Direito Das Sucessóes No Direito Medieval

17/10/69, consagram o postulado da Reserva Legal. 1 –– Ferrando Mantovani, Diritto Penale, 1988, pág.77. Quanto a origem do princípio as opiniões são divergentes. Vincenzo Manzini2 sustenta que o postulado da Reserva Legal teve origem no direito romano, entendendo-o expresso neste fragmento do Digesto: “Poena non irrogatur, nis i quae quaquelege vel que alio jure specialiter hic delicto imposita est”. Todavia penalistas como L. Jimenez de Asua 3 contestam tal entendimento. Outros autores

Constituição. É nesse sentido que Carraza (2005, p. 139) reitera: Em nome desta autonomia, tanto a União como os Estados-membros podem, nos assuntos de sua competência, estabelecer prioridades. Melhor dizendo, cada pessoa política, no Brasil, tem o direito de decidir quais os problemas que deverão ser solvidos preferencialmente e que destino dar a seus recursos financeiros. É-lhes permitido também exercitar suas competências tributárias, com ampla liberdade. É nessa perspectiva que se…

que à sua volta caía, para ir buscar refúgio numa outra cidade, a Cidade Celeste. Nada mais distante da verdade. Na história da Europa, mal terá havido algum período que haja legado aos séculos seguintes instituições tão perduráveis: os códigos do Direito romano, a estrutura hierárquica da Igreja Católica, o ideal de um Império cristão, o monaquismo. Da Escócia à Etiópia, de Madri a Moscou, quantos homens viveram desta imponente herança, quantos se foram sempre referindo a essas criações…

COMUNICAÇÃO PRÉVIA, O CANDIDATO NÃO PODERÁ CONCORRER ÀS VAGAS DISPONIBILIZADAS, QUE INCLUEM ACOMPANHAMENTO ESPECIAL, DE ACORDO COM SUA NECESSIDADE ESPECÍFICA, DURANTE O PROCESSO SELETIVO, COMO POR OCASIÃO DA MATRÍCULA. 6 - A UNIPAR reserva-se o direito de não realizar o Módulo I do 1.º Processo Seletivo - 2014, bem como não ofertar o curso ou turno em que o total de inscritos ou matriculados seja inferior ao número das vagas oferecidas. Nos casos em que o número de inscrições for…

DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA JURÍDICA SOCIOLOGIA JURÍDICA – MICROSSOCIOLOGIA JURÍDICA, MACROSSOCIOLOGIA JURÍDICA E SOCIOLOGIA GENÉTICA DO DIREITO COLINAS DO TOCANTINS 2010 SOCIOLOGIA JURÍDICA – MICROSSOCIOLOGIA JURÍDICA, MACROSSOCIOLOGIA JURÍDICA E SOCIOLOGIA GENÉTICA DO DIREITO Trabalho apresentado a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas, como complementação para a conclusão do aproveitamento da disciplina de…

trabalho tem por objetivo estudar o sistema jurídico da common law e da civil Law, com enfoque respectivamente nos ordenamentos jurídicos norte-americano e brasileiro. Tal estudo visa principalmente realçar as influências sofridas historicamente pelo direito pátrio, do modelo estadunidense, com destaque para alguns princípios judiciais (como o due processo of Law) e na construção de nossa Suprema Corte, o STF. Essa influência levou por exemplo ao desenvolvimento do instituto da…

trabalho tem por objetivo estudar o sistema jurídico da common law e da civil Law, com enfoque respectivamente nos ordenamentos jurídicos norte-americano e brasileiro. Tal estudo visa principalmente realçar as influências sofridas historicamente pelo direito pátrio, do modelo estadunidense, com destaque para alguns princípios judiciais (como o due processo of Law) e na construção de nossa Suprema Corte, o STF. Essa influência levou por exemplo ao desenvolvimento do instituto da…

ela não foi consensual, porque havia dois partidos e dois candidatos. Cada partido tinha um rei da Boêmia como eleitor, embora, de fato, João de Luxemburgo estivesse a exercer aquele cargo. Os dois ramos da casa ducal da Saxônia se achavam com o direito de participar da mencionada eleição. Além disso tudo, se Frederico não tinha sido coroado em Aquisgrana, Luís não foi coroado pelo arcebispo de Colônia. 2 Cf. Jacobus SCHWALM, in Monumenta Germaniae Historica, (MGH), Constitutiones et…

...................................................................... 113 Profª Doutora Tatiana Kuznetsova-Resende A MULHER NA IDADE MÉDIA ......................................................................... 123 A Mulher na Ruralidade Medieval ................................................................... 125 Mestre António Balcão Vicente As Mulheres Cristãs nas Cidades da Idade Média ........................................... 143 Profª Doutora Manuela Santos Silva 3 A

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE MIGUEL REALE O novo Código Civil começa proclamando a idéia de pessoa e os direitos da personalidade. Não define o que seja pessoa, que é o indivíduo na sua dimensão ética, enquanto é e enquanto deve ser. A pessoa, como costumo dizer, é o valor-fonte de todos os valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico; os direitos da personalidade correspondem às pessoas humanas em cada sistema básico de sua situação e…