Direito Da Personalidade Ausencia Da Pessoa Natural

Questionário 1 1. Qual é o sentido da expressão “direito objetivo”? R: Direito objetivo, é a norma vigente num determinado momento para reger as relações os homens vivendo em sociedade (norma agendi). 2. O que se entende por “direito subjetivo”? R: Direito subjetivo, é a faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo. Consiste numa relação jurídica que se estabelece entre um sujeito ativo (titular desse direito) e um sujeito passivo, ou vários sujeitos passivos, que são

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL – 02.08.2012 Anotações de Aula : “Ubi societas ibi jus” – Onde houver sociedade, existe direito - Direito Positivo ( Posto Dogmático) Conjunto de normas juridicas ordenadas imposto pelo estado que regulam os indivíduos em sociedade. - O Ordenamento Jurídico É aquele que é aplicado com eficácia no espaço e no tempo - “Homens existem e coexistem” – Interação com outros indivíduos regidas por normas éticas. - Normas Jurídicas =/= Normas Morais -

Cidadã Direitos da Personalidade Capítulo II – Das Pessoas a) Diferença entre Personalidade e a Capacidade; Toda pessoa é capaz de direitos e deveres (obrigações) na ordem civil (art.1º, CC, 2002). Ser capaz de direitos e deveres na ordem civil quer dizer que toda pessoa natural ou pessoa jurídica, possui direitos e obrigações perante a lei brasileira. Pessoa natural, ser humano; Pessoa Jurídica, adotando um conceito bem amplo e resumido, é àquela criada pela lei e pelo…

Questões – Direito Civil I Felipe, que no próximo mês irá completar 16 anos de idade, embora tenha nascido surdo-mudo, aprendeu a exprimir sua vontade. Portanto, o Código Civil o considera: a) plenamente capaz; b) absolutamente incapaz; c) relativamente capaz; d) civilmente capaz; e) civilmente incapaz A emancipação civil, no regime legal ora vigente, (A) é ato exclusivo dos pais, conjuntamente, ou, na falta de um deles, por morte ou interdição, ato do outro genitor,…

CIDADà DESAFIO DE APRENDIZAGEM – DIREITO E LEGISLAÇÃO Jacareí/São Paulo2011 “CARTILHA CIDADÔ 3ª SÉRIE – PEDAGOGIA – Jacareí INTRODUÇÃO Esta cartilha tem por objetivo esclarecer várias dúvidas que todos nós cidadãos temos a respeito de nossos próprios direitos civis. Tem por finalidade nos deixar melhor informados quanto a algumas leis e suas origens. O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se…

QUESTIONÁRIO 1º SEMESTRE – DIREITO 1. Qual a distinção entre o Direito Subjetivo e o Direito Objetivo? Explique. 2. Quais são as fontes do Direito? 3. Qual o papel da analogia? E sua ideia conceitual? 4. Em relação a eficácia da lei no espaço, e em conformidade a LINDB, como são aplicáveis as normas do direito brasileiro? 5. Como compreender a personalidade? Esta gera uma universalidade de Direitos?Esclareça. 6. Qual é o momento de início da personalidade da pessoa natural?Explique. 7.…

DIREITO CIVIL 02 As Pessoas A Pessoa Natural Noções Gerais Para ser parte numa relação jurídica é preciso ter personalidade. Pessoa, ou sujeito de direito, é aquele titular de uma relação jurídica. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ! ! Personalidade: é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. O Homem Titular de Direitos: O homem, tendo capacidade, pode sempre ser titular de uma relação jurídica. Isso nem sempre ocorreu, pois…

Questionário dado pelo professor: PONTO 1 CONCEITO DE DIREITO 1. Se o direito regula e ordena a sociedade, se não existe sociedade sem direito. Se não existe direito sem sociedade, pergunta. O que é Direito? Resp. É um conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social. 2. Sabemos que a sociedade é composta de pessoas, e são estas pessoas que a constituem, por este motivo perguntamos: Qual o motivo pelo qual precisamos das normas de Direito? Resp. E um conjunto de normas…

discussões variadas desde a publicação do primeiro anteprojeto, em 1972.” Questão Dissertativa 02 R: O código civil traz como figura jurídica o propósito de propiciar para o juiz uma valoração do caso concreto e a devida sentença para cria o direito. A figura jurídica cláusula geral e conceitos jurídicos indeterminados promovem este objetivo. Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência). Ex: 4º, III,…

DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 2º Semestre DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Civil CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Codificação. Teoria da unificação do direito privado. Conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. Curadoria. Sucessão. Pessoas…