Direito Das Obrigações Exercicios Resolvidos

são realizados. A mobilização de riquezas e circulação de capitais representa o Direito Comercial, atualmente denominado Direto Empresarial. No decorrer dos anos, várias espécies foram criadas de acordo com as necessidades empresariais até chegar aos atuais títulos de crédito. No Brasil, a matéria tem o seu conceito regulamentado pelo art. 887 do CC: “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado”. O Código Civil de 2002 traz…

princípios gerais do direito. Dessas decisões, formam-se as jurisprudências, que auxiliam os juízes nas próximas decisões, como uma fonte orientadora. Essa atitude do judiciário de “legislar” em determinadas causas é conhecida como Ativismo Judicial. Ativismo Judicial O Ativismo Judicial é um assunto vivo e amplamente discutido, não havendo um conceito único sobre a matéria. Segundo a professora Vanice Valle, ele tem caráter finalístico (quanto a expansão dos direitos…

estabelecida neste estatuto. II – Através de carta solicitando desmembramento, assinada pelo próprio punho. III – Morte Art. 9º - São direitos dos sócios efetivos: I – Participar das reuniões de Assembleia Geral discutindo e votando respectiva ordem do dia. II – Propor à Diretoria Executiva as medidas julgadas de real interesse para a entidade. Parágrafo Único: é direito dos sócios votar e ser votado para Diretoria e Conselho Fiscal. Art. 10º - São deveres dos sócios: I…

10. PRINCÍPIO DAS PARTIDAS DOBRADAS 26 11. O RAZÃO – A CONTA “T” 27 12. O PROCESSO CONTÁBIL 29 12.1. O BALANCETE 31 12.2. A CONTA DE LUCROS E PERDAS 31 12.3 O BALANÇO PATRIMONIAL 32 12.3.1. Para o caso de Lucro do Exercício 32 12.3.2. Para o caso de Prejuízo do Exercício, isto é, lucro negativo: 32 13. O PROCESSO CONTÁBIL NA EMPRESA COMERCIAL. 32 13.1. APURAÇÃO DO (CPV) NA EMPRESA COMERCIAL E NA PEQUENA E MÉDIA EMPRESA INDUSTRIAL 39 13.1.1. INVENTÁRIO PERMANENTE 39 13.1.2.…

REVISÃO IED LICC/LINDB - Lei de Introdução ás Normas do Direito Brasileiro Vigência (Art. 1°) Regra geral, as leis trazem em seu texto a data de entrada em vigor. Se ela não dispuser nada a respeito da vigência, o prazo é de 45 dias para vigorar no país a partir de sua publicação e de 3 meses para vigorar nos estados estrangeiros, quando admitida. Mas a nova lei respeita o ato jurídico perfeito, garantindo a estabilidade do ordenamento jurídico. Nova publicação do texto legal…

MERCADO EMPRESARIAL REALIZAÇÃO E EFETIVAÇÃO DE OPORTUNIDADE VISLUMBRADA Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Básica, Fundamentos da Administração, Introdução ao Direito Público e Privado, Matemática. Prof. Daniel Ramos Nogueira Adriana Vinholi Rampazo Jossan Batistute Helenara Regina Sampaio Erechim – RS 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

equilíbrio de mão de obra de trabalho dentro de uma organização, para que haja motivação do fator humano, ou seja, dentro de uma estrutura tem que ter um que se destaca mais e assim por diante. 3.3 Sistema de autoridade Autoridade é o direito estabelecido de se designar o que é necessário as respectivas áreas de responsabilidades dentro da empresa. (DA SILVA, 2000) Autoridade formal representa a estrutura hierárquica da empresa, e pode ser delegada pelo…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA direito empresarial e tributário Discentes Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESARIO 5 2.1. Dados da empresa e suas práticas 6 3. EMPRESA E EMPRESÁRIO 7 4. DIREITO EMPRESARIAL 9 5. ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 10 6. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 11 7. CONCEITOS DE DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS PRINCIPOS 12 8. TEORIA GERAL DOS…

Parágrafo Segundo: Cada cota dará a seu possuidor o direito a um voto nas deliberações sociais. CLÁUSULA SEXTA: As transferências de cotas deverão ser aprovadas por resolução dos sócios, pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social. O sócio que desejar alienar suas cotas deverá primeiramente, oferecê-las aos demais sócios, por oferta de boa fé, contendo preço, termos e condições de pagamento, os quais terão direito a uma preferência para adquiri-las, nas…

acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas conseqüências no exercício profissional. Nas palavras do autor, Reis et al. (2010), a prática do psicólogo em seu trabalho deverá estar alicerçada em seus afazeres profissionais e sociais, seguindo as regras do seu Código de Ética Profissional. Entretanto Nalini (2004) acrescenta que o exercício de uma profissão pressupõe um conjunto organizado de pessoas, com racional divisão do trabalho…