Direito Da Personalidade Propriedade

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CIVIL História do Direito Civil Evidentemente a grande referência que o Direito Civil tem é com o Direito Romano, chegando alguns a afirmar que para que saiba direito Civil é necessário saber Direito Romano. No entanto, essa correspondência não é 100% verdadeira. A primeira vez que o Direito Civil foi sistematizado não foi no Direito Romano. No Direito Romano tinha-se apenas dois ramos do Direito: Direito Civil e Direito Penal, e tudo que não era Direito…

DIREITOS REAIS É o ramo do direito civil que analisa a situação jurídica gerada a partir de um poder de titularidade que as pessoas exercem sobre os bens apropriáveis, esclarecendo o alcance e os limites, sempre fundado na função social da propriedade e no princípio da boa-fé. O direito real estuda a situação jurídica gerada pela posse, pela propriedade, pelo direito do usufrutuário, pelo direito real que exerce o superficiário, pelo direito real que exerce o concessionário do uso.…

DIREITO CIVIL CONCEITO DE DIREITO DIREITO “Directum” – aquele que anda em linha reta DIREITO é a norma da ação humana na vida social, estabelecida por uma ORGANIZAÇÃO SOBERANA e imposto COATIVAMENTE à observância de todos NORMA JURÍDICA (imposta pelo Estado – sujeita à sanção) X (ambas são normas de comportamento) NORMA MORAL (está na consciência da pessoa) LINDB (Lei 12376 de 30/12/2010) – estuda a lacuna na lei (subsunção – soluciona conflito de interesses) O Juíz…

Faculdade de Direito do Recife Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Sérgio Roberto Lima da Silva Júnior Recife, Fevereiro de 2015 Sérgio Roberto Lima da Silva Júnior Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Artigo científico apresentado à Faculdade de Direito do recife, como exigência para obtenção da nota da segunda avaliação de Direito Civil 5. Orientador: Profº Flavio Roberto Ferreira De Lima. Recife, 2015 Personalidade Jurídica do…

pois constitui, em todo o país, o sistema jurídico, político e social. Alternativa assinalada c) A Constituição Federal de 1988 ofende a cidadania brasileira, pois foi criada por membros constituintes que defendiam um regime ditatorial e não prevê direitos e garantias aos cidadãos. d) A Constituição Federal de 1988 é conhecida como constituição cidadã, porém, não possui efetividade já que é uma lei de inferior hierarquia, abaixo das demais leis 2) A Constituição Federal é de extrema…

19/9/2014 online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo Direito Civil Direito Civil é o ramo de Direito que trata das relações entre as pessoas, os bens e terceiros. É no Direito Civil que estudamos as formas de contratar e as responsabilidades, obrigações e direitos que existem em relação às coisas de forma geral. Sua maior fonte é o Código Civil. Entretanto, há uma série de outras leis, como: Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso,…

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: apontamentos inaugurais Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela legislação como pela doutrina. Pois bem, impende assinalar que a pessoa jurídica é descrita como uma ficção jurídica, estruturadas pela legislação com o escopo…

.........................................8 5 A proteção aos direitos da personalidade jurídica...............................8 6 Classificações da pessoa jurídica(Art. 40)........................................10 7 Domicilio da pessoa jurídica...........................................................20 8 Extinção da pessoa jurídica...........................................................21 9 A desconsideração da personalidade juridica...................................21 10 Conclusão

O DIREITO DAS CELEBRIDADES Importando um direito de propriedade intelectual Denis Borges Barbosa UFRJ – Instituto de Economia - PPED MARILYN MONROE'S ESTATE LOSES RIGHT TO CHARGE FOR IMAGE USE • Courts rule actor's heirs were wrong to pursue image libraries and have been extracting unjust fees since her death in 1962 - Monday 3 September 2012 13.00 BST • Judgment call … Marilyn Monroe in How to Marry a Millionaire. Photograph: Sportsphoto Ltd/Allstar • "'I knew…

Pontifícia Universidade Católica Do Paraná Danna Catharina Mascarello Luciani Células Tronco e direito de personalidade Curitiba 2015 Danna Catharina Mascarello Luciani Células Tronco e direito de personalidade Relatório final, apresentado a Pontifica Universidade Católica do Paraná, como parte das exigências para a obtenção de nota para a matéria de Filosofia ministrada por Léo Peruzzo Junior. Curitiba 2015 Sumário: 1. Introdução; 2.…