Direito Da Personalidade Propriedade

[pic] FACULDADE ANHANGUERA DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I PROFESSOR: Sérgio Grillo ALUNOS: . TURMA: Direito 1º Período CARTILHA EDUCATIVA: CÓDIGO CIVIL SUMÁRIO 1. Direito............................................................................. 2. Lei.................................................................................. 3. Direito Civil........................................

(GAGLIANO, 2010 p. 211) O direito à integridade intelectual e psíquica compreende e garante a liberdade de pensamento, a autoria de criações intelectuais, de inventos e a privacidade. Esses direitos são defendidos com base na premissa de que não se pode fazer uso dos produtos do pensamento e da intelectualidade humana de forma indevida, sem as devidas menções ou autorizações. Direito à Integridade Intelectual Compreende: a) direito à liberdade de pensamento; b) direito pessoal do…

1. Defina direito empresarial e apresente as fontes do Direito? Resposta: O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis. As fontes do direito são: as Leis, sua principal fonte; a doutrina que

Capacidade,obrigações,propriedade,família e sucessão Fontes Formais=lei,analogia,costumes,princípios gerais Não-formais=doutrina e jurisprudência Materiais=causas do surgimento da lei Princípios formadore cc Socialidade=os interesses coletivos devem ser valorizados Eticidade=permiti que o magistradoamparado por princípios éticos,clausulas gerais Operabilidade=busca o tratamendo adequado de cada sujeito de direit…

DE PESSOA JURÍDICA Direito de propriedade - contrato de compra e venda com um direito e com um dever. Relação jurídica é o vinculo entre o devedor e o titular do direito. É uma ligação de quem tem o direito e quem tem o dever. Se eu tenho o direito a vida, os outros tem que respeita-la. O escravo antigamente era considerado “coisa”, não tinha personalidade jurídica. Pessoa para o direito é um centro de direitos e deveres, é quem tem personalidade jurídica. Personalidade Jurídica é…

| |a) princípios fundamentais do Estado brasileiro: o republicano (art. 1º, caput da CF); o federativo e o Estado | |democrático de direito, o da separação de poderes (art. 2º), o presidencialista (art. 76) e o da livre | |iniciativa. São de fato as decisões políticas fundamentais do constituinte; | |

DIREITO ADMINISTRATIVO Profª. Flávia Aula 22/06/11 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 37, caput, CF/88 - Princípios Constitucionais Explícitos: L.I.M.P.E 1. Princípio da Legalidade: A administração Pública só pode fazer o que a lei permite ou determina. 2. Princípio da Impessoalidade: Neutralidade na atuação da Administração Pública. 3. Princípio da Moralidade: Conduta moral do administrador público (moralidade administrativa, perseguição do interesse público). 4.…

desses processos de seleção, quase em sua totalidade, são ferramentas de investigação de personalidade e caráter, furtando-se das aptidões profissionais as quais ele está se candidatando. Veja o quanto esse candidato está sendo constrangido nesse instante, seu brio está sendo afetado com todos os procedimentos, mas como o candidato, precisa daquela vaga, aceita tudo sem saber que naquele momento os seus direitos constitucionais estão sendo violados. Nesse momento os prejuízos que o…

o que permite o alcance não só ao meio social, mas também à vida privada daqueles que estão sob sua supremacia. Atribuir personalidade a um ente quer dizer capacitá-lo a ingressar em relações jurídicas e, consequentemente, ser titular de direitos e detentor de obrigações- um verdadeiro ator legal. Acerca dessa descrição, é perceptível que é constituído como produto direito de escolhas da sociedade, e possível compreender a inexistência de um consenso doutrinário sobre o tema, sendo…

dIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado como forma de aproveitamento parcial bimestral na disciplina de Direito, Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, Faculdade Sul Brasil - Fasul. Professor: José Domingos. TOLEDO – PR 2012 TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes…