Direito Das Coisas Conclusão

CONSENTIMENTO..........................................................................................6 4.2. PREÇO............................................................................................................6 4.3. COISA.............................................................................................................6 5.…

contribuição tem por objetivo diferencia os atos lícitos dos ilícitos. Apresentado em cumprimento às exigências do Curso de Direito da Universidade Jose do Rosário Vellano - UNIFENAS, para avaliação da disciplina de Direito Civil II. Professor: Manuel Candido Rodrigues Belo Horizonte- MG 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ATOS JURÍDICOS LÍCITOS 5 3 ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS 6 4 CONCLUSÃO 8…

CURSO DE DIREITO Trânsito em Julgado da Sentença e Prazo para Ação Rescisória nos posicionamentos do STJ e STF. Natal Junho/2015 Trabalho apresentado à Universidade Maurício de Nassau- UNINASSAU, no curso de Direito, turma 7 “NA”, como parte integrante do processo avaliativo da Unidade II da disciplina Prática Forense Civil. DOCENTE: Rivanna Lucena NATAL 2013 Grupo STJ Erica Regina

Dos contratos em geral 1) Estipulação em favor de terceiros a) Conceito Um dos princípios fundamentais do direito contratual é a da relatividade dos efeitos do contrato que se funda na idéia de que os efeitos do contrato só se produzem em relação às partes, àqueles que manifestaram a sua vontade, vinculando-os ao seu conteúdo, não afetando terceiros nem seu patrimônio. Ou seja, a obrigação, não sendo personalíssima, operava somente entre as partes e seus…

Contratos A “função social do contrato” acentua a diretriz de “sociabilidade do direito”, de que nos fala, percucientemente. O eminente Prol? Miguel Reale, como princípio a ser observado pelo intérprete na aplicação dos contratos. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio da “função social da propriedade” previsto na Constituição Federal. A concepção social do contrato apresenta-se, hodiernamente, como um dos pilares da teoria contratual. Defronta-se com o vetusto…

a reparar o dano. Em alguns sistemas de Direito positivo a responsabilidade civil extracontratual esta expressa na codificação, a exemplo do Código Civil Português, que em seu art. 227, n° 1, assim dispõe: quem negocia com outrem para a conclusão de um contrato deve, tanto nos preliminares como na formação dele, proceder segundo as regras da boa fé, sob pena de responder pelos danos que culposamente causar a outra parte. O contrato de locação de coisas é aquele em que, uma das partes se obriga

Trabalho de Direito Processual Civil III 1 – O que é coisa julgada formal e matéria? Qual a principal diferença entre as duas? A coisa julgada ou res iudicata, decorre da questão objeto da lide que, uma vez levada a juízo será analisada pelo magistrado, se procedente ou improcedente o pedido, onde será proferida a sentença de mérito, que então transitará em julgado, tornando-se imutável e indiscutível a sentença, não podendo haver mais recursos nem sua rediscussão futura. Ela poderá ser…

sobre a teoria do direito” Capítulo 2 – “Sobre duas justaposições: conceito e natureza, direito e filosofia”. O ponto central de Raz é que a tarefa principal da filosofia do direito é proporcionar uma teoria sobre a natureza do direito, e que perguntar pela natureza do direito é perguntar por suas propriedades essenciais ou necessárias. Elas são aquelas sem as quais o direito não seria direito. Portanto, estas propriedades são ao mesmo tempo características universais do direito. Se…

OLIVEIRA - UNIVERSO TEORIA GERAL DO DIREITO - TGD PROFESSORA: PAULA CESARINO CADERNO DE EXERCÍCIOS 1) Conceitue Fontes de Direito e diga a sua Finalidade. R - As Fontes do Direito são os locais de onde surgem a norma jurídica. Compreende os elementos geradores do Direito. A finalidade das Fontes do Direito é a geração de segurança jurídica à sociedade. 2) Quais as três espécies de Fonte do Direito? Explique-as. R - As três espécies de Fontes do Direito são: Históricas -…

UNIDADE I – INTRODUÇÃO À LÓGICA II 1.1 Lógica e argumentação Podemos dizer que a unidade básica da lógica é o argumento, pois nele se encadeiam, de um modo que pretendemos correcto, uma série de razões que nos levam a uma conclusão. A lógica ensina-nos a pesar, a consciencializar as exigências que presidem a um pensamento válido. Para tal, ensina-nos a analisar o encadeamento de provas, procurando verificar até que ponto elas se justificam. O argumento Na vida quotidiana, um argumento é…