Direito Da Propriedade Industrial E Direito Autoral

DIREITO EMPRESARIAL I Propriedade Industrial TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA Aula 8 Prof.ª Dahyana Siman Carvalho da Costa 1 Propriedade Intelectual    A propriedade intelectual abrange duas grandes áreas: o direito autoral e a propriedade industrial Propriedade intelectual é o conjunto de regras voltadas à proteção de bens imateriais ou incorpóreos, fruto da capacidade inventiva de seu autor Visa garantir aos titulares de qualquer produção do intelecto o direito de usufruir,…

semicondutores e componentes para diversos dispositivos, a empresa criada pelo recém-falecido Steve Jobs, apresenta continuidade na briga judicial. Segundo os documentos do processo, aos modelos da fabricante coreana, existe múltiplas violações de propriedade intelectual em diversas patentes registradas pela companhia de Cupertino. A mais abrangente, além de imitar o formato dos aparelhos, seria o visual idêntico dos ícones exibidos na tela. Prevendo dar mais ênfase as acusações, a…

URBANISMO – 3º PERÍODO PROJETO DO OBJETO DIREITOS AUTORAIS E ORIGAÇÕES RELATIVOS À PROPRIEDADE INUSTRIAL GOIÂNIA MAIO DE 2015 LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Título I Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Art. 3º Os direitos autorais reputam-se, para os…

isso. Helô Pinheiro registrou a marca Garota de Ipanema Comércio de Roupas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em 1988. Dez anos depois, ela conseguiu aprovação da marca. Mesmo assim, a viúva de Tom e os filhos de Vinícius entraram na 1a. Vara Cível do Fórum de Pinheiros, em São Paulo, com uma ação de protesto exigindo que ela deixe de usar a marca. Eles a consideram uma propriedade das famílias dos compositores. Querem que o juiz Pedro Luiz Baccarat da Silva…

14 DE MAIO DE 1996. Propriedade industrial, de acordo com a definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1,2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão daconcorrência desleal. Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial…

DIREITOS DA PERSONALIDADE A PERSONALIDADE JURÍDICA CONCEITO Segundo Gustavo Tepedino “ é lícito considerar a personalidade não como um novo reduto de poder do indivíduo, no âmbito do qual seria exercida sua titularidade, mas como valor máximo do ordenamento, modelador d autonomia privada, capaz de submeter toda atividade econômica a novos critérios de validade” Para Maria Helena Diniz “a personalidade consiste no conjunto de caracteres da própria pessoa. A personalidade não é um…

Parte 4 Item 6- Função de propriedade intelectual e tecnológica Iniciaremos o tema tratando sobre os direitos de propriedade intelectual (DPI) e também da economia criativa. Esses temas tem grande complexidade, pois o governo e até mesmo artistas, tem dificuldades para lidar com essa nova área, e com os lucros que os mesmos trazem. O principal objetivo é estimular a atividade de artistas, podendo transformar a arte em produto que chega ao mercado. Os estudos sobre esse tema, tem…

NOME DIREITO AUTORAL Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Unicastelo, Campus Fernandópolis, para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito Civil). Orientador: Prof. FERNANDÓPOLIS 2010 NOME DIREITO AUTORAL PROJETO DE PESQUISA APROVADO DESTINADO À MONOGRAFIA…

Sumário LEI Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Direitos Autorais. 2 Doutrina Lei Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. 5 LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Lei do Software. 6 Doutrina Lei Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 23 LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 Propriedade Industrial. 24 Doutrina Lei Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 51 Conclusão 52 Bibliografia 53 LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Presidência da República Casa Civil …

Teoria e prática da monografia para o curso de Direito • • • • • Rachel Dantas Warlytton Leite Luana Jose Carlos Taynara • Origem grega que significa “caminho”; • Liga o ponto de partida (estado de ignorância) ao ponto de chegada (estado de conhecimento); • É o instrumental da pesquisa para se alcançar resultados científicos; • Se distancia do subjetivismo do autor, • do conhecimento vulgar, tecnológico, estético e das crenças. • Indutivo: extração…