Direito Da Minoria

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO Rennan Cavalcante de Lima DIREITO DE SER IGUAL E DIFERENTE GOIÂNIA 2011 1 DIREITO DE SER IGUAL E DIFERENTE A Constituição Federal garante o direito de ser igual e o direito de ser diferente, esses direitos envolvem direitos das minorias e estão diretamente ligados ao tema antropológico da diversidade de culturas e etnias. Para Arendt, a pluralidade humana tem uma característica ontológica dupla: a igualdade e a diferença.

Direitos e garantias fundamentais 1. INTRODUÇÃO Atualmente a garantia dos direitos fundamentais vem recebendo ênfase dentro da sociedade. Não é de hoje que a garantia dos direitos fundamentais vem ganhando destaque na sociedade. O nascimento do Estado surge exatamente com a ideia de limitar o poder centralizado e garantir a soberania do povo que, em última instância, efetiva-se pelos seus direitos individuais, sociais e políticos. Se antes de existir o Estado tínhamos uma sociedade…

A FALÁCIA DA DEMOCRACIA OU QUANDO A MAIORIA É APENAS UMA MINORIA THE FALLACY OF DEMOCRACY OR WHEN THE MAJORITY IS ONLY A MINORITY Recebido em 27.10.2012. Aprovado em 18.03.2013 Avaliado pelo sistema double blind review Ivan Antônio Pinheiro iapinheiro@ea.ufrgs.br Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (EA/UFRGS) – Porto Alegre – RS, Brasil. Guilherme Moreira Conte guilherme.conte@hotmail.com Escola de Administração da Universidade Federal do…

ele governado alguém com poder superior ao dele,que pudesse realizar o julgamento do mesmo, como consequencia dessa sobereania, haveria um governante levado a agir sempre em favor próprio, em vontade própria. Hobbes não concebe aos indivíduos o direito de se voltar contra o Estado, ou seja não legitima qualquer ação dos governados que sejam contra o governo. Segundo ele, o estado civil pode ser arruinado por algo que ele chamou de “doença”, que arruinaria o soberano. Ainda segundo…

........................................10 1 INTRODUÇÃ Este trabalho tem como objetivo principal analisar a transição da educação especial no modelo segregado a perspectiva da educação inclusiva no Brasil. Com a finalidade de uma educação como direito de todos, igualdade de oportunidades, convívio social, cidadania, valorização da diversidade e transformação social através da inclusão de pessoas portadora de deficiência em rede regular de ensino. Sendo a educação inclusiva atualmente ainda um

Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Texto “Para um direito democrático da sexualidade” de Roger Raupp Rios - resumo e visão crítica Aluna: Rafaela Corrêa Rodrigues Prof.: Éder Fernandes Niterói, 14 de março de 2014. Resumo O texto "Para um direito democrático da sexualidade" do juiz Roger Raupp Rios aborda os polêmicos temas direitos da sexualidade e direitos reprodutivos, notadamente no âmbito constitucional e dos direitos humanos. Para o autor, a discussão…

problema estrutural e não pontual. Enquanto a campanha de 2010 foi algo como um conclave, em que não parecia estarmos escolhendo um presidente da República e sim um novo papa por conta dos temas alçados ao debate, como o direito ao aborto, 2014 será o ano de enterrar os direitos humanos em discussões associadas à questão da segurança pública. E, no centro desse debate, a questão da redução da maioridade penal de 18 para 16, 14 ou até 12 vai seguir firme e forte. Uma pesquisa do…

Machado, Rafael Gonsalves, Thayze Quintana. Belo Horizonte 2014 Introdução O objetivo deste trabalho é analisar as causas do genocídio de Ruanda que em apenas 100 dias dizimou cerca de 800 mil pessoas, embasado nas teorias de Política das Minorias de Pierre George, Conflitos Identitários de François Thual, e Conflitos Internos de Michael E. Brown. Para analisar as causas do conflito em Ruanda é preciso voltar na história desde o período da colonização. No período…

PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS Decreto Lei nº 592, de 6 de julho de 1992. Acontecimentos históricos:  O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos foi adotado pela Resolução de n.2.200-A da XXI Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas em 16/12/1966;  Entrou em vigor em 1976, quando atingiu o número mínimo de adesões (35 Estados);  Somente incorporado no ordenamento brasileiro em 6/07/1992 pelo decreto de nº592. Divisão do Pacto

acordo com os valores tratados no livro PLT de Filosofia e Ética Jurídica, de José Renato Nalini. Os temas abordados no livro são valores relativos à vida, morte, liberdade, igualdade, justiça, equidade, o direito, a tolerância e a verdade. TEMA DO SEMINÁRIO Por que lutar por uma minoria? Em uma cidade, uma empresa X emprega a quase totalidade da população e tem por isso, influência direta na representação política da cidade. A empresa X, paga salários baixos e fornece…