Direito Da Seguridade Social

I) INTRODUÇÃO: A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde. A seguridade social brasileira incorporou princípios ao restringir

Distância Pólo Júlio de Castilho CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ANA DALVA DUARTE BEZERRA – RA 354685 ARIANE ALDA M. DA ROSA – RA 371591 LUIZETE BARRETO DA SILVA – RA 350482 ROSANA SIMÕES LEAL – RA 365829 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR TUTOR EAD: Laura Santos Campo Grande – MS Abril 2014 SUMÁRIO 1 ETAPA 1 – POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA…

MATERIAL DE APOIO PARA O CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROFº Me. LUÍS FLÁVIO 1. SEGURIDADE SOCIAL 1.1. Noções introdutórias Para introduzir o estudo do Direito Previdenciário é necessário, antes de mais nada, entender o conceito de Seguridade Social. Sua origem e evolução histórica. Afinal, a Previdência Social integra o conceito, mais amplo, de Seguridade Social, que engloba, além da previdência social, a saúde e a assistência social. A Seguridade Social, por seu…

BIANCA PAIVA CORREIA PRINCIPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SOBRETUDO A PARTIR DA ANÁLISE DO NOVO ESTADO BRASILEIRO SOBRE O PRISMA DO NEOCONSTITUCIONALISMO BALSAS/2012 BIANCA PAIVA CORREIA PRINCIPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SOBRETUDO A PARTIR DA ANÁLISE DO NOVO ESTADO BRASILEIRO SOBRE O PRISMA DO NEOCONSTITUCIONALISMO Unibalsas Faculdade de balsas

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS? xxxxxxxxxxxxxxxx 2011 XXXXX QUAIS SÃO AS FONTES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS? xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Orientador: xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx 2011 RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a natureza jurídica das fontes das contribuições efetivadas no plano social, o porquê e qual a importância dessas cobranças para a sociedade. Com uma análise doutrinária e legal, passaremos por campos de conhecimento como os…

O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE SUAS FONTES E EFEITOS EM RELAÇÃO AO CONTRIBUINTE 1 CAROLINY CARVALHO MENDES MACEDO2 JÚLIA VELOSO DOS SANTOS3 FERNANDA FAGUNDES VELOSO LANA4 RESUMO: O campo da seguridade social ganhou grande destaque com o advento da Constituição Federal de 1988, uma vez que as fontes de custeio foram ampliadas a fim de garantir uma maior proteção social. Entretanto, tal campo passou a ser visto pelo Poder Executivo como um importante meio de…

FACULDADE ANHANGUERA DE VALPARAÍSO DE GOIAS Serviço Social: 5ª semestre Tutor de EAD: Valéria Rossi Lourenço Política de Seguridade Social Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania. Joelma Sena Barbosa- RA-4304777644 Débora Rayane S. Gomes-RA-1299560776 Leila V. do Nascimento- RA -6305196621 Helencris F. N. da Silva- RA- 3873737039 Forma de apresentação: Relatório Descritivo

r UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Trabalho Interdisciplinar Individual Trabalho de Bacharelado em Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de [Atividade interdisciplinar].. Orientadores: Prof.: Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp ,Maria Angela Santini

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO DE DIREITO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ILTON BRITO FILHO SÃO PAULO, 2012 ILTON BRITO FILHO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho. Prof. Marcelo…

norma que criou a Previdência Social no Brasil e para qual categoria? A primeira legislação específica sobre Direito Previdenciário- Decreto nº. 9.912 de 26 de março de 1888, que regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos correios (com idade mínima de 60 anos e 30 anos de serviço). 2) Como é o atual sistema da Seguridade Social? 3) Do que tratou a Lei Eloy Chaves e qual seu conteúdo? R: Foi um marco para o desenvolvimento da Previdência Social brasileira – Lei Elói…