Direito Da Propriedade Industrial E Direito Autoral

avanço da tecnologia e publicação a nível industrial, a necessidade que os autores começaram a ter de terem suas obras protegidas de fraudes. E sobre o direito autoral desses originais autores, percebemos que ele possui dentro da lei, direitos e limitações descritas na própria Legislação sobre Direitos Autorais, no qual toda a sua distribuição é controlada pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Palavras-chave: direitos autorais; direito moral de autor, ECAD.

2. O Direito e a Era Digital O Povo romano antigo, sabidamente uma das principais fontes jurídicas do Direito Brasileiro, afirmava com sabedoria: “ubi societas, ibi jus” – onde há sociedade, aí estará o direito. Como é bem colocado: “o Direito nasce, portanto, da necessidade de regulamentar a vida do homem em sociedade, estabelecendo assim um conjunto de normas e regras obrigatórias que disciplinam a convivência social humana”. (Cotrim, 2009, p. 04) Dada a necessidade da norma para o homem em

Direito Comercial Estabelecimento Comercial Estabelecimento Comercial 1. Noção Geral 2. Conceito 3. Natureza Jurídica 4. Estabelecimento x Patrimônio 5. Estabelecimento Principal e Filiais 6. Elementos Componentes do Estabelecimento Estabelecimento Comercial 7. Proteção 8. Alienação 9. Sucessão 10. Aviamento 11. Freguesia 12. Extinção Estabelecimento Comercial 1. Noção Geral Estabelecimento Comercial = Fundo de Comércio = Negócio Comercial = Fazenda da…

Relatório das Palestras ( Semana Jurídica ) Palestra do juiz do Trabalho- Cataguases Dr. Tarcísio Corrêa de Brito Tema: Direito do Trabalho Constitucional Existem dois ramos o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional. O Juiz tem a necessidade de se colocar no lugar dos outros para que possa entender e responder as relações. O Direito Constitucional propõem uma nova releitura dos dispositivos constitucionais, uma nova forma de compreender e aplicar. O…

que dispõe sobre os Direitos Autorais , mostra em seu artigo 7º quais são as obras protegidas por Lei e no inciso XII está constando que o “Programa de Computador” está protegido legalmente. Esclarecendo que “Programa de Computador” engloba a criação de sites, pois estes também recebem a aplicação de linguagens, naturais ou codificadas, os sites também recebem a criação em animação, como previsto na Lei. 1.3 - A LEI DE SOFTWARE – LEI 9.609/98 A proteção do direito autoral.…

dos valores e comportamentos consideradoslegítimos por umadeterminada sociedade, um povo, uma religião, certa tradiçãocultural etc. b) Moral é um fenômeno social particular, que tem compromisso coma universalidade,isto é, com o que é válido e de direito para todos os homens. Excetoquando atacada: justifica-se se dizendo universal, supostamente, válida para todos. c) A ética á uma reflexão crítica sobre a moralidade. Mas ela não épuramente teoria. Aética é um conjunto de princípios e…

INTERNACIONAL SOBRE DIREITO DE IMAGENS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Stella Ribeiro da Matta Machado Consultora UNESCO Brasília, DF Dezembro de 2005 Stella Ribeiro da Matta Machado Produto de Consultoria 2ª Etapa do Produto de Consultoria SÍNTESE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL SOBRE DIREITO DE IMAGENS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Brasília, DF Dezembro de 2005 Stella Ribeiro da Matta Machado SÍNTESE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL SOBRE DIREITO DE IMAGENS E DE…

Profª Andreia Arruda Introdução ao Direito HISTÓRICO • Na Antiguidade, quando grande parte da população era analfabeta, a utilização de sinetes, selos, siglas, pinturas e símbolos como identificação de animais, armas e utensílios, era bastante comum. • O uso pioneiro da marca como elemento de diferenciação aconteceu em 1835 na Escócia, com a introdução da marca Old Smuggler designando uma linha de uísque. • As primeiras patentes de que se tem notícia datam de 1421 em…

Se uma empresa coloca um software para vender na Internet, é permitido copiar e usá-lo sem ter que pagar por isso? Por qual motivo? Escolha uma: a. Não, pois o software também é protegido pela Lei dos Direitos Autorais e pela Lei do Software. b. Sim, pois se o software está disponível na Internet, ele é gratuito. c. Não, pois o software da Internet pode danificar o computador ou conter vírus. Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,00 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto…

O Inventor e o Titular da Patente de Invenção Denis Borges Barbosa (2002 Um direito de autor 2 Direitos resultantes da autoria do invento 3 O Direito a pedir patente 4 O Direito ao segredo 4 O Direito de paternidade 5 O Direito de nominação 6 Direito moral e direito autoral 6 Titularidade originária separada da autoria da invenção 7 Direito de adjudicação 7 Condomínio de patentes 8 Condomínio e licenças 8 Pluralidade de autores independentes 11 Inventor empregado ou…