Direito De Visita Dos Avós

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor

legislação Brasileira temos a figura da guarda unilateral e da guarda compartilhada. A guarda unilateral é aquela exercida por um genitor, restando ao outro o direito de visitas e de vigilância da educação e criação do filho. No Brasil encontramos vários conceitos para guarda compartilhada. Para alguns é a divisão, entre os pais separados, dos direitos e deveres em relação ao filho, proporcionando que as principais decisões sejam tomadas sempre em conjunto pelos genitores, mesmo…

encarceradas no sul de Mato Grosso do Sul no que tange à problemática das relações familiares (maternidade) e sociais, dentro da comunidade de origem; bem como à relacionada aos princípios jurídicos de direitos. Palavras-chave: MULHERES INDÍGENAS; MATERNIDADE; RELAÇÕES PARENTAIS E COMUNITÁRIAS; CÁRCERE; DIREITOS. INTRODUÇÃO Em agosto de 2013, iniciei a pesquisa de Iniciação Científica (PIBIC/UFGD), que tinha como essência analisar a situação das mães indígenas encarceradas no…

UNIVERSIDADE PAULISTA MARTA CANDIDO REGINA GOMES DE OLIVEIRA TATIANE CRISTINA CASTELLO A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARIENTAL E A PROTEÇÃO DA CRIANÇA VITIMIZADA Este Trabalho destina-se à Atividade Prática Supervisionada do Curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP Orientador: (Profª Miriam AP. Garaveli) SÃO PAULO 2013 RESUMO No presente trabalho foi abordado o tema Síndrome da Alienação Parental, identificado e classificado inicialmente pelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n.º..., órgão expedidor..., inscrita no CPF sob o n.º..., residente e domiciliada na Rua..., n.º..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP nº..., por seu advogado legalmente constituído, que para fins do art. 39, I, CPC, indica o endereço profissional sito na Rua..., n.º..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP nº

CURSO DE DIREITO FRANCISCA ILAILA PAULA MARQUES GUARDA COMPARTILHADA: UMA POSSIBILIDADE PARA SE EVITAR A ALIENAÇÃO PARENTAL Fortaleza 2010 FRANCISCA ILAILA PAULA MARQUES GUARDA COMPARTILHADA: UMA POSSIBILIDADE PARA SE EVITAR A ALIENAÇÃO PARENTAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de…

já existente, mas novo em positivação. SUMÁRIO: 1 Noções. 2 Conceito. 3 Nomenclatura . 4 A origem da situação. 4.1 A separação e seus traumas. 5 Graus de alienação. 6 A Lei 12.318 e os aspectos materiais: a exteriorização. 7 Direito fundamental da criança: o direito à convivência familiar saudável. 8 A Lei 12.318 e os aspectos processuais. 8.1 Alegação das partes ou de ofício pelo juiz. 8.2 Uma exceção à regra da adstrição ou congruência, o pedido contraposto e a modificação do…

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO Valter Gonçalves do Amaral ALIENAÇÃO PARENTAL: OS ASPECTOS JURÍDICOS E A REPERCUSSÃO DA LEI 12318/2010 NA SOCIEDADE BRASILEIRA Itaúna 2012 Valter Gonçalves do Amaral ALIENAÇÃO PARENTAL: OS ASPECTOS JURÍDICOS E A REPERCUSSÃO DA LEI 12318/2010 NA SOCIEDADE BRASILEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PROF. TATIANA CITELI DE MATOS WALLACE FONTES FREITAS – 201001136501 PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) AULA 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOANA, brasileira, solteira, ..., portadora do RG número..., expedido por ..., inscrita no CPF/MF sob o número..., domiciliada em..., bairro, cidade, RJ, vem, por seu advogado infra assinado e com endereço profissional na rua...,…

obstáculos a convivência de ambos, o que acaba resultando em uma verdadeira síndrome da alienação parental. Isso gera desencontro da criança com um dos genitores, resultando em problemas na visitação, na verba alimentar no relacionamento afetivo com avós, enfim ocasionando sérios problemas psíquicos ao futuro adulto. Com a recente edição da lei n 12.316/2010 o legislador atende ao indevido costume de induzir o interprete e o aplicador da lei a uma situação fática que Pode gerar opiniões…