Direito Do Consumidor Ambiente Virtual

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requisito parcial da disciplina de Canais de Distribuição ministrada pela Prof.ª. Julimari Bonvechio. MARINGÁ 2012 SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. O que é o comércio eletrônico 3 3. Segurança nas negociações online 7 4. Modelo de negócios virtuais 12 5. B2W – COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO 23 6. Conclusão 26 7. Referências 27 Introdução O comércio é quase tão antigo quanto à humanidade, a partir do momento em que surge a necessidade de algo que não se tem e…

O DIREITO DIGITAL E AS IMPLICAÇÕES CÍVEIS DECORRENTES DAS RELAÇÕES VIRTUAIS 1 LEONARDO ZANATTA RESUMO O trabalho versa acerca da importância do vínculo do Direito com a Internet na sociedade moderna, que é notório, e sobre a necessidade de adaptação a essa nova realidade. A proteção legal, no Brasil, é de difícil definição, vez que o tratamento jurídico deste instituto não é encontrado na literatura técnica brasileira. Este trabalho propõe uma análise conceitual e sistemática da matéria, sob o

CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAS APLICADAS CURSO DE DIREITO ITALO RAINIER DOS SANTOS FERREIRA CONTRATOS NA ATUALIDADE BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 COMÉRCIO ELETRÔNICO 3 2.1 Conceito 4 2.2 Regulamentação do comercio eletrônico 5 3 CONTRATOS ELETRÔNICOS 5 3.1 Formação dos contratos 6 3.2 Classificação 7 3.2.1 Contratos eletrônicos intersistêmicos 7 3.2.2 Contratos eletrônicos…

Aborda-se, no entanto, o crescimento acelerado das lojas virtuais. Nesse novo ¹Artigo apresentado como um dos requisitos avaliativo na disciplina de conclusão de curso, sob orientação do Professor Ms. Sérgio Rodrigues Alves. revolucionárias ²Acadêmico 8º período de Administração com Ênfase em Sistema de Informação pela Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON – Funcionário do Banco do Brasil- reatequemarcelo@gmail.com 4 ambiente virtual, com linguagem própria , o comércio…

jurídico pátrio. O presente trabalho aborda tão somente (não obstante possa ter um maior alcance) a modalidade de negócio jurídico bilateral ou plurilateral conhecida como contrato, com duas ou mais declarações de vontades convergentes, conferindo direitos e obrigações aos contraentes, de forma gratuita (ex: doação) ou onerosa (ex: compra e venda). Conceito de contrato pela internet Na definição do autor Antunes Varela, o contrato é "o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da…

Sociais no Direito Brasileiro Diogo de Melo Braga1, Marcus de Melo Braga2, Aires José Rover2 Universidade Federal de Alagoas – Curso de Direito Cidade Universitária – Maceió – Alagoas - Brasil 2 Universidade Federal de Santa Catarina – Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento Campus Universitário – Florianópolis – Santa Catarina - Brasil 1 Resumo. O presente artigo trata da responsabilidade civil pelos danos causados por intermédio das redes sociais…

com riscos reduzidos para o empreendedor. A definição de franquia contida no art. 2º da Lei nº 8.955, de 1994, é o sistema pelo qual um Franqueador cede ao Franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacionais desenvolvidos ou detidos pelo Franqueador, mediante remuneração direta ou indireta,

Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Internet e Informática Contratos eletrônicos e sua validade jurídica Paulo Henrique Vieira Sante Resumo: Este trabalho versa sobre a problemática do contrato eletrônico no direito brasileiro. Inicialmente são feitas considerações sobre a internet, desde o histórico até o problema envolvendo a conceituação. Logo após trata-se sobre o instituto do comércio eletrônico, com a sua conceituação e sua aplicação. Trabalha-se a ideia de contratos

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO BRUNO LARA MICHEL AS LACUNAS JURÍDICAS EXISTENTES NA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO VIRTUAL BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, BRASIL 2012 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO BRUNO LARA MICHEL AS LACUNAS JURÍDICAS EXISTENTES NA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO VIRTUAL Artigo…