Direito Do Trabalhador Nr 28

conta que o homem é um ser que se distingue não somente por suas atividades físicas, mas também por seus atributos mentais, espirituais e morais e por sua adaptação ao meio em que vive.” (Organização Mundial da Saúde). Todos os seres humanos têm direito ao melhor estado de saúde, independente de raça, religião, opinião política, condição econômica ou social. As doenças podem ter as mais variadas causas, sendo umas geradas pela atividade produtiva, conhecidas como doenças…

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria…

SEGURANÇA DO TRABALHO Constituição Federal Constituição é a carta de normas, regras e princípios de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. SEGURANÇA DO TRABALHO Lei É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas

ELETRICIDADE NR 10 APRESENTAÇÃO A AW Prevenção tem como objetivo, orientar e reciclar os conhecimentos dos profissionais, para que possam garantir o atendimento dos requisitos legais e o estabelecimento das condições mínimas para a realização de trabalhos com eletricidade ou na proximidade das instalações elétricas, em conformidade com as regras de Segurança, respeito ao Meio Ambiente e preservação da Saúde. As informações contidas neste manual estão em conformidade com a NR…

Marcos Paulo 3 Legislação Trabalhista - CLT Marcos Paulo 4 Legislação Trabalhista Art. 158 - Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) Constituição 1988 - Nasce o marco principal da etapa de saúde do trabalhador no nosso ordenamento jurídico; ◦ I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) ◦ Il -…

portaria nº 3237, criando o Programa de Valorização do Trabalhador.  1977 – A lei nº 6.514 regulamenta o capítulo V.  1978 – O Ministério do Trabalho aprova a portaria n° 3214 com as 28 NR´s.  1988 – Aprovada as 5 NRR´s rurais.  1991 – Decreto n° 127 – Convenção n° 161/85(OIT).  1994 – O Ministério aprova as atuais versões da NR-7(PCMSO) e NR-9(PPRA).  1995 – Aprovada a NR-18.  1997 – Aprovada a NR-29.  1999 – Aprovada a atual versão da NR-5. Legislação Brasileira…

parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor Luiz da Silva Flores. Brasília 2007 MARCO ANTONIO DE SOUSA SOUZA O PAPEL DO SESMT NAS EMPRESAS PRIVADAS E NO SERVIÇO PÚBLICO Monografia apresentada à Banca examinadora da Universidade Católica de Brasília como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor Luiz da…

Regulamentadas – NR do MTbE. Lei Nº 6.514, de 22 Dezembro de 1.977 Aprovadas pela Portaria Nº 3.214 de 08 Junho de 1.978 3 Sumário NR –1 Disposições Gerais.............................................................................................5 NR - 2 Inspeção Prévia.................................................................................................5 NR – 3 Embargo ou…

De acordo com NR “normas regulamentadora” responda as seguintes questões: 1. Qual o objetivo da NR.1 ? R. Estabelecer o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores relativos a este tema específico. 2. De acordo com a NR.1 assinale V para verdadeiro e F para falso. a) ( F ) O cumprimento das NR desobriga as empresas a cumprir códigos sanitários e negociações

e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional pelo INSS no Brasil. Com o NTEP, quando o trabalhador adquirir uma enfermidade inteiramente relacionada à atividade profissional, fica qualificado o acidente de trabalho. Nos casos em que houver relação estatística entre a doença ou lesão e o setor de atividade econômica do trabalhador, o nexo epidemiológico determinará automaticamente que se trata de benefício acidentário e não de benefício…