Direito Das Obrigações E Direito Das Coisas

OBRIGAÇÕES NO DIREITO ROMANO A palavra "obrigação" tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. No plano jurídico, partimos da palavra ligatio para obligatio, um compromisso assumido no presente que deve ser cumprido no futuro. Nas Institutas de Justiniano encontramos a definição de obrigação como um vinculum, ou seja, um vínculo entre duas pessoas, podendo uma coagir a outra a solver (liquidar) uma determinada prestação. Temos duas espécies…

AULA 1 DIREITOS REAIS CONCEITO: É o conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas que possuem como objeto as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. IMPORTÂNCIA: trata da parte do direito civil que regula a propriedade. HISTÓRICO DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS Jus in re Jus ad rem Direito Real: poder jurídico do titular sobre a coisa com exclusividade e contra toda a coletividade, sendo que todos devem se abster de qualquer ato perturbador do…

28/01 – direito civil Direito das obrigações – teoria geral I – Introdução (livro 1, parte especial cód. Civil) II – direito das obrigações 1- Importância : vem de um comportamento humano chamado estimulo, todos nós temos esse estimulo, desde o momento que nascemos ate o ultimo dia da nossa vida. Todos os seres humanos são estimulados a alguma coisa, a todo instante, os estímulos são infinitos, e as coisas há quais somos estimulados a possuir são finitas. O direito das obrigações…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - PARTE GERAL (arts. 233 a 420 do CC) 1. DISTINÇÕES TERMINOLÓGICAS Importa observar, de início, que o termo “obrigação” é usado, tanto na linguagem jurídica como leiga, com vários significados. É comum que se diga, por exemplo, que todos têm obrigação de fazer caridade aos mais pobres; que todos têm obrigação de respeitar a vida e os demais direitos da personalidade das outras pessoas; que o proprietário tem obrigação de dar passagem ao vizinho dono de um…

DIRETO DAS OBRIGAÇÕES DENTRO DO DIRETO PUBLICO ESTÃO: DIR. CONSTUTUCIOAL - DIR. PENAL - DIR. TRIBUTÁRIO - DIR. PROCESSUAL - DIR. ADMINISTATIVO. DIREITO CIVIL É O DIREITO PRIVADO, QUE SÃO: DIR. DO TRABALHO – DIR. EMPRESARIAL. DIREITO CIVIL: NO DIREITO CIVIL PODEMOS ENCONTRAR DIREITO NÃO PATRIMONIAL (NÃO TEM REPERCUSÃO ECONÔMICA) EX. DIR. DA FAMÍLIA, DIR. PERSONALIDADE. DIREITO PATRIMONIAL (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) TEM REPERCUSÃO PARTRIMONIAL. CONCEITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: O…

coisa móvel e imóvel ao credor, quer para constituir um novo direito, quer para restituir a mesma coisa a seu titular”¹. Cumpre esclarecer, inicialmente, que pelo nosso sistema, a obrigação de dar não se constitui especificamente “na entrega” efetiva da coisa, mas num compromisso de entrega da coisa. A propriedade dos imóveis ocorre, quando derivada de uma obrigação, pela transcrição do título no Registro de Imóvel; os móveis adquiram-se pela tradição, isto é, com a entrega da coisa.…

Direito das Obrigações (Art’s 233 à 240 C.C.). O chamado direito das obrigações regem normas jurídicas de ordem patrimonial, ou seja, as que exigem prestações de um sujeito à outro. As obrigações têm por objeto dar, fazer ou não fazer alguma coisa. As obrigações podem ser: Simples (há somente um credor), Complexas (existe multiplicidade de objetos ou sujeitos. Dentro de Obrigações Complexas temos: Cumulativa (várias prestações), Alternativa (embora o devedor tenha por objeto mais de…

Prezados (as) alunos (as), Este material é destinado para o acompanhamento do acadêmico (a) na disciplina de Direito Civil II, a qual corresponde com a TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES, inserida em nossa legislação adjetiva: Código Civil Brasileiro/2002 – arts. 233 a 420, bem como, servirá de auxílio para acompanhamento em sala de aula com prévio estudo na doutrina básica e/ou complementar indicada pela Professora e disponível no Plano de Ensino da disciplina, já disponível no Portal Universitário

1 Etapa 1 – Aula Tema: Noções Gerais de Obrigação, Modalidades de Obrigações 1) Vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo), o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Uma relação de débito e crédito que se extingue com o cumprimento da mesma e que tem por objeto qualquer prestação econômica válida. São classificadas com seguintes critérios; Quanto ao objeto: mediato e imediato, onde mediato é a prestação em si e imediato é a…

Questionário de Direito Romano Explique o conceito romano de 'res' (coisa). Res, no sentido genérico, é tudo o que existe na natureza, tudo o que a mente humana pode conceber. No sentido jurídico, entanto, é tudo o que tem significado econômico, que pode ser susceptível da apropriação individual das pessoas, que pode pertencer ao patrimônio de alguém. Explique a divisão entre 'res in patrimonio' (in commercio) e 'res extra patrimonium' (extra commercium). Res in Patrimonio eram…