Direito De Aborto

------------------------------------------------ Aborto no Brasil No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher,1 e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento.2 Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez,…

Estudo do Direito Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (“proibição por defeito”). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso “Aborto II’’) que o direito d o feto à

Aborto Mary Anne Warren 1. Introdução Será que as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez não desejada? Ou estará o Estado habilitado (senão mesmo eticamente obrigado) a proibir o aborto intencional? Deverão alguns abortos ser permitidos enquanto outros não? O estatuto legal do aborto decorre diretamente do seu estatuto moral? Ou deverá o aborto ser legalizado, mesmo que seja algumas vezes, ou mesmo sempre, moralmente errado? Estas questões suscitaram intensos debates…

ANENCEFALIA E ABORTO (EFEITOS JURÍDICOS) ALUNAS: PROFESSOR: PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL Niterói, 2011 INTRODUÇÃO O tema antecipação do parto de feto anencéfalo, vida e morte, são temas amplamente controversos e discutidos, que recentemente vem levantando discussões mais acirradas. É através das religiões que vem se buscando certas respostas para esse tema. A Igreja Católica não aceita o aborto em nenhuma situação. O Código de…

ABORTO: CONCEITOS, LEI, RELIGIÃO E OPINIÃO Estudante:1 Mara Rúbia Palma Santos RESUMO Este trabalho tem como objetivo discutir, de maneira sintética, o tema do aborto, para tanto, basearei meu estudo no campo dos conceitos, tipos específicos: o espontâneo e o induzido, da legislação vigente no Brasil, estatística por faixa etária dos abortos ocorridos no município de Valença-Ba, dos meses de janeiro a dezembro de 2013, da posição religiosa, riscos e fatores de influência. Isso, com o

........................ 7 2 DIREITOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS................................................. 2.1 Direito à Vida.......................................................................................................... 2.2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana......................................................... 2.3 Princípio da Proporcionalidade............................................................................. 3 O ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA.....

sobre o início da vida, quando começamos a existir, se a mulher como dona de seu corpo tem direito de abortar, se o nascituro tem direitos etc são aspectos já bastante discutidos. Que o início da vida começa na concepção já é pacífico e aceito pelos defensores da vida, pela ciência e até mesmo pelos que defendem a legalização do aborto. A afirmação de que a mulher é dona de seu corpo e, portanto, teria direito a abortar, também não tem sentido quando se reconhece que o feto é um outro…

FENOMENOLÓGICO-EXISTENCIAIS SOBRE A HISTÓRIA DO ABORTO * Melina Séfora Souza Rebouças ¶ Elza Maria do Socorro Dutra RESUMO. O presente artigo, de caráter teórico, realiza um breve histórico do aborto no mundo, expondo os sentidos e significados dessa temática ao longo do tempo nas diversas sociedades e culturas, e mostra de forma mais específica como essa prática se desenvolveu e tem sido vista atualmente no Brasil. O estudo também se propõe a abordar a estatística do aborto …

DE ENFERMAGEM SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM CRISTIANISMO x ABORTO Trabalho apresentado a disciplina de Enfermagem Materno-Infantil pelos alunos Franciane Souza, Kleyton Gervásio, Larissa Ferreira, Liliam Lemos e Ludmilla França. Professor Robert Juiz de Fora Maio de 2014. Cristianismo x Aborto No Brasil, o aborto encontra-se no terceiro lugar entre as causas de mortalidade materna, segundo o Ministério da Saúde…

FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Wanessa Zimmer Barbosa ABORTO DE ANENCÉFALOS Governador Valadares - MG 2010 2 WANESSA ZIMMER BARBOSA ABORTO DE ANENCÉFALOS Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Andreza Soares Cruz Governador Valadares - MG 2010 3 WANESSA ZIMMER BARBOSA …