Fichamento Para um direito democrático da sexualidade

Universidade Federal Fluminense
Faculdade de Direito

Texto “Para um direito democrático da sexualidade” de Roger Raupp Rios - resumo e visão crítica

Aluna: Rafaela Corrêa Rodrigues
Prof.: Éder Fernandes

Niterói, 14 de março de 2014.
Resumo
O texto "Para um direito democrático da sexualidade" do juiz Roger Raupp Rios aborda os polêmicos temas direitos da sexualidade e direitos reprodutivos, notadamente no âmbito constitucional e dos direitos humanos. Para o autor, a discussão é necessária para que grupos considerados minorias, tais como LGBT's e as mulheres, tenham assegurados os seus direitos a uma vida plena e digna, bem como todos os desdobramentos para tanto. Relembra que, no direito internacional, esses grupos vêm recebendo reiterada atenção e proteção jurídica, traduzidas em inúmeros e amplos acordos internacionais. O autor mostra-se bastante preocupado com a criação de instrumentos para efetivação desses direitos e, principalmente, com que os mecanismos surgidos não sejam, em verdade, um óbice ao progresso, uma restrição a uma ou outra classe. Por isso, trabalha com a ideia de alargamento de perspectiva. Os princípios mais lembrados, ditos como básicos, são o da dignidade, liberdade e igualdade. No campo dos direitos humanos, relembra as gerações de direitos, onde a primeira abarca as liberdades e cuja discussão é bem antiga, só faltando ser eficaz também para as minorias. Sobre os direitos sociais e econômicos, há a necessidade de um debate contemporâneo. Reforça a importância do combate a discriminação e da responsabilidade no livre exercício da sexualidade, como maneira de orientar e não de reprimir. Trata dos temas reconhecimento e distribuição, sendo o primeiro íntimo à estrutura econômica da sociedade e o segundo ligado a parte cultural. Em relação a dicotomia público-privado, o autor aduz que os direitos da sexualidade e reprodutivos, embora fortemente embasados no direitos constitucional e outros ramos do direito público, também devem