Direito Da Personalidade Psiquica

D. Civil Dr. Nelson Rosenvald Data: 29/03/10. DIREITOS DA PERSONALIDADE. Direito subjetivo é o poder que o ordenamento jurídico confere a cada um para satisfazer uma vontade pessoal. O direito subjetivo patrimonial tem o intuito de satisfazer o interesse financeiro/patrimonial. E tem como pilar o direito real (cujo objeto é a coisa e o sujeito passivo é independente a universalidade que tem dever de abstenção) e o direito obrigacional (cujo objeto é uma prestação de dar fazer ou não…

Direitos da Personalidade Direito à Integridade Física, Honra e imagem . A evolução da garantia dos direitos individuais remete ao surgimento de uma nova classe – a burguesia - em meio às barbáries cometidas, quanto a violação dos direitos de integridade do ser humano, fruto da centralização dos poderes em figuras despóticas, como reis e senhores feudais. Era necessária tal manutenção e criação de direitos individuais para que houvesse certa previsibilidade e harmonia nas relações…

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 SEMANA 5 Caso concreto Rebecca, 70 anos, é portadora de patologia grave e o médico informou à família que Rebecca não teria mais do que 3 (três) meses de vida caso não realizasse tratamento bastante invasivo. A família, preocupada com a idade avançada de Rebecca, preferiu abrandar a gravidade notícia e autorizou o tratamento, sem explicar à Rebecca o que estava efetivamente acontecendo (o médico também se comprometeu com a família de que não falaria nada à…

GONÇALVES, Diogo Costa. Pessoa e Direitos da Personalidade: Fundamentação ontológica da tutela. Coimbra: Almedina, 2008. Acervo pessoal de Osmar Gonçalves Ribeiro Junior. Diego Costa Gonçalves inicia o livro com o capitulo intitulado “Pessoa enquanto categoria ontológica”, começando por conceituar pessoa pela etimologia da palavra, remetendo às tragédias gregas. A partir daí o autor traça uma linha histórica no conceito de pessoa, analisa como a filosofia clássica o homem seria parte do cosmos

articulação à fala e colocações da paciente percebidas através da escuta clínica. Algumas considerações para fins de identificação da paciente: sexo feminino; 55 anos; divorciada; mãe de 03 (três) filhos; evangélica; ensino superior incompleto (cursando Direito); tendo sido atendida até a presente data em 10 (dez) sessões, às quais compareceu regularmente. A paciente trouxe a queixa de “não agüentar mais a dor do filho pela ausência do pai” e o fato de “não conseguir aceitar o abandono…

KELSEN, Hans – A Justiça e o Direito Natural, Edições Almedina, Coimbra, 2009. Capítulo 28 DIFERENÇA ENTRE JUSTIÇA E DIREITO O autor relata que deve ser feita distinção entre o conceito de justiça e o conceito de direito e que o direito não pode ser identificado como justiça. O direito é um sistema de normas que regulam a conduta humana. Tais normas são realizadas através de atos humanos e devem ser eficazes regularmente. A justiça, por outro lado, prescreve um determinado tratamento

os conflitos entre os direitos de personalidade em relação a outros direitos e princípios pertencentes ao nosso ordenamento jurídico. Mais especificamente entre o direito à imagem e o direito à informação. Tal discussão possui grande importância, haja vista o fato de este assunto possuir não apenas conteúdo humanístico, mas também político e ideológico, tornando-se assim, extremamente atual, visto que o Estado Democrático de Direito pretende proteger simultaneamente os direitos…

2- Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todoindivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de suaidentidade.Estariam, dessa forma, os direitos da personalidade vinculados de forma indissociável ao reconhecimento da dignidadehumana, qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais de todo ser humano.Os…

determinantes) da criminalidade, bem como a personalidade e a conduta do delinquente e a maneira de ressocializálo” (OLIVEIRA, 1992, p. 31). A criminologia: Em sua tentativa para chegar ao diagnóstico etiológico do crime, e, assim, compreender e interpretar as causas da criminalidade, os mecanismos do crime e os móveis do ato criminal, conclui que tudo se resumia em um problema especial de conduta, que é a expressão imediata e direta da personalidade. Assim, antes do crime, é o…

que não encontra na legislação específica dispositivo capaz de coibir esta prática, ainda nos dias de hoje. O estudo de tal matéria se faz necessário ante a importância para o Direito. [pic] 1. INTRODUÇÃO A configuração do assédio moral, embora existente desde tempos remotos, tem enfoque doutrinário recente para o direito brasileiro e ainda não possui legislação específica no ordenamento jurídico. Caracterizar uma situação como sendo de assédio moral implica estabelecer seu…