Direito Da Empresa Quem Não Pode Ser Empresario

ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS Direito Empresarial Elivane Mendes das Chagas, RA: 5731178016 Lucas Vinícius de Araújo Gonçalves, RA: 6323198647 Grasielle Sayuri Shinohara de Moura, RA: 5731161380 Queila Magalhães Damasceno Nunes, RA: 6321194878 Zedequias Augusto Nunes, RA: 63214899 Disciplina: Direito Empresarial Professor: MSc. Luiz Manuel Palmeira Taguatinga/DF 2012

DIREITO COMERCIAL – EMPRESÁRIO, EMPRESA e ESTABELECIMENTO1 1º parte (Agente Fiscal de Tributos Estaduais /SEFAZ-PI/ / 2001 / ESAF) Do ponto de vista do Direito Comercial, o conceito de empresa deve ser entendido como equivalente a) ao de empresário, ou seja, o sujeito da atividade mercantil, que assume os riscos do negócio. b) ao de estabelecimento, como tal o conjunto de bens utilizados para o exercício da atividade mercantil. c) ao de qualquer entidade de fins lucrativos, qualquer que…

Tamiris Alves de Oliveira, RA: 7981711465 ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Tutora: Me. Luiz Manoel Palmeira LAVRAS – MG 2014 ÍNDICE: Introdução: 1 Direito Comercial 2 Direito Empresarial 2 Empresa e sua evolução 3 Empresário: 3 Expresso Nepomuceno 4 Particularidades ente Empresa e Empresário 4 a) Qual a legislação específica da empresa em relação ao seu tipo de negócio? 4 b) Os Órgãos de Classe. 5 c) Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais. 6 e) Restrições…

DIREITO EMPRESARIAL Ruy Pontes Ribeiro de Moraes Advogado OAB/MA Nº 13.785 Professor Esp. DIREITO EMPRESARIAL FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL Fundamentação Constitucional Art. 1º, IV, da Constituição Federal de 1988. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Fundamentação…

– Noturno Tutor Presencial: Jociel Denardi Direito Empresarial Graziela Ap. Dos Santos – RA 395048 Karen Dandara Ramalho – RA 395081 Luciano Scherma Nunes – RA 395096 Marcelo Aparecido da Silva – RA 395105 Simone Graziela Moreira – RA 395186 Aspectos Legais da Empresa: o novo Direito Empresarial Professor: Dr. Luiz Manuel Palmeira Araras/SP 2012 DIREITO COMERCIAL O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação…

Ponto empresarial Ponto empresarial é o local em que o empresário desenvolve sua atividade. É o lugar físico em que se encontra situado o estabelecimento.É através do contrato de locação comercial que surge o que denominamos ponto empresarial. Trata-se de elemento incorpóreo do estabelecimento e é protegido juridicamente por ser dotado de valor econômico. Sendo o local onde o empresário desempenha seu mister, o ponto comercial pode ou não ser economicamente importante, tendo maior ou…

sistema jurídico passou a adotar uma nova divisão que não se apóia mais na atividade desenvolvida pela empresa, isto é, comércio ou serviços, mas no aspecto econômico de sua atividade, ou seja, fundamenta-se na teoria da empresa. De agora em diante, dependendo da existência ou não do aspecto econômico da atividade, se uma pessoa desejar atuar individualmente (sem a participação de um ou mais sócios) em algum segmento profissional, será Empresário ou Autônomo, conforme a situação ou caso…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 1.1. EMPRESARIO E NÃO EMPRESÁRIO O empresário individual, que antes da vigência do Código Civil de 2002 chamava-se firma individual, é pessoa física que exerce pessoalmente atividade de empresário, assume responsabilidade ilimitada e em caso de falência responde com seus bens pessoais. O empresário individual não tem personalidade jurídica, ou seja, mesmo tendo registro no CNPJ, não é considerado pessoa jurídica. O empresário individual poderá optar…

EVOLUÇÃO DO DIREITO DE EMPRESA E ELEMENTO DE EMPRESA* EVOLUTION OF COMMERCIAL LAW AND FIRM ELEMENT Clélio Gomes dos Santos Júnior RESUMO A empresa ainda não encontra uma definição uníssona na doutrina. As divergências de entendimento se refletem na caracterização do empresário e na identificação do nãoempresário. Uma noção fundamental para o entendimento dessa diferenciação está no elemento de empresa, pouco tratado pela doutrina e ainda não enfrentado pela jurisprudência. Esta…

O empresário Um empresário é a peça chave da empresa que por sua vez se torna um instrumento nas mãos do mesmo, com sua inteligência realidade tecnológica e visão de negócios. Empresário é quem realiza a empresa. O empresário é o organizador da atividade econômica, pois ele agrega os vários fatores de produção. Portanto, empresário é “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços”. O escopo é a produção ou circulação de…