Aspectos Juridicos Segur
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO CORPORATIVA
ASPECTOS E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
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Na sociedade em que o bem mais valioso é o conhecimento humano, a discussão acerca da segurança da informação, ganha contornos de extrema relevância. A influência, o impacto e as soluções que o direito, em conjunto com outros campos inter-relacionados da atuação humana, busca para disciplinar as relações daí oriundas constituem o tema deste trabalho, que procura a definição dos conceitos, a compreensão dos mecanismos técnicos integrantes, e a análise comparativa de resultados e números que demonstram o alcance e a importância jurídica da matéria em comento.
Aborda-se o estudo de aspectos como o direito à privacidade, experiências de ataques e invasões a sistemas de informação, bem como de acidentes e circunstâncias que implicam em perda de dados. A isso, alia-se a observação dos instrumentos legais hoje disponíveis, concernentes à normatização de relações jurídicas empresariais envolvendo a Tecnologia e a Segurança da Informação.
Por fim, faz-se referência aos aspectos da responsabilidade civil decorrente destas relações, com a finalidade de estreitar a compreensão do fenômeno e de municiar as empresas e os profissionais a elas relacionados com um instrumento de apoio à avaliação de riscos com respeito à segurança da informação, e suas implicações e conseqüências jurídico-legais.
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