Direito Da Informação

FONTES DE INFORMAÇÃO SOCIOLÓGICA Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Fontes de Informação Sociológica da Licenciatura em Sociologia sob orientação do Professor Doutor Paulo Peixoto Imagem de capa disponível em: http://3.bp.blogspot.com/_jOSx2tnixxc/Sh754QYxSAI/AAAAAAAAHDA/F1E3LApvZFw/s 400/trabalhoinfantil.jpg Logótipo FEUC (Faculdade de Economia Universidade de Coimbra) disponível em: https://woc.uc.pt/feuc/ Pedro Santana, nº 2009129203 FONTES DE INFORMAÇÃO SOCIOLÓGICA

DIREITOS E DEVERES DOS UTENTES Realizado por: Ana Santos INTRODUÇÃO O meu tema tem como base os “Direitos e Deveres dos Utentes Internados” nascida pelo Ministério da Saúde, que por sua vez se baseou nos direitos dedicados exclusivamente em vários textos, tais como: Constituição da República Portuguesa, Lei de Bases da Saúde, Convenção do Homem e da Biomedicina e da e Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. DIREITOS…

Ambiental Módulo 2 – Qualidade e informação ambiental ACESSO À INFORMAÇÃO 1 – Democracia, cidadania e acesso à informação. 2 – A informação ambiental na Constituição Federal de 1988 e na atual legislação infraconstitucional do Brasil. 3 – O Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA. 4 – O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental – PNLA. Curso piloto sobre Licenciamento Ambiental ACESSO À INFORMAÇÃO 1 – Democracia, cidadania e acesso à informação na Constituição…

XI COLÓQUIO HABERMAS Representação, democracia e controle social e I ENCONTRO NACIONAL DE FILOSOFIA DA INFORMAÇÃO Ante-projeto para discussão e submissão às agências de fomento Rio de Janeiro, novembro 2013 1 HISTÓRICO Em 2009, pelo transcurso do octogésimo aniversário de Habermas os organizadores homenagearam o pensador alemão por meio da coletânea de ensaios resultantes das comunicações apresentadas no “V Colóquio Habermas”, que teve…

LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) REBECCA WALENSKA CABRAL DA SILVA JOÃO PESSOA NOVEMBRO - 2014 REBECCA WALENSKA CABRAL DA SILVA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) Trabalho apresentado ao Professor Carlos Alberto Braz de Melo, da disciplina Direito da Informática da turma H, turno Manhã do curso de Direito. UNIPÊ - Centro Universitário de João Pessoa João Pessoa – 19

Direito ao esquecimento. Xuxa x Google. Julgamento no STF Salvar • 11 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Flávio Tartuce - 1 dia atrás 29 Google não deve eliminar dos resultados imagens e vídeos de Xuxa nua Fonte: Migalhas. O ministro Celso de Mello, do STF, negou Rcl da apresentadora Xuxa e manteve a permissão do Google de revelar fotos e vídeos da apresentadora após pesquisas que relacionam seu nome à pedofilia. Xuxa ajuizou ação para que o Google não mais apresentasse

[Escrever o subtítulo do documento] O consumidor que pratica o consumerismo tem não só direitos como também deveres. Deveres do Consumidor: Dever de consciência crítica Questionar, emitir opiniões, tomar atitudes; • Dever de agir Combater a passividade, ser capaz de intervenção; • Dever de preocupação social Ter consciência das repercussões das nossas opções de consumo, reconhecer grupos desfavorecidos; • Dever de consciência ambiental Compreender as consequências ambientais

coletiva dentro de uma comunidade política, composta de sujeitos portadores de direitos. Constitui-se, dessa forma, em pré-requisito indispensável para inclusão e participação na vida pública. É inseparável da noção de igualdade sociopolítica, presente de forma restrita ou ampliada em todas as sociedades. De qualquer maneira e em suas múltiplas dimensões, a cidadania é um meio de proteção e uma condição para o exercício dos direitos e, também, deveres. Também para Frade (2002, p.1), o…

PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO CORPORATIVA ASPECTOS E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS $OXQR &OiXGLR GH /XFHQD 1HWR 2ULHQWDGRU $QW{QLR 6LOYHLUD 1HWR &DPSLQD *UDQGH IHYHUHLUR GH  2 www.ProjetodeRedes.kit.net 6tQWHVH Na sociedade em que o bem mais valioso é o conhecimento humano, a discussão acerca da segurança da informação, ganha contornos de extrema relevância. A influência, o impacto e as soluções que o direito, em conjunto com outros…

espécies de hipossuficiência. 6. A relevância da hipossuficiência de informação. 7. A conseqüência processual da hipossuficiência. 1. A hipossuficiência no sistema jurídico. O Sistema Jurídico Positivo Brasileiro recebeu o reforço de novo conceito jurídico-legal, trazido à baila pela Lei 8.078, de 11.09.1990, ao dispor no inciso VIII do art. 6º, que “são direitos básicos do consumidor, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no…