Direito De Vizinhança E O Comportamento Anti Social

Introdução A idéia de direito de propriedade, como é sabido, vem mudando com o desenrolar da história. Hoje em dia, é inviável a visão desse direito de forma absoluta e individualista, de modo que o proprietário não mais pode utilizar o seu bem egoística e indiscriminadamente. A noção liberal da propriedade, que atende aos anseios da burguesia, vitoriosa na Revolução Francesa, e que foi consagrada pelo Código Napoleônico, não consegue mais atender aos anseios sociais do século XXI.…

realizar uma interface da relação entre o direito ambiental e o direito à propriedade, sob uma perspectiva atual. Desse modo, a presente monografia pretende abordar os princípios ambientais, realizando um paralelo entre o direito de propriedade no direito ambiental. O enfoque parte do contexto legal e político brasileiro tendo em vista os dispositivos vigentes. Neste sentido, observa-se a necessidade de uma melhor orientação ambientalista para que o direito ambiental não se sobreponha à…

DIREITO CIVIL INTRODUÇÃO Temos como conceito de Condomínio Edilício o conjunto de edificações que possui partes exclusivas e partes de uso comum, o texto de lei surgir para regulamentar esse tipo de edificação tão presente em nossa atualidade, tendo em vista que com o crescimento das cidades, ficam as pessoas sujeitas a dividir espaços de uso comum. Para o bom funcionamento dessa instituição, temos pessoas que atuam como representantes legais perante a lei, o sindíco é uma figura importante

insignificância tem-se mostrado assunto cada vez mais em voga no mundo jurídico, pois, consoante os ensinamentos de ROXIN, "uma ordem jurídica sem justiça social não é um Estado de direito material, e tampouco pode utilizar-se da denominação de Estado Social um Estado planejador e providencialista que não acolha as garantias de liberdade do Estado de Direito" [01]. Debates doutrinários e jurisprudenciais em torno do tema têm-se mostrado uma constante inacabável. Sua…

partir disso, a população e as autoridades possam, em parceria, agir no enfrentamento dessa grave mazela social, com maturidade e responsabilidade. Como coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Senado, Patrícia Saboya tem participado ativamente das discussões em torno do problema da violência, buscando, ao lado dos representantes de movimentos sociais e do Poder Público, caminhos concretos para que o Brasil possa superar esse drama. A…

compulsória destinada a adolescentes usuários de drogas que vivem em situação de marginalidade social, a partir de uma pesquisa de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional/UFRGS, realizada em um hospital psiquiátrico público na cidade de Porto Alegre/Brasil. O objetivo do estudo é investigar como a internação psiquiátrica, nesses moldes, é produzida, levando em conta as trajetórias sociais dos adolescentes. A discussão reside em debater a internação…

Putsch da Cervejaria, em Munique. O golpe falhou e resultou no encarceramento de Hitler, durante o qual ele escreveu as suas memórias, Mein Kampf (Minha Luta). Após a sua libertação, em 1924, Hitler ganhou apoio ao promover o Pan-germanismo, anti-semitismo, e anti-comunismo com uma oratória carismática e propaganda Nazi. Foi nomeado chanceler em 1933 e transformou a República de Weimer no Terceiro Reich, uma ditadura de um só partido, baseada no totalitarismo e na ideologia autocrática…

da raiva por morcegos não hematófagos 21 3 - Informação em Educação em Saúde 22 4 - Controle da área de foco - bloqueio 23 5 - Campanha de vacinação anti-rábica canina e felina 24 5.1 Informativo para profissionais que atuam em Campanhas de Vacinação Anti-rábica Animal 24 5.2 Vacina 30 5.3 Eventos de reações pós-vacinais nas Campanhas de vacinação anti-rábica animal 32 5.4 Atribuições do coordenador municipal da campanha de vacinação animal 35 5.5 Conduta frente aos casos de agressão…

CURSO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS Posse Propriedade Direitos Reais sobre Coisas Alheias PPrrooff.. Clloovviiss Liimaa ddaa SSiillvvaa br Curso de Direito Civil - Volume V. Direito das Coisas E-mail do autor: clovislima@terra.com.br Advogado. Mestre em Direito Civil pela Unesp/Franca-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação “lato sensu” do Univem - Centro Universitário Eurípides de Marília-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação…

I (Entrevista).................................................................................................. 70 Lista de Abreviaturas CNNE: Criança portadora de necessidades especiais CMDCA: Conselho Municipal dos direitos das crianças e adolescentes CRAMI: Centro de referência e atendimento aos maus tratos CT: Conselho Tutelar ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente LACRI: Laboratório de Estudos da Criança Índice de…