Direito Da Personalidade Propriedade

que são direitos da pessoa e direitos da personalidade 1- Pessoa e o valor- fonte de todos os valores e o principal fundamento do ordenamento jurídico . São direitos da pessoa segundo seus estados básicos: A) político - nacionalidade B) Individual - condição etária, física e mental C) Familar- relação conjugal, paternidade, filiação, parentesco D) Profissional - habilitação e exercício profissional 2- direitos da personalidade- A) Direitos absolutos- são…

Direito de Autor - Propriedade Literária, Científica e Artística Prerrogativa de natureza patrimonial e moral que possui o autor de obra literária, artística ou científica, de fruir, com exclusividade, dos resultados da reprodução, execução ou representação desta. Neste sentido, assim dispõe o Art. 21 da L. 5.988, de 14.12.1973 (Lei de Direitos Autorais): "O autor é titular de direitos morais e patrimoniais sobre a obra intelectual que produziu" - Revogada pela Lei nº 9.610, de 19 de

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DO ESTADO (STATUS) DA PESSOA NATURAL Dos direitos da personalidade 1) Os Diretos da Personalidade compreendem a proteção às esferas físicas, psíquica e moral do homem, ou seja, a importância da regulamentação do mesmo na legislação são direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio. 2) Direitos Inatos: são aqueles que o indivíduo possui desde seu nascimento Direitos Adquiridos: passam a fazer parte de seu patrimônio a partir

pecuniaridade. Entretanto, há entendimento doutrinário no sentido de que coisa é espécie do gênero de bem jurídico. Assim, coisa é sinônimo de bem corpóreo (ou material). O novo Código utiliza-se do vocábulo bens (Livro II – Parte Geral). O direito subjetivo, ou seja, o poder outorgado a um titular, requer um objeto (coisa corpórea ou incorpórea. 2. Conceito de bem 2.1. Filosófico: tudo aquilo que pode trazer uma satisfação ao homem, podendo ou não ter conteúdo ou…

Aluno: Gabriel Da Costa Neto Autor: Rudolf Von Ihering Título: A Luta Pelo Direito Ano: 2009 Editora: Martin Claret Tema: Educação Vida do Autor: Jurista e romancista alemão nascido em Aurich, Hanôver, pioneiro na defesa da concepção do direito como produto social e fundador do método teleológico no campo jurídico. Estudou em diversas universidades alemãs e doutorou-se em direito na Universidade de Berlim (1842). Professor universitário em Berlim, Basiléia e Kiel e também…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA JONAS CAMPOS IDALENCIO E SIMON LUIZ GUIMARÃES PALADINI DIREITO DA PERSONALIDADE E SUA APLICABILIDADE NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ARARANGUÁ-SC 2014 JONAS CAMPOS IDALENCIO E SIMON LUIZ GUIMARÃES PALADINI DIREITO DA PERSONALIDADE: E SUA APLICABILIDADE NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Trabalho complementar da disciplina de Direito Civil da faculdade Unisul, campus de Araranguá. Professora: Rejane da Silva Johansson. …

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DIREITO PENAL SALVADOR – BAHIA 2013 Principio da Nacionalidade ou Personalidade Aplica–se a lei penal no lugar do crime, independentemente da nacionalidade do bem jurídico, do agente e da vitima. Conjuntamente com o princípio da territorialidade, adotado pelo direito brasileiro, como regra, foi estatuído o princípio da nacionalidade (princípio da personalidade) que leva em consideração a…

FACULDADE DOM PEDRO II – DEPARTAMENTO DE CIENCIAS HUMANAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Teoria Nascituro Trabalho apresentado ao Prof. Especialista Vitor Fabiano, Docente da Disciplina Teoria do Direito Civil, pela Faculdade Dom Pedro II, do Curso de Direito, 2ºAN, como parte integrante do processo avaliativo. Discente: Neila Cristiane S. De Jesus. Teoria Nascituro 1. Conceito de Nascituro Nascituro tem origem latina da palavra Nascituro , que significa aquele que ainda

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL PROF. DANIEL PAIVA UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 1. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO: A distinção entre direito público e direito privado, na vida prática, não tem a importância que alguns juristas pretendem dar. O Direito deve ser entendido como um todo. É feita, porém, a distinção entre direito privado e direito público, mais por motivos didáticos e por amor à tradição. Essa dicotomia (direito público e direito privado) teve sua origem no…

mínimo, duas pessoas, sendo uma o sujeito ativo, que é o devedor, e outra o sujeito passivo, que é o credor; II – As partes de uma relação jurídica estão ligadas por um vínculo de atributividade que, na verdade, é um elemento de ligação que atribui direitos e obrigações às partes; III – Toda relação jurídica deve ter um objeto imediato, que são os bens, e um objeto mediato que é a prestação; a) Somente o item I está correto; b) Somente o item II está correto; c) Somente o item III…