Direito Da Personalidade Da Pessoa Civil

DIREITO CIVIL I – Prof. Francis Vanine de Andrade Reis. 1 – A pessoa humana é protegida por nossa constituição? Em qual artigo. A pessoa humana é protegida pelo Código Civil Brasileiro. Esta sob o Art. 1º , III CF. 2 – Por que o Código Civil usa a expressão pessoa ao invés de homem, como constava no CC/1916? No código Civil de 1916 era usada a expressão homem, mas no novo código se usa a expressão pessoa, por vários fatores: • Por ser melhor adaptada ao novo código. • O…

ADÉLIA KOFF DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL PORTO ALEGRE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................3 1. PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA..........................................4 2. CAPACIDADE DE DIREITO E CAPACIDADE DE EXERCÍCIO..................6 3. COMEÇO DA PERSONALIDADE NATURAL.............................................7 4. DIREITOS DO…

Direitos da personalidade Código Civil Lei 10406/2002 RESUMO Os Direitos da Personalidade são inerentes ao ser humano, sendo intransmissível e irrenunciáveis, sendo que antes da entrada em vigor do Novo Código Civil de 2002, os Direitos da personalidade era tratado na Constituição Federal. Dentre tais Direitos encontra-se o direito ao nome, sendo este uma maneira de identificação e individualização do ser humano em sociedade, tendo todos os seus direitos resguardados, expondo sua…

g) Direitos da Personalidade e doação de órgãos e tecidos. Através de uma análise dos direitos da personalidade, seu objeto e sua natureza Jurídica, vem abordar a integridade física como uma das expressões dos direitos da personalidade. Discute-se a relativização da integridade física enquanto direito da personalidade e examina-se o procedimento de transplante à luz da Lei de Doação e Transplante de Órgãos Humanos, conta-se então, com a relevância do papel do Biodireito e…

A personalidade jurídica do nascituro Resumo: Este artigo discorre sobre a proteção jurídica do nascituro em geral e suas especificidades. Aborda-se a evolução histórica do mesmo nas civilizações antigas e especialmente no ordenamento pátrio. Por fim faz-se uma reflexão especial acerca da personalidade jurídica, e da problemática de seu termo inicial além das teorias que abordam tal temática. Súmario: Introdução. 1.Considerações iniciais sobre o nascituro. 2. Aspectos históricos. 2.1…

modo geral, bem como a visão jurídica, abordando o confronto entre o início da personalidade apontado pela lei e outros doutrinadores, como Teixeira de Freitas, Clóvis Beviláqua, Carvalho santos entre outros. O estudo terá por base as seguintes correntes doutrinária: a “natalista”, adotada pelo Código Civil – atribui a personalidade ao ser após o nascimento com vida e a “concepcionista”, que acredita ser o feto pessoa, mesmo antes de nascer. Através de conceitos extraídos de livros…

modo geral, bem como a visão jurídica, abordando o confronto entre o início da personalidade apontado pela lei e outros doutrinadores, como Teixeira de Freitas, Clóvis Beviláqua, Carvalho santos entre outros. O estudo terá por base as seguintes correntes doutrinária: a “natalista”, adotada pelo Código Civil – atribui a personalidade ao ser após o nascimento com vida e a “concepcionista”, que acredita ser o feto pessoa, mesmo antes de nascer. Através de conceitos extraídos de livros…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO CIVIL I – Profª: Érica de Souza Pessanha Peixoto Exercícios Semana 1 1. Coloque ( V) para alternativa verdadeira e (F) para a falsa. a) ( ) O Direito Civil é o direito comum, que rege as principais relações entre o indivíduo e o Estado. b) ( ) Quando uma lei é denominada Código, isso significa que foi editada num único texto legislativo um conjunto até então disperso de normas sobre determinado assunto, sem a…

DIREITOS DA PERSONALIDADE RESUMO O direito da personalidade tem como finalidade suas repercussões na vida das pessoas. São oponíveis erga omnes, baseado no diz o Código Civil de 2002, pois são intransmissíveis, irrenunciáveis e indisponíveis. Com os Direitos fundamentais, deferindo o direito à imagem, da personalidade e extrapatrimonial de caráter personalíssimo, protegendo os interesses individuais. É analisado no Novo Código Civil e na Constituição…

SOCIAIS APLICADAS direito rosa maria de oliveira almeida o direito do nascituro Londrina 2013 Introdução O presente trabalho tem como objetivo lançar um pequeno olhar sobre o “Direito do Nascituro”, suas concepções jurídicas, as Teorias que surgiram a partir do estudo e interpretações do Art. 2º do CC pátrio por renomados e digníssimos juristas brasileiros e suas aplicações no dia a dia da sociedade. Desenvolvimento A matéria sobre os direitos…