Direito Da Integração

endemoniados, as pessoas com necessidades especiais há muito tempo foram consideradas socialmente inutéis, sem valor. Com o passar dos anos, passaram a ter acessibilidade e seus valores agregados, sua deficiência foi aceita. Esta acessibilidade e o direito à educação ainda é uma atitude muito recente em nossa sociedade, considerar essa diversidade entre os educandos requer medidas urgentes de flexibilização e adequações no currículo. Por isso, faz-se necessário a participação de toda a…

para que possa completar essas lacunas deixadas pelo legislador ou mesmo em face do próprio Direito. Ainda se faz necessário demonstrar de que forma o juiz poderá completar essas lacunas. Essas formas são as chamadas fontes de integração do Direito, que estão expressas no Art. 4º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, e são elas a analogia, os costumes, os princípios gerais do Direito, e vale referir também a equidade, que, embora não expressa, está implícita na lei,…

MOÇAMBIQUE Faculdade de Direito Eulália Maria Paulo Manuela Ester Gamaliel Natália Teresa Buene Natércia João Amisse Nelton Manuel Muando Válter Ramos Bonifácio A Integração Regional na Zona Central Nampula 2012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE Faculdade de Direito A Integração Regional na Zona Central Trabalho investigativo em grupo, da cadeira de Direito da Integracao…

dizer que os princípios que norteiam a Educação Especial, historicamente apresentam três momentos distintos: o da normalização, o da integração e o da inclusão. O princípio da normalização teve início na Dinamarca, a partir de 1950, tendo sido contemplado na legislação desse país em 1959. Este princípio, baseia-se na idéia de que indivíduos com deficiência têm direito de usufruir de condições de vida o mais normais possível, o mais similares às condições das outras pessoas. Não se…

humano é um ser social, e devem ter seus direitos assegurados, foram criadas diversas leis para tentar amenizar os graves problemas da desigualdade e da exclusão social. Porem, mesmo com tantas lutas a favor da igualdade e inclusão, os problemas ainda continua, principalmente em relação as pessoas especiais, que até hoje lutam contra o preconceito e desigualdade. Artigo 1º - Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das…

Um estudo inicial para a harmonização do direito Santo André – SP 2006 Uma contribuição para o Mercosul: Um estudo inicial para a harmonização do direito Monografia apresentada para a conclusão do Curso de Graduação em Direito pela Universidade do Grande ABC Santo André – SP 2006

respeito aos seus direitos no âmbito da Sociedade, pelo Estado e pelo Poder Público. É preciso perceber que essa inclusão dos portadores de deficiência depende do seu reconhecimento como pessoas, que apresentam necessidades especiais geradoras de direitos específicos, cuja proteção e exercício dependem do cumprimento dos direitos humanos fundamentais. A proposta explícita da inclusão, principalmente em âmbito escolar, é a de superar as situações de exclusão, reconhecendo os…

FACULDADE NOBRE DE FEIRA SANTANA Curso de Bacharelado em Direito Disciplina: Hermenêutica Jurídica Professor: Sander Prates DE MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO “ No contexto do racionalismo moderno ocidental, instaurado com o advento da ordem capitalista, o homem, no dizer de Weber, deixando de crer no profético e no sagrado, despoja o mundo de encantamento. A possibilidade de universalização, previsão, cálculo e controle organizativo instrumental travestido…

fontes do direito tributário encontram-se delineadas no art. 96 do CTN, integrando o conceito de legislação tributária, AS LEIS, OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, OS DECRETOS E NORMAS COMPLEMENTARES QUE TRATEM, TOTAL OU PARCIALMENTE, DOS TRIBUTOS E DAS RELAÇÕES JURÍDICAS A ELES RELACIONADAS. Os tratados e convenções internacionais representam um valioso instrumento para as relações tributárias no exterior, DEVENDO SER INTERPRETADOS ATRAVÉS REGRAS ECONÔMICAS E DE PRINCÍPIOS…

PLANO DE ENSINO 1) Identificação Disciplina Código Turmas Carga horária total Atividades teóricas Atividades práticas Semestre letivo Professor Direito Financeiro EST0098 N8 72 horas/aula 2014/1 2) Justificativa da disciplina Com sua instituição, o Estado se firmou historicamente para executar atividades destinadas a satisfazer as necessidades públicas. Considerando que a necessidade fundamental do Estado está voltada, pelo menos em tese, a satisfação das…