Direito De Greve Do Policial Militar

Social ganhou ainda mais terreno com a inclusão do conceito de cidadania, propagado após a queda dos regimes totalitários na Europa. Associou-se a ideia de que os indivíduos são dotados de direitos sociais. O modelo de organização estatal concede aos indivíduos bens e serviços públicos durante toda a vida. Os direitos sociais conferem serviços de educação, saúde, seguridade e lazer. Foi o modelo predominante nos países ocidentais na segunda metade do século XX defendendo o…

mais de mil pessoas – homens, mulheres e crianças – serem massacradas por guardas militares em frente ao Palácio de Inverno do Czar. Eles faziam parte de uma procissão de 200.000 pessoas que pediam concessões ao Czar para impedir as pioras constantes das condições de vida. O massacre do Domingo Sangrento acendeu o estopim para uma enorme luta operária como nunca se tinha visto em nenhum lugar do mundo, com greves gerais de massas e preparações para uma insurreição armada dos…

PASSADO, SENHORA DO SEU PRESENTE E DETENTORA DO CONHECIMENTO, COM SABEDORIA, QUE LHE PROJETARÁ PARA O FUTURO” Veloso Neto HISTORICIDADE: A origem da nossa categoria sindical remonta ao ano de 1963 com a criação da ARPEC – ASSOCIAÇÃO DOS REPÓTERES POLICIAIS DO ESTADO DO CEARÁ – credenciado junto à Secretaria de Polícia e Segurança Pública – SPSP. Este embrião sindical inspirou o então Secretário de Polícia e Segurança Pública, coronel Hamilton Holanda Teófilo, na década de 70 a…

quadrilhas para açambarcar os cofres públicos. Práticas que não poupam nenhum dos três poderes republicanos, inclusive o Judiciário. Porém, a questão não é se este partido é mais ou menos corrupto do que aquele outro. Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC -SP, é enfático ao defender que a corrupção se combate com um amplo e profundo processo de educação cultural do povo em defesa dos bens públicos e criando instrumentos legais para reprimir os que…

O evento do golpe civil-militar de 1964 deve ser interpretado nesse contexto. O golpe foi uma resposta às forças de baixo, ao movimento social que lutava por uma Revolução Democrática. A intolerância da classe dominante contra o risco de repartição de seus ganhos mostrou toda a sua agressividade com o golpe de 64. O golpe foi feito pelos militares, porém, tramado com as oligarquias rurais, a burguesia industrial e com o apoio do capital internacional. O golpe selou a aliança desses…

Regime militar no Brasil O regime militar no Brasil foi um período da história política brasileira iniciado com o golpe militar de 1 de abril de 1964, que resultou no afastamento do presidente do Brasil de jure e de facto, João Goulart, assumindo provisoriamente o presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Ranieri Mazzilli e, em definitivo, o marechal Castelo Branco.[1] Tal regime ditatorial contou ao todo com cinco presidentes e uma junta governativa, estendendo-se do ano de 1964 até 1985,

global de todo o processo, valendo dizer que, inclusive, talvez tenha sido esta a idéia e o objetivo de seu autor. Além disso, tendo em vista os mais recentes movimentos trabalhistas em curso neste momento no Rio de Janeiro - as greves dos trabalhadores bancários e do judiciário – a obra do professor Badaró toma grande importância para que se possa entender o constante conflito entre os patrões e a classe trabalhadora e a participação do Estado, que quando…

industrial na Inglaterra seguido por outros países europeus. A ganância dos patrões e a desumana condição leva aos poucos os empregados a revolta. Eles descobrem que a união e adquirindo experiência de luta, somam uma força para poder brigar por direitos e condições melhores de trabalho. Vai contar também a evolução do sindicalismo, mostrando que no Brasil ele só viria no século XIX, com o fim da monarquia no país. Lutas que não foram em vão, pois conseguiu mudar bastante as condições e…

O regime ou ditadura militar no Brasil foi o regime autoritário que governou o país de 31 de março de 1964 até 15 de março de 1985. A implantação da ditadura começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do João Goulart[1] e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente.[2] Em 1961, Goulart foi autorizado a assumir o cargo, sob um acordo que diminuiu seus poderes como presidente com a instalação do parlamentarismo. Na época, a…

cumprimento das leis que defendem o patrimônio nacional e os interesses sociais e individuais, fazer controle externo da atividade policial, promover ação penal pública e expedir recomendação sugerindo melhoria de serviços públicos. Pertencem ao Ministério Público da União (MPU): o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O Ministério Público pode ser Federal…