Direito Da Personalidade Propriedade

lei, dispõe que a personalidade jurídica começa com o nascimento com vida, o que traz a conclusão de que o nascituro não é pessoa, portanto, tem apenas expectativa de direitos. Nega seus direitos fundamentais, tais como, o direito à vida, à investigação de paternidade, aos alimentos, ao nome e até à imagem. Adeptos: Silvio Rodrigues, Caio Mario da Silva Pereira, San Tiago Dantas e Silvio de Salvo Venosa. 2ª) Teoria da personalidade condicional: afirma que a personalidade jurídica…

INTRODUÇÃO Pessoas jurídicas para Carlos Roberto Gonçalves são “Entidades que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Conforme o Art. 41 do código civil, as pessoas jurídicas são de Direito Público, interno e externo e de Direito Privado. Há duas teorias relacionadas às pessoas jurídicas, as Negativistas e as Afirmativas, a primeira ela nega a existência da pessoa jurídica que era a teoria civilista de 1916, hoje temos as afirmativas que afirma a

DIREITO ROMANO, GRUPO 3 . PARTE : DIREITO DAS PESSOAS --> O estudo do Direito deve começar pelas pessoas. Justiniano: Vejamos antes as pessoas, pois é conhecer pouco o direito, se desconhecemos as pessoas, em face das quais ele foi constituído. Conceituando pessoa em 3 esferas : Senso comum : indivíduo dotado de razão, consciente de si mesmo com identidade prórpia. Psicologia : indivíduo humano concreto com aspectos físicos e psíquicos que definem seu caráter único. …

Exercícios Web aula Direito Civil I Web Aula 1: Caso concreto 1: Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e…

Unidade II ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Prof. Eduardo Pimenta Unidade II        Direito empresarial Teoria da Empresa no Direito brasileiro Empresa e empresário Conceito de empresa Conceito de empresário Espécies de empresário Condições para ser empresário individual ou administrador de sociedade empresária  Abertura ou registro de empresa  Passos iniciais para abrir uma empresa Unidade II  Classificação quanto à responsabilidade dos sócios  Juntas comerciais (Artigo…

sistematização do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvam uma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre a metodologia de realização de sua norma. Nessas reflexões, impõe-se a que tenha por objetivo o estudo dos seus arquétipos, em particular a tradição romanista, que é…

Direito Objetivo: conjunto de normas que a todos se dirige e a todos vincula. É norma obrigatória. Direito Subjetivo: prerrogativa que possui o indivíduo de invocar a prestação jurisdicional em seu favor. É uma faculdade. Ex: ação de danos morais por sofrimento de discriminação. Direito Público: conjunto de normas destinado a disciplinar os interesses gerais da coletividade. Exemplos: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal. Direito Privado: conjunto de normas…

criadas por lei específica com personalidade jurídica de Direito Público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas. Art. 5º, I - DECRETO 200/67. 1.2.2 - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO: Art. 37, XIX, CF. A criação e extinção de uma autarquia ocorre somente com a edição de uma lei específica. Ou seja, uma lei que venha tratar tão somente da sua criação. Cabendo a iniciativa de tal lei ao chefe do executivo. (art. 61, §1º, II, "e", CF) 1.2.3 - PERSONALIDADE JURÍDICA: Sendo a…

Teoria Geral do Direito Civil Universidade Autónoma de Lisboa Regente do curso………Prof. Doutor Fernando Pinto Monteiro Aulas Práticas…………………….….…………………… Dra. Nídia Antunes Apontamentos e resumos das aulas, realizados por António Filipe Garcez, aluno n° 20021078 Manual de estudo Teoria Geral do Direito Civil………………….DR.Carlos Alberto da Mota Pinto Divisão da Teoria Geral do Direito Civil Teoria Geral do…

foi o liberalismo. Os indivíduos não tinham liberdade. Tanto que os sistemas jurídicos que surgiram consideraram a liberdade absoluta dos indivíduos e o estado não deveria intervir nas relações entre particulares. O estado deveria focar apenas no direito público. Foi daí que surgiram os códigos liberais. 1816 – código liberal. O resultado disto foi o aparecimento de distorções sociais. A liberdade absoluta demostrou que era liberdade apenas para quem tinha dinheiro, pois quem não tem,…