Direito Da Informação

para dizer e requerer o que segue: Conforme a informação prestada pelo INSS no evento nº 38, a qual informa que a parte Autora já possui aposentadoria por idade rural de nº xxxxxxxxxx ativo com DIB e DIP em 22/08/2014. Vem informar, a este Juízo que na data de 22/08/2014 uma unidade móvel da Previdência Social da Agência de xxxxxxx/RS esteve na cidade de São Francisco de Assis, onde foi prestado informação ao Autor que o mesmo teria direito a aposentadoria por idade rural.…

Sorocaba/SP, 24 de Outubro de 2011. [pic] Faculdade de Tecnologia de Sorocaba Análise e Desenvolvimento de Sistemas Ética e o Uso da Internet Disciplina: Humanidades para Sistemas de Informação Professora Maria José Cardozo Alan Guardiano AD 101161 Juliana Herrera AD 101179 Leonardo Martins AD 101182 Rafael de Mello AD 101192 Sorocaba/SP

TRABALHO DE DIREITO PROFESSORA FRANCIS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: UM NOVO DESAFIO PARA O COSUMIDOR E O COMÉRCIO ELETRÔNICO E INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO ALIMENTOS TRANSGÊNICOS INTRODUÇÃO Transgênicos são organismos geneticamente modificados, produzidos por meio de técnicas de manipulação de material genético fora das células vivas. Os organismos transgênicos contêm material genético extraído de outra espécie biológica ou sintetizada em laboratório, e…

Universidade da Amazônia CCET – Centro de Ciências Exatas e Tecnologia Disciplina: Legislação Aplicada a Informática 8BCN1 Ética e Direito Aplicados À Informática Hyan Karlos Silva de Figueiredo João Fernando A. Monteiro Belém – Pará – Brasil Em nossa geração os dispositivos eletrônicos tomaram conta de todos os lugares com suas diversas utilidades. Portanto, já se torna algo comum ver em escolas, praças, bares, casas, hospitais, esses equipamentos informacionais…

será composta o Comitê Gestor que é vinculado à Casa Civil da Presidência da República. A Constituição Federal mostra que os direitos e garantias fundamentais estão concatenados na utilização do documento eletrônico, pois mediante este crescimento, há de se levar em conta a análise jurídica, em sua suma importância, a confiança de todo e qualquer pessoa, abordando sobre o direito de petição aos Poderes Públicos bem como obtenção de certidões em repartições públicas. Para conservação,…

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS – FDC CONSENTIMENTO INFORMADO: A PEDRA ANGULAR PARA A CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA (BRASIL: 2002 – 2012) -------------------------------------------------------------------------------------------------- CAMPOS DOS GOYTACAZES …

presente projeto de pesquisa demonstrará a importância do conhecimento dos direitos de acessibilidade e o beneficiário do BPC Escola. Em tempos de conquista nada mais relevante do que tratar de direitos principalmente quando esses tratam de acessibilidade, tendo como foco os beneficiários do BPC Escola. As leis de acessibilidade estão cada vez mais em pauta devido a grande necessidade e a falta de compromisso com o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, tendo como foco os…

FACULDADE INTEGRADA PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JOEZ CORREIA DOS SANTOS SOCIEDADE ANÔNIMA E TÍTULOS DE CRÉDITOS Trabalho apresentado como medida de eficiência da Disciplina Sociedade Anônima e Títulos de Créditos ao professor Rodrigo Otávio da Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE - (10º Período noite). Recife (PE), Abril de 2014 QUESTIONÁRIO SOCIEDADE ANÔNIMAS 1-Explique o que são valores mobiliários, tal como referidos

DE INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MERCADO SECUNDÁRIO DOS VALORES MOBILIÁRIOS RELATIVO AOS PAPÉIS JÁ ADMITIDOS À NEGOCIAÇÃO - O CASO PORTUGUÊS1 1 Trabalho originariamente apresentado no âmbito da disciplina de mercados financeiros no curso do Mestrado em Ciências Jurídico Financeiras da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 1 SUMÁRIO I - Objetivo e Metodologia II – Introdução Os Valores Mobiliários, Os Respectivos Mercados os Riscos e a Informação III - O Dever de…

Brasileiros Capítulo I - Do direito à informação Art. 1º O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação. Art. 2º Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que: I - a divulgação da informação precisa e…