Direito Da Personalidade Propriedade

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE MIGUEL REALE O novo Código Civil começa proclamando a ideia de pessoa e os direitos da personalidade. Não define o que seja pessoa, que é o indivíduo na sua dimensão ética, enquanto é e enquanto deve ser. os direitos da personalidade correspondem às pessoas humanas em cada sistema básico de sua situação e atividades sociais, como bem soube ver Ives Gandra da Silva Martins. Segundo os partidários do Direito Natural…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Dolo – vontade livre e consciente de se produzir um resultado. Culpa consciente (liberdade = “Eu sou foda”) - Dolo eventual (prisão = “foda-se”) – é quando uma pessoa não quer o resultado, mas assume o risco. Não se admite um profissional de direito desinformado; Não se admite um profissional de direito Conformado; Não se admite um profissional de direito Dócil. Em todas as áreas do direito que nos depararmos com uma lacuna, ali encontramos…

Fichamento de Filosofia Livro: A Luta Pelo Direito Rudolf von Ihering O fim do direito e a paz e um dos meios para consegui-lo é através a luta e enquanto existir injustiça enquanto o mundo for mundo isso existirá . O direito e um trabalho que abrange não só o poder público, mas também em todas as classes sociais em toda população. E dentro dos limites fixados pelo direito, milhares de indivíduos crescem tranqüilos e sem obstáculos, pois vêem o direito como um estado de paz e…

incisiva no que tange os seus direitos constitucionais. Mister se faz destacar, o mais importante dos Direitos Fundamentais, o qual seja, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sendo este, o fundamento maior do Estado brasileiro, tendo o indivíduo, respeitado seus direitos para que possa viver com dignidade, validando assim uma imperativo de justiça social. Cumpre dizer que, o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana possui o conceito de “direito fundamental…

Educação a Distância PÓLO DE PINDAMONHANGABA DESAFIO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO Pindamonhangaba 2011 [pic] Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Paulo Sergio de Oliveira – RA 2053000923 Reinaldo Henrique Moretto de Campos – RA 2053014776 Jonathan Welington dos santos – RA 2034969381 Rita de Cássia Silva Alves – RA 4161250139 Raquel Turtera Bodnaruk – RA 4107189043 DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE DIREITO E LEGISLAÇÃO …

teoria, agora prática desconsideração e também como se dá a aquisição da personalidade, pois para desconsiderá-la é preciso, antes de tudo possuí-la. Para que não haja nenhuma confusão em relação ao que contém este tema, é preciso esclarecer alguns pontos que podem vir a gerar conflito, como: desconsideração é a mesma coisa que despersonalização da pessoa jurídica? A personalidade da pessoa jurídica é a mesma personalidade das pessoas que as integra, ou é diferente? Estas e outras…

O nome empresarial é o instituto jurídico que se propõe a identificar e individualizar o sujeito, que no papel de comerciante, exerce atividade empresarial. Distingüe-se portanto, do nome civil, que serve para atribuir direito personalíssimo à pessoa física. Para entender o significado do nome empresarial, primeiro há que se fazer uma distinção geral do nome em relação aos outros instrumentos de identificação, para que não se confundam, e que serão aprofundados mais à frente. Cabe agora,…

Defina direito civil, estruturando suas principais características. Direito civil, é o ramo do direito que trata do conjunto de normas regulares dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos. Princípios básicos do Direito Civil Princípio inatingível da família – reconhece a importância do núcleo familiar para a formação do cidadão; Princípio da personalidade – garante que todo indivíduo tem sua existência reconhecida, o que lhe acarreta…

Trabalho: Fichamento da obra: IHERING, Rudolf Von. A luta pelo Direito. São Paulo: Editora Martin Claret, 2003. “O fim do direito é a paz, o meio de que serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito às ameaças da injustiça – e isso perdurará enquanto o mundo for mundo - , ele não poderá prescindir da luta.” pg. 27; “Por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança com que pesa o direito, enquanto na outra segura a espada por meio da qual o defende. A espada sem…

resumo O objetivo deste trabalho é fazer uma breve consideração a respeito dos direitos do nascituro. Foram analisadas as principais teorias sobre o início da personalidade civil. Necessário se faz analisar os direitos do nascituro perante a Constituição Federal. Destaca-se também a explanação de alguns direitos resguardados ao nascituro. Trbalho de direito civil. O nascituro é um indivíduo, fruto da concepção humana, que vive no ventre materno, sendo ligado pelo cordão