Direito Da Informação

de limites à liberdade de expressão: "Quanto à liberdade de expressão, todos têm direito de se pronunciar, mas sem ofender. Há um limite, toda religião tem sua dignidade e não pode ser entregue à chacota". O Papa referia-se às sátiras do Charlie Hebdo, mas é evidente que defendia uma tese: todos — religiões e cidadãos — têm direito a que sua dignidade não seja maculada. Esta é, aliás, também, a voz do Estado de direito democrático. Mas o Papa-estadista vai em frente e afirma: “Se meu…

Janeiro A exploração de notícias sensacionalistas pela imprensa e a ofensa a direitos coletivos e transindividuais: quando a liberdade de informação extrapola a função social dos meios de comunicação Karen Patricia Maia Pessoa Rio de Janeiro 2012 KAREN PATRICIA MAIA PESSOA A exploração de notícias sensacionalistas pela imprensa e a ofensa a direitos coletivos e transindividuais: quando a liberdade de informação extrapola a função social dos meios de comunicação Artigo…

aplicar a legislação vigente sobre direitos autorais, focalizando seu uso na informação publicada na internet. Utilizar a informação adquirida através da internet de forma ética, respeitando os direitos dos autores. Palavras-chave: Direitos Autorais, Ética, Domínio Público. Área: Ciências Jurídicas e Sociais. 1 Missão da Internet “Assegurar o desenvolvimento, a evolução e o uso aberto da Internet para o benefício de todas as pessoas do mundo” Proteção da Informação A proteção das…

na medida em que se de um lado vigora a liberdade de informação, de outro o direito a um julgamento justo não pode ser relegado. O presente trabalho tentará demonstrar que há uma série de medidas que podem ser adotadas pelo legislador e pelo Poder Judiciário para solucionar esse conflito. Palavras-chave: Princípios do Tribunal do Júri na Constituição Federal. Regras. Colisão. Direito. Liberdade de Informação. Liberdade de Expressão. Direito a um Julgamento Justo. Proporcionalidade. Influência da

publicar ou informar fatos relativo a vida pessoal sem sua autorização fere esse direito. Art. 4o inciso II prevalece os direitos humanos.CONTRA O CASAMENTO HOMOAFETIVO A Família é a base da sociedade, não sendo permitido aceitar que pessoas do mesmo sexo possa considerar que a união das mesmas se qualifiquem como uma entidade familiar. Conforme o Art. 226 § 5° da Constituição – os direitos a entidade familiar se basea, quando a sociedade conjugal e são exercidos…

Introdução Na era em que vivemos, a informação actua como uma espécie de combustível para o desenvolvimento na maior parte ou mesmo em todos campos de trabalho, mas para que esta exerça a sua função e necessário que esta esteja disponível em todos os níveis. O acesso a informação compreende as habilidades necessárias para a aquisição desta informação, ou seja, o acesso à informação é a melhor forma de identificar e seleccionar todas (maior parte) as informações relevantes para…

PARA O IV CONGRESSO NACIONAL DO PDT TEMA: DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO GERVÁSIO POZZA FILHO INTRODUÇÃO Embora não pertença ao quadro partidário, o futuro do PDT e de seus integrantes vai depender das bandeiras que adotarem como luta para a transformação da sociedade, papel este de todos nós, partidários ou não. A bandeira da Educação, de Brizola, Darcy Ribeiro, Cristóvão Buarque e de muitos outros pedetistas, precisa…

| Eliane Dias de Ramos Acesso à informação em diferentes países do mundo Vitória 2012 Informação para Todos no Brasil Um computador para cada criança Existe a necessidade de reduzir assimetrias informacionais no Brasil por meio da configuração de um marco legal que estabeleça as regras que demarquem o papel do Estado como fornecedor de informações por ele geradas aos cidadãos e cidadãs, e pela diminuição do digital divide (exclusão digital). Ainda que a…

O QUE É DIREITO DIGITAL? O advento das tecnologias, principalmente da informação, ocasionaram novas relações, tanto no campo social como jurídico, essas novas relações precisam ser apreciadas pelo direito, diante dessa necessidade surge o Direito Digital. Antes, porém de começar a discutir sobre direito digital é extremamente importante, entender em que contexto esse novo ramo jurídico surge e está inserido. Vivemos na sociedade da informação, período marcado por constantes…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA FACULDADE DE DIREITO DULCILENE ALVES LIMA A LIBERDADE DE IMPRENSA E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS E ÉTICOS SALVADOR 2014 A LIBERDADE DE IMPRENSA E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS E ÉTICOS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Salgado de Oliveira campus Salvador-Ba. Como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profª Msc. Aliete Marinho SALVADOR 2014 DULCILENE