Direito Da Informação

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Análise crítica da Lei nº 8.666/1993, tipos de licitação previstos na legislação.....4 2.2 “A saúde como direito fundamental para a efetivação da dignidade humana” 4 2.3 Tecnologias de Informação 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Atualmente com a globalização e as transformações que vem ocorrendo no cenário mundial, nos âmbitos, social, econômico, técnico e organizacional, as empresas

nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV -…

CARTA DOS DIREITOS DO DOENTE INTERNADO INTRODUÇÃO O presente documento é uma especificação da Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes, publicada pelo Ministério da Saúde e posteriormente, pela Direcção-Geral da Saúde e pela Comissão de Humanização em duas edições. Esta carta agrupa direitos consagrados em diversos textos legais, nomeadamente na Constituição da República Portuguesa, na Lei de Bases da Saúde, na Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina e na Carta dos direitos…

Direito Digital Por Renato Ferreira de Sousa Filho* O Direito Digital não se trata de uma nova ramificação ou vertente do Direito, mas sim de uma evolução das normas e instituições já existentes para uma sociedade que está em uma contante convergência de valores e princípios devido justamente a evolução das Tecnologias de Informação e Telecomunicações. Entre os fatores que ganham destaque neste processo de uma nova ordem mundial está o advento da rede mundial de computadores, A internet. È

JOSUÉ SAMIR CORDEIRO PINHEIRO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 BELÉM/PA NOV/2014 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 JOSUÉ SAMIR CORDEIRO PINHEIRO RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de fazer uma breve análise de como o Supremo Tribunal federal tratou os temas debatidos na ADPF nº 130, em não recepcionar a lei de imprensa. Decretando que o texto normativo avançava…

os sistemas de informação slide 1 3.1 Copyright © 2011 Pearson Education, Inc. publishing as Prentice Hall Objetivos de estudo • Como o modelo das cinco forças competitivas de Porter ajuda as empresas a desenvolver estratégias competitivas usando sistemas de informação? • Como a cadeia de valor e os modelos de rede de valor ajudam as empresas a identificar oportunidades para aplicações estratégicas de sistemas de informação? • Como os sistemas de informação ajudam…

DIMENSÃO DO DIREITO Nova teoria sobre a norma jurídica Superação da visão tridimensional do Direito Abordagem essencial do Direito Curitiba • 2013 Copyright © 2013 Editora Zênite 1ª edição, julho de 2013. Projeto Gráfico Revisão Finalização Celso Bock Fabia Mariela De Biasi Mariana Bordignon Strachulski de Souza Joelma Staviski Sanchez Gomes ZÊNITE EDITORA www.zenite.com.br editora@zenite.com.br (41) 2109-8666 MENDES, Renato Geraldo. A quarta…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES – FACELI CURSO DE DIREITO CARLOS ANDRÉ REIS DE SOUZA A COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO DIREITO DE IMAGEM NAS TRANSMISSÕES JORNALÍSTICAS ANTES DE UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO LINHARES 2012 CARLOS ANDRÉ REIS DE SOUZA A COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DO DIREITO DE IMAGEM NAS TRANSMISSÕES JORNALÍSTICAS ANTES DE UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO Trabalho

garantidor ao cidadão do direito de informação quanto aos dados referentes a sua pessoa, ou seja, do impetrante; estes, constantes de registros ou banco de dados de entidade governamental ou de caráter público, sempre que houver recusa das informações por parte da autoridade administrativa. O remédio alvo deste estudo, foi instituído na Constituição de 1988, no Titulo II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais em seu art.5º, inciso LXXII, nos seguintes termos: DOS DIREITOS…

Manual de Procedimentos, Normas e Funções do Entrevistador LATIN AMERICAN PUBLIC OPINION PROJECT (LAPOP) BARÔMETRO DAS AMERICAS VANDERBILT UNIVERSITY 2010 Manual Do Entrevistador @Copyright, direitos reservados, LAPOP 2010 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Algumas definições básicas 2.1. O que é uma enquete? 2.2. O que é uma amostra? 2.3. Entrevista 2.4. Entrevistador 2.5. Entrevistado 2.6. Questionário 2.7. Supervisor 3. Funções e responsabilidades do entrevistador 3.1. Funções e…