Direito Das Coisas Conclusão

lato, fornecer motivos e razões dentro de uma forma específica. Não adianta ao profissional do Direito saber tudo o que está previsto nas normas, decorar artigos, leis, se ele não consegue organizar suas ideias e efetivamente aplicá-las, por meio de uma argumentação motivada e também racional. Por isso a importância da lógica jurídica e da teoria da argumentação na atuação prática do profissional do Direito, seja ele advogado, juiz, promotor ou consultor. Ao tratar das leis gerais do…

UNIBAN – ANHANGUERA UNIDADE ABC DIREITO – NOTURNO IV SEMESTRE SÃO PAULO 2012 DIREITO CIVIL IV SEMESTRE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA III Trabalho de Atividades Práticas supervisionadas Etapa III, à Uniban-Anhanguera. SÃO PAULO 2012 ÍNDICE: 1° PASSO - (Estudo dos capítulos correspondetes)........................................................05 2° PASSO - (Reflexão dos…

RESUMO Primeiramente iremos fazer uma distinção indispensável entre bem e coisas, para em seguida podermos trabalhar em torno dos bens jurídicos. Veremos as definições básicas entre bens corpóreos e incorpóreos, móveis e imóveis, consumíveis e inconsumíveis, singulares e coletivos, principais e acessórios, públicos de uso do povo, públicos dominicais, bens que estão fora do comercio, inalienáveis pela sua natureza, inalienáveis pela vontade própria e bens de família. …

SENTENÇA E COISA JULGADA NO PROCESSO PENAL SUMÁRIO 1. Sentença 1.1. Conceito 1.2. Natureza Jurídica 1.3. Classificação 1.4. Requisitos 2. Coisa Julgada 2.1. Coisa julgada material 2.2. Coisa julgada formal 2.3. Exceções à coisa julgada 2.4. Breve conclusão 3. Efeitos Civis da Sentença Penal Bibliografia 1 SENTENÇA Durante o decorrer do processo, vários atos jurisdicionais são praticados pelo órgão julgador. São eles: os despachos, as decisões interlocutórias e…

Geral dos Contratos JORGE AURÉLIO DOMINGUES PROGRAMA  I – Elementos e Princípios  II – Formação  III – Dinâmica contratual  IV – Interpretação  V – Classificação  VI – Extinção NOÇÃO GERAL DE CONTRATO Conceito de Contrato; O Direito dos Contratos no Código Civil; Função Social do Contrato. CONCEITO – É ACORDO DE DUAS OU MAIS VONTADES, NA CONFORMIDADE DA ORDEM JURÍDICA, DESTINADO A ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO ENTRE AS PARTES, COM O ESCOPO DE ADQUIRIR,…

alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta;” De acordo com a redação do artigo 70 do Código de Processo Civil, a denunciação da lide é obrigatória nos três casos destacados. Segundo o inciso I deste artigo, ao alienante, na ação em que o terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe…

legalidade. Ressalte-se que não se desconhece e se respeita todo o esforço doutrinário no sentido da "relativização da coisa julgada". Contudo, pelo rigor da Lei, entendemos que não se pode deixar de destacar que os fundamentos de rescindibilidade previstos no art. 485 do CPC são taxativos, sendo ilegal e imprudente cogitar-se da analogia para se criar novas hipóteses de ataque à coisa julgada. Pede-se venia para se fazer breve observação, para que não se perca o foco deste breve…

475-L, PARÁGRAFO ÚNICO e 741, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC(LEI Nº 11.232/05), EM OPOSIÇÃO AO ART. 5º, INCISO XXXVI, DA CR/88. CONSIDERAÇÕES INICIAS: Vive-se um importante e interessante momento do amadurecimento jurídico constitucional no direito pátrio. Momento este comparável ao sofrível passar da adolescência para a fase adulta, no qual as novas responsabilidades afligem, mas são necessárias e a alienação vai ficando para traz. Neste evoluir os conflitos são como…

estará livremente disponível. Para assegurar que esta informação permaneça gratuitamente acessível, este ensaio e o seu conteúdo são protegidos por direitos autorais. O ponto central de um argumento é expor razões que sirvam de suporte para alguma conclusão. Um argumento comete uma falácia quando as razões apresentadas, de fato, não sustentam a conclusão. Como usar este Guia As falácias estão agrupadas em categorias de quatro a seis falácias cada. Este agrupamento é um tanto quanto…

Compreendido (1) Uma das premissas básicas de Kelsen é que uma norma não pode ser fundamentada por nenhuma outra coisa que não outra norma. Kelsen tem um argumento negativo e um argumento positivo para isso. O argumento negativo consiste em excluir as outras possibilidades. Para Kelsen, tais possibilidades seriam duas: (a) a norma ser auto evidente, prescindido de fundamentação noutra coisa; (b) a norma ser fundamentada na autoridade de quem a põe. Contra (a), Kelsen argumenta que só…