Direito Da Personalidade Propriedade

DIREITO DA PERSONALIDADE - DANO MORAL A PESSOA JURÍDICA 1 1 RESUMO Este trabalho procura apresentar a possibilidade da pessoa jurídica ter legitimidade para o pleito de danos morais, promovendo um debate como pano de fundo da matéria sobre ser ou não as pessoas jurídicas titulares de direitos da personalidade. Busca ainda relacionar e comparar transformações e avanços sociais, culturais, políticos e econômicos que contribuíram para a positivação de novas normas relacionadas aos direitos

produzido pela ação humana. A derrocada das comunas medievais deu lugar ao surgimento do Estado moderno e à permanente tensão entre subjetividade individual e coletiva. Isso ocorreu, em grande medida, porque os princípios constitutivos do mercado e da propriedade privada favoreceram o “triunfo da subjetividade individual”. Do ponto de vista político-jurídico, o paradigma da modernidade liberal procurou equacionar esta contradição estabelecendo, por um lado, um tipo concreto de…

em regra com um ato jurídico escrito. Pessoas Jurídicas são entidades a que a lei empresta personalidade, isto é, são seres que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que os compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil. Algumas vezes, trata-se de uma formação histórica necessária, como ocorre em relação ao Estado – pessoa jurídica de Direito Público, outras vezes, é um grupo de homem que trabalha para um fim lucrativo ou não…

Direito ao Nome 1. INTRODUÇÃO Para elaborar um estudo sobre o tema Direito ao nome é necessário uma compreensão histórica da sociedade, que passou por significativas mudanças do direito natural ao direito positivado. Não há uma maneira correta de datar a origem do nome civil, existe uma doutrina, e ela entende que nomes civis começaram a ser utilizados com objetivo de facilitar as relações pessoais no direito romano, relações de sucessão de bens, terras e etc. Um caso famoso é do primeiro

TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL Vídeo do documentário “A Ira de um Anjo” Introdução - Larissa Pessoas explosivas, teatrais, sistemáticas, meticulosas, obsessivas, cismadas, muito emotivas e outros tipos difíceis de conviver sugerem, intuitivamente para todos nós, tratar-se de uma maneira de SER assim e não de ESTAR assim. Ao longo da vida essas pessoas podem melhorar, através de muito empenho e vontade de morrer melhor do que nasceram. Outras estacionam, petrificadas…

DIREITO EMPRESARIAL Ruy Pontes Ribeiro de Moraes Advogado OAB/MA Nº 13.785 Professor Esp. DIREITO EMPRESARIAL FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL Fundamentação Constitucional Art. 1º, IV, da Constituição Federal de 1988. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Fundamentação…

princípios gerais de direito 9 1.7 A equidade 9 1.8 Aplicação e interpretação das normas jurídicas 9 1.9 Conflito das leis no tempo 9 Capítulo 2 – Das Pessoas 10 2.1 Pessoa Natural 10 2.1.1 Diferença Entre Capacidade e Personalidade 10 2.1.2 Maioridade Civil 11 2.1.3 Quando Começa e Quando Termina a Personalidade Jurídica 12 2.1.4 Capacidade Plena Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa 12 2.1.5 Ausência da Pessoa Natural 13 2.1.6 Extinção da Pessoa Natural 14 2.1.7 Direito ao…

incisiva no que tange os seus direitos constitucionais. Mister se faz destacar, o mais importante dos Direitos Fundamentais, o qual seja, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sendo este, o fundamento maior do Estado brasileiro, tendo o indivíduo, respeitado seus direitos para que possa viver com dignidade, validando assim uma imperativo de justiça social. Cumpre dizer que, o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana possui o conceito de “direito fundamental…

Trabalho direito civil Fernanda Princípio do direito civil passou por uma evolução histórica. No direito romano era o direito da cidade que regia a vida dos cidadãos independentes, abrangendo todo o direito vigente, contendo normas e direito penal, administrativo, processual etc. O direito civil é, pois, o ramo do direito privado destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos

DIREITO MEDIEVAL PERÍODOS Idade Média - período histórico da Europa( do século V d. C. até o século XV): • Início: queda do Império Romano do Ocidente em 476 ; • Fim: tomada de Constantinopla pelos turcos em 1453. • períodos não uniformes, por isso temos dois momentos específicos : • Alta Idade Média (do século V ao século IX) • Baixa Idade Média (do século IX ao XV) • A Alta Idade Média : período de desconstrução e construção. (cheio de…