Direito Da Personalidade Propriedade

jurídico; d) O objeto protegido: os direitos reais, os direitos pessoais e os direitos da personalidade. 3- Os sujeitos da relação jurídica Sujeitos da relação jurídica, ou sujeitos de direito, são os que estão aptos a adquirir e exercer direitos e obrigações. Dessa forma se denominam o sujeito ativo e o passivo da relação jurídica. Sujeito ativo é propriamente o titular do direito subjetivo instaurado na relação jurídica, o qual pode fazer valer esse seu direito contra o sujeito…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP PEDAGOGIA EAD 2011 NOÇÕES DE LEIS TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO JUNDIAÍ 06/2011 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP PEDAGOGIA EAD 2011 PROFESSOR EAD: MUNIR SAYEGH DIREITO E LEGISLAÇÃO 3º SEMESTRE ACADÊMICO ID EDILAINE APARECIDA GOMES DE SOUZA 0000024853 EDILAINE MIRANDA PEREIRA LOURO 4115215646 ELISANGELA C.…

1 1. Noções Introdutórias ao Direito Civil. 1.1. Conceito de Direito. Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coercitiva. 1.2. Direito Objetivo e Subjetivo. O direito objetivo designa o Direito enquanto regra de ação (norma agendi), isto é, o conjunto de regras vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas, e que são impostas, coativamente, à obediência de todos. O direito subjetivo encerra o poder de ação derivado da norma (facultas

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO PROF. DR. LÉO PERUZZO DISCIPLINA: FILOSOFIA Nome do aluno: ........................................................................ Atividade de Revisão para Avaliação Parcial 1. Explique o que estabelecem os artigos 1º e 2º do Código Civil, definindo o que significa “ordem civil”. 2. Explique o que é o “conhecimento religioso”, demonstrando porque ele é uma condição preservada juridicamente. 3. Descreva a…

Etapa 1 Passo 1 Fontes do Direito “Fontes do Direito” tanto significa o poder de criar normas quanto a forma de expressão dessas normas. Pode-se dizer que a lei é o objetivo da LINDB e a principal fonte do direito. Para compreender a natureza e eficácia de uma norma jurídica, é necessário o conhecimento da sua origem e fonte. Portanto, não somente o aplicador da norma, como também todos aqueles que devem segui-la, devem ter conhecimento sobre sua fonte. “Fontes Históricas” são…

MATRÍCULA: 201409222292 DIREITO CIVIL I PROFESSORA: FERNANDA SABBAH 1.Personalidade Jurídica Personalidade jurídica é, segundo Caio Mário da Silva Pereira, a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Ela é reconhecida a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo, ou seja, todas as pessoas possuem personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a…

REVISÃO PARA AV1 DIREITO CIVIL O CÓDIGO CIVIL - Lei nº 10.406, de 10.01.2002 Entrada em vigor: 11 de janeiro de 2003 Tramitação no Congresso: desde 1968 Importância jurídica e social: representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. Segundo Miguel Reale, o Código Civil atual, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as…

Direito Civil – Personalidade e Capacidade jurídica (Art. 1º à 21 C.C) - Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. “A aptidão, reconhecida na ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrair obrigações.” (Clóvis Beviláqua). - Capacidade é a medida da personalidade, ela pode ser plena ou limitada. Todos tem capacidade de direito ou de gozo, também

DIREITOS DA PERSONALIDADE: ASPECTOS GERAIS I - NOÇÕES GERAIS SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 - Origem dos direitos da personalidade Localiza-se a elaboração da teoria dos direitos da personalidade na reação surgida contra o domínio absorvente da tirania estatal sobre o indivíduo. A teoria contratualista supôs a existência de um Estado perante o qual os indivíduos depunham sua liberdade em troca da proteção que dele receberiam, o que gerou a categoria dos direitos inatos.…

1 . Intradução Todos os dias, juristas ou não, no nosso local de trabalho e até na nossa vida particular lidamos com conceitos de Direito. Desde que acordamos até que nos deitamos, muitas vezes sem ter consciência disso, estamos em contacto com realidades jurídicas. É por isso que, hoje em dia, saber o mínimo de Direito, é uma condição de cidadania plena, antes de ser uma necessidade académica ou profissional. A revolução tecnológica que se tem operado nos últimos anos, têm conduzido…