Direito Da Personalidade Na Democracia

Aula 01 Introdução ao Estudo do Direito O que é o direito? O direito é a ciência das leis e normas que regem a ordem de uma determinada sociedade. Direito e Moral Nem tudo aquilo que é Direito é Moral e nem tudo aquilo que é moral, é direito, mas algumas vezes os dois se encontram. O direito está no campo das regras impostas à sociedade para que a ordem seja mantida. A moral é uma ciência de valores nem sempre compartilháveis. O direito deve ser igual para todos. A moral

definidos” (Lee, 2004, p. 236). [8] É bem verdade que, conforme pondera Bastos no “Prefácio”, privilegiando o estudo das atitudes individuais, essa abordagem tende a encarar a mar­ginalidade do negro como um fenômeno psicológico ou um “traço da personalidade” (pp. 14-15). Não obstante os obstáculos que uma perspectiva dessa natureza impõe à compreensão das dimensões es­truturais da desigualdade de condições entre negros e brancos, na medida em que busca “nas atitudes de pretos e…

PARTIDOS POLÍTICOS E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA. A construção da democracia como um espaço político do povo em sua plenitude, sem exclusões de ordem econômica, racial, sexual etc., é uma realidade contemporânea. Essa conquista situa-se em um plano político e tem consequências para os modelos de democracias representativas, liberal ou partidária. A concepção de democracia passou a partir de então a estar diretamente associada ao conceito de liberdade. Essa liberdade é concebida…

1. Introdução A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais: o voto e os Partidos Políticos. Quando nascem a liberdade e a democracia, aparecem os partidos políticos, símbolos da participação do povo na soberania do Estado. Portanto, podemos entender como Partido Político a divisão do povo de uma nação em vários agrupamentos, cada um deles possuindo seu próprio pensamento no que diz respeito à maneira como a Nação poderá ser governada. Os partidos servem para exprimir e para

molda grande parte do mundo moderno. Para obter uma teoria para o liberalismo, é necessário fazer uma comparação com as manifestações históricas. Em 1929 houve “a rebelião das massas”, onde o filósofo Ortega y Gasset proclamou que o liberalismo é o direito assegurado da maioria às minorias. Na idade de ouro do liberalismo havia dois níveis, um do nível de pensamento e o nível de sociedade. Consistia em doutrinas e apoiavam instituições tanto antigas como novas. Nisso, o liberalismo…

Os direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos. Esses direitos advêm da própria natureza humana, daí seu carácter inviolável, intemporal e universal (dimensão jusnaturalista - universalista). Veja artigos relacionados. A perspectiva objectiva dos direitos fundamentais Da efectividade dos Direitos Sociais Inovações constitucionais axiológicas e principio lógicas Veja mais O primeiro código de leis escrito de que se tem notícias, foi o Código de Hamurabi

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS – CIESA DIREITOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS MANAUS – AM 2014 DIREITOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS MANAUS – AM 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO _______________________________________________3 1. PARTIDOS POLÍTICOS______________________________________ 4 , 5 Partidos dos quadros, partido de massa__________________________6 Unipartidarismo, Origem do…

O Mundo e a Democracia Voltaire Schilling Atacada há muito tempo pelos conservadores como “o regime político dos fracassados”, e pela esquerda como um ardil das classes dirigentes para manter-se no poder, dando ao povo a ilusão de participar dele, a democracia consagrou-se nos últimos decênios do século XX, continuando pelo século XXI, como um regime universal. A democracia se difunde Ao contrário das décadas que entremearam os anos vinte e cinqüenta, em larga parte ocupada por líderes…

Abordagem da eficácia horizontal dos direitos fundamentais- Direitos fundamentais e relações privadas No século que se inicia, certamente o maior desafio para a Humanidade será o de reduzir a exclusão social, garantindo concretamente o gozo dos direitos fundamentais para toda a população marginalizada do globo. (Sarmento, pg1) A discussão a propósito da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas pode ser situada em um contexto mais amplo, no qual se desenvolvem os

O direito à honra O direito à honra, à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva perfila como um direito de personalidade, que se reporta ao âmbito do direito civil, mas por ter sido recepcionado pela Constituição Federal (inciso X, do art. 5º, CF), como integrante dos direitos fundamentais, gera a exigência de sua observância, ou seja, um efeito inibitório (chilling effect) não só perante os particulares, mas também sobre a…