Direito Da Informação

Casa Civil Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ESCOLA DE DIREITO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – RIO DE JANEIRO ESTUDO SOBRE O SOFTWARE LIVRE COMISSIONADO PELO INSTITUTO NACIONAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ITI) JOAQUIM FALCÃO TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR RONALDO LEMOS JULIANO MARANHÃO CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUSA EDUARDO SENNA Rio de Janeiro, 18 de março de 2005

ufsc.br file:////Platao/www/arquivos/RevistasCCJ/Seque...a_agricultura_ao_paradigma_da_informaçao_.html ®BuscaLegis.ccj.ufsc.br REVISTA N.º 35 Ano 19, dezembro de 1997 - p. 56-68 Da evolução do paradigma da agricultura ao paradigma da informação Marco Antônio Machado Ferreira de Melo Marcofm@iaccess.com.br Advogado Coordenador de Informática do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC e Supervisor do Laboratório de Informática Jurídica-CCJ/UFSC Considerações Iniciais O…

...................................15 1 INTRODUÇÃO Inicialmente vamos abordar sobre as disciplinas desse semestre onde iremos contextualizar sobre a gestão de materiais, contrato social, terceirização e licitação, legislação e direito hospitalar e sistema de informação que foram de grande importância para o nosso conhecimento teórico nesse período. Nossa primeira disciplina foi a de Gestão de Materiais, Contrato, Terceirização e Licitação relata sobre a importância dos recursos da área…

“transportando-se” para a idade de 18 anos, acontecimentos anteriores podem se perder. O controle da realidade acontece através da reprodução dos impulsos dos hemisférios cerebrais direito e esquerdo. Esses impulsos também podem ser gerados através da concentração sobre os dedos das mãos. Na ponta do indicador direito (também em canhotos) encontra-se o ponto que representa uma projeção desse sistema de controle, como também sobre uma amplitude maior das estruturas informativas.…

das demandas sociais e políticas. Segundo Marshall, a cidadania implica “um status que em princípio repousa sobre os indivíduos e que implica igualdade de direitos e obrigações, liberdades e constrangimentos, poderes e responsabilidades. Desde a antiguidade até a modernidade, cidadania tem significado uma certa reciprocidade de direitos e deveres entre a comunidade política e o indivíduo.” (MARSHALL, 1973:84) Considerando a dimensão ética, o conceito de cidadania admite também a…

apuração destes fatos, bem como identificar a postura de imprensa quando realizando seu trabalho, se sua pressão midiática chegou a cometer crimes. Essa analise será realizada através do estudo dos julgados referentes ao mensalão confrontados com o direito processual penal e as normas vigentes especificas. 4 OBJETIVOS 4.1 Objetivo geral Demonstrar a extensão da influencia da imprensa no sistema jurídico brasileiro expondo a sua extensão e conduta na apuração dos fatos do mensalão.…

Reino da Estupidez - II”. Lisboa: Moraes Editores, 1978. (Respeitados os direitos de autor) São permitidas as seguintes operações sobre este documento: • A cópia integral do documento em formato electrónico, desde que esta não tenha fins comerciais. • A distribuição do documento integral em formato electrónico, desde que esta seja gratuita. • A sua impressão para uso particular ou arquivo em bibliotecas. Todos os outros direitos ficam reservados. Instituto Politécnico do Porto Biblioteca…

equivocadas sobre os Direitos Humanos Oscar Vilhena Vieira Direitos humanos, direito de bandido? Direitos humanos dificultam o trabalho das polícias Direitos humanos ameaçam nossa soberania Conclusão Direitos humanos, direito de bandido? É muito comum encontrar pessoas que associam os direitos humanos com a defesa do crime ou ao menos dos criminosos. Esta associação não é fundada num simples equívoco, pois como os criminosos também são humanos, eles têm direitos. Se houve…

do pensamento, da criação e da informação para, somente depois, cobrar do ofensor eventual desrespeito a direitos constitucionais alheios, “ainda que também densificadores da personalidade humana”. Lei De Imprensa. Adequação da Ação. Regime Constitucional da “ Liberdade de Informação Jornalística” Expressão Sinoma de Liberdade de Imprensa. A plenitude da liberdade de imprensa como reforço ou sobretutela das liberdades de manifestação do pensamento, de informação e de expressão…

atitude ou decisão, prejudique outra sem ser responsabilizado ou punido. A responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo, haja vista que emerge logo após o descumprimento de uma obrigação, ou seja, descumprimento do dever de não infringir um direito. A responsabilização pode ser decorrente da violação de normas morais como de normas jurídicas. A moral é criada a partir de um grupo de pessoas que entram em um acordo comum para que possam viver harmoniosamente, levando em…