Direito Da Familia Divorcio

PIRACICABA BRUNA CESAR Separação e divórcio na nova lei n° 11.441/2007 Piracicaba 2011 BRUNA CESAR Separação e divórcio na nova lei n° 11.441/2007 Dissertação apresentada à Universidade Metodista de Piracicaba como trabalho extraclasse da disciplina “Metodologia de Pesquisa do Direito”. Área de Concentração: Direito de Família / Direito Civil. Orientador: Prof. Rodrigo Batagello.

RESUMO: O presente trabalho visa apresentar os direitos de família, mais especificamente sobre como ficam as crianças após a separação dos pais. Este artigo tem como intuito informar e amenizar as dúvidas decorrentes da discussão sobre os filhos na separação judicial. Tem por objetivo dizer o que ocorre nas famílias antes, durante e após a decisão e a efetivação do divórcio, trazer informações de vários autores e autoras sobre pesquisas e opiniões relacionadas ao conteúdo estudado.…

1. TEMA A CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO NOVO DIVÓRCIO. 2. OBJETO DA PESQUISA A carta republicana, com sua promulgação datada de 5 de outubro de 1988, tida por muitos doutrinadores como a “Constituição Cidadã”, foi o ponto de partida para que, através do estudo de seus princípios e valores, houvesse uma melhor compreensão da evolução e da atual conjectura civilista brasileira, que outrossim servira de fonte principiológica para o acervo legislativo nacional. Tal…

... 2 2-Divórcio………………………………………………………......................................................... 3 2.1-Motivos que originam o divórcio ………………………………....................................... 3 2.1.2-O amor é para sempre até durar …………………………………................................. 3 2.1.3-Enquadramento Jurídico ………………………………………......................................... 3 2.1.4-Efeitos do Divórcio ……………………………………………............................................ 4 2.1.5-Os filhos do divórcio…

Panorama Geral do Direito de Família Código Civil de 1916  Família matrimonializada  Hierarquia  Sexual  Geracional  Diferenciação entre os filhos - A estruturação da família no Código Civil de 1916 tinha como fundamento três idéias principais, que podem ser resumidas da seguinte forma: a primeira era a noção de família matrimonializada; a segunda, a hierarquia sexual e geracional; e a terceira, a diferenciação entre os filhos. a) Família Matrimonializada - A primeira idéia…

AULA DE DIREITO DE FAMÍLIA TEMA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A MEDIAÇÃO FAMILIAR TÓPICOS: 1 - OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMÍLIA. 1.1 – Princípio da dignidade da pessoa humana 1.2 - Princípio da solidariedade na família brasileira 1.3 - Princípio da pluralidade na família brasileira 1.4 - Princípio da isonomia dos membros na família brasileira 1.5 – Princípio da liberdade e da autonomia de vontade na família 2 – A RUPTURA DO CASAL NA…

•Invalidade do casamento •O casamento católico: consentimento e capacidade: forma •Efeitos pessoais do casamento •Deveres dos cônjuges •Divórcio • O direito do Casamento Católico  Fontes O Direito matrimonial canónico substantivo tem como fonte principal o título VII do IV livro do Código de Direito Canónico, cânones 1055 a 1163. O Código de Direito Canónico é uma das "fontes de produção" ("fontes essendi"). As fontes de produção são de quatro espécies: divinas,…

Sociologia Jurídica Direito de Família Em nenhuma outra área do direito houve tão grande evolução como no Direito de Família. Divórcio Na constituição de 1967 ( art.175,Parág.1,da Emenda n-1 /69 ) havia uma norma que considerava o casamento indissolúvel. Em razão dessa norma não podia haver o divórcio no Brasil, somente o desquite, hoje chamado de separação judicial, que dissolve apenas a sociedade conjugal, produzindo efeitos patrimoniais para os cônjuges, deixando íntegro, o…

A PEC DO DIVÓRCIO E A CULPA. POSSIBILIDADE. A PEC do Divórcio e a Culpa: Possibilidade. *Artigo publicado no Jornal Carta Forense. Edição de fevereiro de 2010. Matéria de capa. Debate com o coautor José Fernando Simão. Flávio Tartuce. Está em trâmite no Congresso Nacional a atual Proposta de Emenda Constitucional n. 28/2009, conhecida como PEC do Divórcio, que pretende retirar do sistema a separação de direito, dissolvendo-se o casamento apenas pelo divórcio. A proposição é…

AS NOVAS DIRETRIZES PARA A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 Resumo: Ante o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010 (PEC do Divórcio), que alterou o art. 226, §6º da Constituição Federal, uma série de dúvidas foram suscitadas a respeito da sua devida interpretação. Isto porque o novo texto constitucional possui redação que enseja duvidosas interpretações acerca do seu real alcance. Em princípio, massificou-se – inclusive pela mídia –, que o resultado…