Direito Do Consumidor Convenção De Montreal

degradação dos solos e extinção de espécies. É preciso também que se protejam elementos conquistados com a Constituição Federal, aprovada em 1988, e com as normas de proteção socioambiental em vigor no país. O Estado de Direito garante a ampla implementação desses princípios e direitos, que são elementos fundamentais para a concretização da visão aqui refletida e cuja manutenção é pressuposto de um futuro sustentável. O Brasil está entre os cinco maiores emissores de Gases de Efeito…

motivos que impedem que esse tipo de processo venha a ocorrer no Brasil, utilizando-se como referência o transporte de mercadorias de alto valor agregado produzidas em regiões distantes de nosso país e que são transportadas para grandes centros consumidores via aérea sem a integração com o transporte marítimo, quando existem aeroportos localizados praticamente dentro das áreas portuárias. Ao se comparar os custos do transporte dos produtos fabricados na Região Norte do país e remetidos…

CURSO DE DIREITO - APOSTILA DE DIREITO AMBIENTAL ( CIRCULAÇÃO RESTRITA) PÉRICLES ANTUNES BARREIRA, M.S. pabarreira@cultura.com.br GOIÂNIA - GOIÁS 1 PALAVRAS EXPLICATIVAS A presente publicação pretende ser apenas uma compilação em forma de brochura, simples, inicialmente construída para servir de roteiro à ministração das aulas de Direito Ambiental nas Faculdades que lecionamos nos cursos de graduação e de pós-graduação. É uma produção independente, particular,…

competições em si, é o legado que os dois eventos, principalmente os Jogos Olímpicos, poderão deixar: a melhoria da qualidade de vida para as próximas décadas e para as futuras gerações dentro da dimensão da sustentabilidade. Vale recorrer a exemplos. Montreal, em 1976, montou uma estrutura superdimensionada e pouco utilizada após os jogos. Atenas, em 2004, incorreu em erros graves, gerando problemas ambientais e enfrentando até denúncias de corrupção. Pequim, mais recentemente,…

Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16012-5 Varella, Marcelo D. Direito internacional público / Marcelo D. Varella. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito internacional público I. Título. 11-04325 CDU-341 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito internacional público 341 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editora assistente Rosana Simone Silva

NO BRASIL * Andrea Lazzarini Salazar 15. OGMs E O PODER DOS CONSUMIDORES: OS DESAFIOS DA ROTULAGEM * Jean-Yves Griot 309 318 323 16. TESTEMUNHO DE UM PREFEITO DE MUNICÍPIO RURAL DA FRANÇA * Yves Manguy 17. A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA CIÊNCIA JURÍDICA NO DEBATE SOBRE AS BIOTECNOLOGIAS E SUA CONTRIBUIÇÃO CRÍTICA À ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DA TRANSGENIA NO MODELO AGRÍCOLA-ALIMENTAR * Bruno Gasparini 18. A CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA DA ONU: O CENÁRIO…

da empresa para a proteção e apropriação das tecnologias desenvolvidas pela empresa. Se aplicável, informar a estratégia para proteção das tecnologias que venham a ser desenvolvidas a partir do projeto e detalhar a distribuição da apropriação dos direitos referentes à propriedade intelectual do projeto. 2.5 - Desafios Associados ao Projeto Descrever os desafios a serem enfrentados ao longo do desenvolvimento do projeto, com destaque para os desafios tecnológicos envolvidos (caso…

1. Introdução ao Direito – definições e conceitos 1.1. Órgãos de soberania em Portugal 1.2. Processo de elaboração de leis em Portugal 2. Organização do sector público do turismo em Portugal 2.1. Órgãos internacionais 2.2. Órgãos nacionais 2.3. Órgãos regionais e locais 3. A legislação das actividades turísticas 3.1. Turismo no espaço rural e turismo de natureza 3.2. Regime jurídico do funcionamento e instalação dos empreendimentos

tecnológico. Estados Unidos A legislação norte-americana não prevê uma regulamentação nacional mas sim, soluções em nível estadual. Até 2012, apenas 24 estados haviam criado suas legislações específicas. Por serem signatários, com ressalvas, da Convenção da Basiléia que bane a exportação de lixo eletrônico, os EUA descartam parte substancial (entre 50 e 80% ) do seu REEE para países como China e Índia, além de diversos países africanos, onde a ausência de legislação adequada…

pelos estados, para se encerrou com uma generalização mundial alcançar o desenvolvimento sustentável, das preocupações com a preservação que ambiental. Dois exemplos são: o protocolo populacional; garantia de alimentação a de Montreal, firmado em 1987, que bane a longo prazo; preservação da biodiversidade família de produtos químicos de Cloro- e Flúor-Carbono (CFC); e o relatório da consumo de energia e desenvolvimento de Comissão Mundial sobre Meio…