PROJETO: A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO DOS DIREITOS À ACESSIBILIDADE E O BENEFICIÁRIO DO BPC ESCOLA: Um Estudo Bibliográfico

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5. metodologia 6 REFERÊNCIAS 10
1. INTRODUÇÃO
O presente projeto de pesquisa demonstrará a importância do conhecimento dos direitos de acessibilidade e o beneficiário do BPC Escola.
Em tempos de conquista nada mais relevante do que tratar de direitos principalmente quando esses tratam de acessibilidade, tendo como foco os beneficiários do BPC Escola.
As leis de acessibilidade estão cada vez mais em pauta devido a grande necessidade e a falta de compromisso com o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, tendo como foco os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC, os quais quase sempre desconhecem seus direitos quanto a acessibilidade.
Milhões de brasileiros não saem de casa porque não podem circular sem a ajuda de algum parente ou amigo. Segundo estimativas da ONU, para os países em estágio de desenvolvimento, como é o caso do Brasil, 10% da população, ou seja, aproximadamente 15 milhões de pessoas são portadoras de algum tipo de deficiência. (MORAES, 2007).

No trecho dedicado à deficiência a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPP (BRASIL, 2012) enfatiza:
A deficiência é um fenômeno global, frequentemente associado à pobreza, com impactos políticos, econômicos, culturais e sociais, e implicações para a sociedade como um todo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, estima-se que 15,3% da população mundial (cerca de 978 milhões de pessoas dos estimados 6,4 bilhões de habitantes em 2004) possuíam “deficiências graves ou moderadas”, enquanto 2,9% ou cerca de 185 milhões enfrentavam “deficiências graves”. Segundo dados do Censo IBGE 2010 há no Brasil cerca de 45,6 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 23,92% da população brasileira.

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