Direito Da Empresa Quem Não Pode Ser Empresario

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Frederico Garcia Pinheiro1 INTRODUÇÃO Finalmente, após diversas tentativas frustradas de se introduzir no ordenamento jurídico brasileiro alguma hipótese de constituição de pessoa jurídica por uma única pessoa natural, a Lei 12.441/2011 foi publicada no Diário Oficial da União (DJU), que circulou em 12/07/2011, e trata da empresa individual de responsabilidade limitada ou, resumidamente, “EIRELI”. A nova possibilidade jurídica…

conceitos de empresa e de empresário ditados pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Código Civil. Da análise da evolução do Direito Comercial até o Direito Empresarial, busca-se alcançar e delimitar os conceitos derivados e distintos de empresa e de empresário, indispensáveis para iniciar-se o estudo do Direito Empresarial na sua essência. O estudo do Direito Empresarial tem o seu ponto de partida no conhecimento teórico da atividade exercida pelo empresário – a empresa.…

ANHANGUERA- UNIDERP TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA UNIDADE II Atps apresentado à Faculdade de Tecnólogo em Logística da Faculdade Anhanguera Educacional de Campinas – Unidade 2 como requisito da disciplina de Direito Empresarial. Professor: Luiz Manuel Palmeira. ATPS – DIREITO EMPRESARIAL Paulo Henrique da Silva RA: 5318979255 Paulo Sérgio dos Santos RA: 5721156816 Eduardo Heilborn RA: 5309962801 Marcelo Camargo RA: 5312955538 Rafael Almeida …

CRUZEIRO DO SUL UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA TAQUARA, NOVEMBRO DE 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Com este o grupo aprendeu que atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função…

Dto Comercial (Mais compacto). 3. Alfredo de Asis Gonçalves Neto – Dto de Empresa – RT (Art. por Art.) Livros complementares (não tem toda a matéria): 1. Gladistone Mamedi – Manual de Dto Empresarial – Atlas 2. Marlon Tomazette – Curso de Dto Empresarial. 3. Rubens Requião – Curso de Dto Comercial TEMA 1 – Evolução histórica do Dto Empresarial 1. EVOLUÇÃO MUNDIAL * Três etapas: 1ª Fase: Idade antiga: Institutos esparsos; não existia um todo organizado de dto comercial, existiam alguns…

(CEAD) CursoLogística 2º Semestre Polo xxxxxxx DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR xxxxxxxxx Etapa 1 Conceito do direito empresarial: Segundo o artigo 966 do Código Civil: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBURARIO Trabalho de Atividade Prática Supervisionada, Ciências Contábeis 4º Série Direito Empresarial e Tributário Tutor a distancia Professora:M.Juliana Leite Tutor presencial Prof.ª Mauricio A. Barros Novembro-2013 SÃO PAULO-SP 2 INTRODUÇÃO CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL O direito comercial teve sua origem nas regiões da Felícia, a Assíria e da Grécia, onde ocorria nessa época…

1. Conceito de Direito Comercial/Empresarial: “É o conjunto de normas que regulam a atividade comercial, incluindo assim, a atividade do comerciante e das sociedades comerciais 1”. CARACTERÍSTICAS a) simplicidade: em regra, é menos formalista que o Direito Civil b) cosmopolitismo: tem traços de acentuado internacionalismo c) onerosidade: em regra, não existe ato mercantil gratuito d) elasticidade: tem caráter renovador e dinâmico FONTES FORMAIS a) Código Comercial, leis…

compra ao consumidor), mas também sofrem ameaças a partir do momento em que não acompanham o processo de modernização ocorrida nas relações comerciais. Ainda, as empresas tiveram que produzir mais com menos gente e adquirir novas tecnologias nem sempre baratas. No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna,…

de Graduação em Direito da Universidade Salvador. SUMÁRIO: Introdução - Empresário individual e a sociedade empresária - O empresário após o advento do Novo Código Civil - A situação jurídica das sociedades civis após o advento do Novo Código Civil - Atividade econômica. Relevância para a lei - O ponto comercial como elemento propulsor da atividade econômica - Os empresários que não gozam da proteção - Agentes econômicos excluídos dogmaticamente do conceito de empresário -…