pereira Gleison Cesar Faria João Paulo de Oliveira Marcio Jose dos Santos Wallace Pereira Neto Trabalho A proteção ao trabalho da legislação falimentar Piumhi-MG 2013 1 Bruno Costa Pereira Gleison Cesar Faria João Paulo de Oliveira Marcio Jose dos Santos Wallace Pereira Neto Trabalho A proteção ao trabalho da legislação falimentar Projeto Interdisciplinar apresentado à Faculdade São…

1. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA Diomar Ackel Filho diz que O Princípio da Insignificãncia teve origem no Direito Romano, no qual o Praetor, focava em casos de relevância maior, por força do princípio mínima non curat praetos, deixando os de relevância mínima de lado. Em suas palavras: “No tocante à origem, não se poder negar que o princípio já vigorava, no Direito Romano, onde o pretor não cuidava de modo geral, de causas e delitos de bagatela, consoante à…