Direito Do Consumidor Arquiteto

atribuições do design de interiores: - princípios éticos: - transparência e honestidade; - responsabilidade social/ ambiental; - campos de atuação; - CREA, CAU; - ABD; - código de defesa do consumidor – lei 8.078 de 11/09/1990; legislação trabalhista e do voluntariado 2. Introdução ao empreendedorismo em serviços de design de interiores: visualização das características da atitude empreendedora e sua importância para…

DIREITO DO CONSUMIDOR O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. HISTÓRICO Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos…

ambiente natural e o ambiente construído; a produção arquitetônica e urbanística decorrentes da cultura tecnológico-industrial, e os reflexos na produção do arquiteto de hoje Objetivo: Transmitir conhecimentos básicos sobre a história da evolução da arquitetura e do urbanismo. Mostrar as diferenças entre a prática de projetos do engenheiro e do arquiteto, visando a maior compreensão e interação entre os 2 profissionais Mostrar a influência do trabalho do engenheiro sobre o projeto…

TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREITEIRO E DO CONSTRUTOR Trabalho de aproveitamento da cadeira de Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações II e Responsabilidade Civil,E.D.Ps. 4º Semestre do Curso de Direito Profª.RenataHelena PaganotoMoura FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP CAMPO LIMPO, OUTUBRO / 2014SUMÁRIO…

providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Âmbito de abrangência o Art. 1 O exercício da profissão de arquiteto e urbanista passa a ser regulado por esta Lei. Atribuições de Arquitetos e Urbanistas o Art. 2 As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: I - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; III…

aprimora o exercício e as atividades profissionais  Exerce o papel de primeira e segunda instância  LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966 Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. Art. 1º As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiroagrônomo são caracterizadas pelas realizações de interêsse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos: a) aproveitamento e utilização de…

outras providências. O PRESIDENTE DA REPúBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: âmbito de abrangência Art. 1o O exercício da profissão de arquiteto e urbanista passa a ser regulado por esta Lei. Atribuições de Arquitetos e Urbanistas Art. 2o As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: I - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; III -…

materiais Art.229 – Se um arquiteto constrói para alguém e não o faz solidamente e a casa que ele construiu cai e fere de morte o proprietário, esse arquiteto deverá ser morto. Art.230 – Se fere de morte o filho do proprietário, deverá ser morto o filho do arquiteto. Percebemos com mais este artigo que os ofícios são levados bem a sério na época do código de Hammurabi, os arquitetos que projetarem uma construção que, veio a desabar seria morto. Hoje se isso ocorresse o arquiteto então…

carteira de identidade RG N° 781063, e do CPF nº 542.622.242-04, residente e domiciliado à Rua dos Pereiras, n°675, RESIDENCIAL SEBASTIÃO MELLO, Bloco 3, Apto.03, Bairro Jd. Monte Alegre CEP: 79100-000, Campo Grande MS, pelos motivos de fato e de direitos a seguir expostos: I - DOS FATOS As partes ora litigantes celebraram na data aproximada de 05/03/2014 contrato verbal de Empreitada. O pagamento foi feito em parcelas até chegar ao montante acordado entre as partes para a…

consumo, a fim de se delimitar, com precisão, o alcance do inciso I do mencionado art. 114 da CRFB, que confere a seguinte competência ao segmento trabalhista do Judiciário, verbis : “as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” Em primeiro lugar, pode-se observar que todas as ações relativas às relações de trabalho, sob quaisquer de suas…