Direito Divisão Estado Do Pará

A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado V - GÊNESE DO ESTADO ATENIENSE Em nenhuma parte melhor do que na antiga Atenas podemos observar como o Estado se desenvolveu, pelo menos na primeira fase da sua evolução, com a transformação e substituição parciais dos órgãos da constituição gentílica pela introdução de novos órgãos, até completamente instauradas autoridades com poderes realmente governamentais - quando uma "força pública" armada, a serviço dessas autoridades ( e que, por

Teoria Pura Do Direito (Hans Kelsen) Nome: Antonio Carlos Da Silva Vieira Junior RA: 9024455057 O reflexo de um dever jurídico existente em face deste indivíduo; ou um direito privado subjetivo em sentido técnico, isto é, o poder jurídico conferido a um indivíduo de fazer valer o não-cumprimento de um dever jurídico, em face dele existente, através da ação judicial, o poder jurídico de intervir na produção da norma individual através da

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS ATOS INTERNACIONAIS PRÁTICA DIPLOMÁTICA BRASILEIRA MANUAL DE PROCEDIMENTOS Brasília, maio de 2010 ÍNDICE Introdução ............................................................................................................................................ 3 I - Conceito…

Oliveira Disciplina: Instituições de Direito A Constituição é a lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das normas jurídicas, por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na Pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Leis das Leis ou Lei Fundamental. Na Constituição encontram-se, geralmente, as normas básicas que compõem a estrutura jurídica, política, social e econômica do Estado. Não existe um conteúdo…

• O Direito...............é parte integrante do cotidiano, desde antes do nascimento, ao assegurar direitos daquele que • está por nascer (nascituro), como também após a morte, por medidas que preservem a memória junto aos familiares e que implementem as últimas disposições de vontade. • Trata-se de uma decorrência da vida em sociedade. Aquele que vive sozinho em uma ilha não sofre com interesses que lhe sejam antagônicos: faz o que quer quando bem entender. Por outro lado, paga um…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Aula 1 Apresentação da disciplina Introdução ao Estudo do Direito. CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se…

científica de Émile Durkheim para a analise da sociedade foi vasta, abordando diferentes segmentos e processos sociais. As obras “A Divisão do Trabalho Social”, “O suicídio”, “As Formas Elementares da Vida Religiosa”, “Educação e Sociologia”, “Educação Moral”, entre tantas outras, foram fundamentais para a construção de uma lógica conceitual voltada ao consenso social. A Divisão do Trabalho Social, tese de doutoramento de Durkheim, produzida em 1893, foi o seu primeiro grande livro,…

Capítulo 5 – Solidariedade Mecânica “O lado de solidariedade social a que corresponde o direito repressivo é aquele cuja ruptura constitui o crime; chamamos com este nome todo ato que, num certo grau, determina contra seu autor aquela reação característica que se denomina pena”. (1º parágrafo, pág. 73). “Mas não se define o crime quando se diz que ele consiste numa ofensa aos sentimentos coletivos; porque alguns destes podem ser ofendidos sem que haja crime. Assim, o incesto é objeto de

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LUU LINHAS TELEFÔNICAS E RAMAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CORREGEDORIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA SECRETÁRIA: ANA SILVIA RAMAIS: 9012 / 9016 FAX: 9015 1. CHEFIA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DANIELLE MESQUITA DE FRANCA RAMAIS: 9020 FAX: 9021 2. GABINETE DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO / KLEBER COSTA CARVALHO RAMAIS: 9498 / 9497 3. ASSESSORIA…

1. Conceito de Direito A palavra “direito” vem do latim directun, que supõe a ideia de regra. Juridicamente se considera direito como a norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida. A sociedade não existe sem o direito e vice e versa. Como norma de conduta, o direito atribui faculdades ou…