Direito Da Personalidade E Doação De Orgãos E Tecidos

1) O novo Código Civil foi marcado por princípios filosóficos, especialmente defendidos por Miguel Reale, ilustre jurista-filósofo, criador da Teoria Tridimensional do Direito. Descreva os três princípios. Resposta: O principio da sociabilidade diz respeito à prevalência do coletivo sobre o individual, sem olvido ao valor fundante da pessoa natural, conforma enuncia o referido mestre: ‘O sentido social é uma das características mais marcantes do Projeto, em contraste com o sentido…

SIMULADO DE DIREITO CIVIL II 01. Importantes inovações foram introduzidas no novo CC, destacando-se da parte geral, pela relevância, a maioridade civil, os direitos da personalidade, nestes incluídos o direito à integridade do próprio corpo, ao nome, à privacidade, à imagem, entre outros. Em vista dos preceitos normativos contidos na citada parte geral, julgue as assertivas abaixo, assinalando a alternativa correta: I – A personalidade inicia-se no momento do nascimento, que qualquer…

Introdução O presente trabalho busca esclarecer minuciosamente os direitos inerentes a pessoa, chamado conjuntamente entre os doutrinadores de “Direito da personalidade”. “Os direitos da personalidade são aquelas situações jurídicas reconhecidas à pessoa,tomada em si mesma e em suas necessárias projeções sociais.Isto é, são direitos essenciais ao desenvolvimento da pessoa humana, em que se convertem as projeções físicas, psíquicas e intelectuais do seu titular, individualizando-o de…

Morte presumida sem decretação de ausência e o retorno do cônjuge: efeitos jurídicos matrimoniais Amanda Cristina Freitas Pereira1 Sumário: 1. Introdução - 2. Fim da personalidade jurídica: A morte - 3. A morte presumida sem decretação de ausência e os efeitos jurídicos matrimoniais com o retorno do cônjuge 4. Conclusão - Referências 1. Introdução O Código Civil Brasileiro no artigo 7°, elenca de forma exaustiva os casos em que pode haver decretação de morte presumida sem declaração

Morte presumida sem decretação de ausência e o retorno do cônjuge: efeitos jurídicos matrimoniais Amanda Cristina Freitas Pereira1 Sumário: 1. Introdução - 2. Fim da personalidade jurídica: A morte - 3. A morte presumida sem decretação de ausência e os efeitos jurídicos matrimoniais com o retorno do cônjuge 4. Conclusão - Referências 1. Introdução O Código Civil Brasileiro no artigo 7°, elenca de forma exaustiva os casos em que pode haver decretação de morte presumida sem declaração

INTRODUÇÃO Histórico A ideia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica.Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que poderia ser qualquer agressão…

todo, pode ser considerado morto. Além disso segundo a lei brasileira, mesmo após a morte alguns direitos de personalidade, imagem do cidadão e sua vontade devem ser respeitados. Portanto, podemos relacionar isso ao acordo assinado por Marlise antes de sua morte, no qual relatava que não queria ser mantida por aparelhos. Dissertação baseada no site da globo (portal g1), e no livro “Direito Civil Parte Geral” – Oswaldo Froes NOTÍCIAS E COMENTÁRIOS: 1) “(Renata Soares, g1…

SCHEIFFER OSNI DE JESUS OTT RIBEIRO DIREITOS DO NASCITURO PONTA GROSSA 2011 FLÁVIO KLIMIONT KELLY CRISTINE BUENO SCHEIFFER OSNI DE JESUS OTT RIBEIRO DIREITOS DO NASCITURO PONTA GROSSA 2011 Podemos definir como nascituro o ser, já concebido, que está gerado, para nascer. O Código Civil protege as expectativas de direito do nascituro, que se admitem se houver nascimento com vida. O Código Civil estabelece em seu artigo 2º: "A personalidade civil da pessoa começa do…

2. Direitos de personalidade como direitos fundamentais do homem A Constituição Federal Brasileira de 1988 consagrou em seu texto as garantias e direitos fundamentais do cidadão, visando perpetuá-los em nosso sistema jurídico. São direitos que protegem o indivíduo, para que este não tenha suas liberdades suprimidas, lhe garantindo a assistência do Estado e a igualdade perante a lei, seu direito a voto, e que preservam sua incolumidade física e moral, como sua intimidade, honra e imagem,…

UNIDADE 6 – DIREITOS DA PERSONALIDADE PROFESSORA MARIA CONCEIÇÃO 1. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA CONCEPÇÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL O Título II da Constituição de 1988, sob o título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, traça as prerrogativas para a garantir uma convivência digna, com liberdade e com igualdade para todas as pessoas, sem distinção de raça, credo ou origem. Tais garantias são genéricas, mas são também fundamentais ao ser humano e sem elas a pessoa humana não…