Direito Da Empregada Domestica

...................................................4 2.1 CLINICAS DE REPOUSO.................................................................................4 2.1.1 FORMAS LEGAIS E EXIGÊNCIAS PARA ABERTURA DE CLINICAS.......5 2.1.1.1 PEC DAS DOMÉSTICAS............................................................................6 2.1.1.1.1 FORMAS LEGAIS PARA UM CONTRATO DE TRABALHO..................7 2.1.1.1.1.1 IMPACTO NO ESTADO DO AMAPÁ..................................................10 3

leis trabalhistas para empregadas domésticas, assim como relata na noticia após a mudança das leis muitos patrões demitiram suas empregadas fixas e foram procurar por diaristas, gerando assim uma grande procura nas agências de emprego especializadas estas que também não esperavam um aumento tão grande da oferta tiveram que procurar por mais diaristas para poder suprir as necessidades, algumas empresas como a da empresária Fernanda que não atuava na área de diaristas domésticas mas…

o impacto causado pela PEC das Domésticas, nome dado ao projeto de emenda constitucional onde iguala os direitos das domésticas igual aos direitos de outros trabalhadores. Percebe-se que a PEC das Domésticas trouxe de certa forma um avanço conquistado aos longos dos anos pelas suas representantes sindicais, mas por outro lado ver-se uma onda de demissão em massa devida falta de estrutura no aspecto familiar pra manter uma empregada doméstica com todos os direitos que a PEC exige.…

procedimentos a serem observados pelos empregadores domésticos. O empregado doméstico tem sua atividade instituída pela Lei nº 5.859/72, regulamentada pelo Decreto nº 71.885/73, vigorada em 04 de abril de 2013. Pesquisar o impacto causado pela PEC das domesticas, e informar quais as formalidades para oficialização de um contrato de trabalhador doméstico, considerando os aspectos antes e depois da PEC. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESSAS Em…

Nova lei da empregada doméstica: O QUE MUDOU? No dia 26 de março de 2013, o Senado aprovou uma nova lei que visa regulamentar a profissão de empregada doméstica em todo Brasil. A mudança tem o intuito de igualar os direitos dessas trabalhadoras aos de outros profissionais – assegurando seus direitos e regularizando a situação empregatícia da classe. No Brasil, ao todo são cerca de 7,2 milhões de pessoas exercendo a atividade de empregado doméstico, sendo que 94% deste número são…

responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motoristas particulares e até pilotos de aviões particulares. Em: Acesso em: 26 Setembro 2013. Alguns direitos, como jornada máxima de 44 horas semanais ou 8 horas diárias de trabalho e o pagamento de hora extra, passam a valer imediatamente. Ou seja, já a partir do dia 03 de Abril os patrões não poderão mais exigir que o doméstico fique…

DOMÉSTICO E SUAS IMPLICAÇÕES FUTURAS Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Educação à distância, Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira, Metodologia Científica e Seminário Interdisciplinar II. Orientadores: Prof. José Manoel da Costa, Prof. Valdeci Araújo, Prof.ª Vânia Machado, Prof.ª Janaína Testa, Prof.ª Adriane Loper, Prof. Rodrigo Trigueiro e Prof.

movimentos sociais e sindical, no dia 3 de abril, o Brasil corrigiu uma injustiça e igualou a legislação trabalhista das empregadas domésticas à dos demais assalariados. Se antes era apenas uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 66/2012), o empregado doméstico foi finalmente incorporado ao art. 7º da Constituição Federal. Dessa forma, esse trabalhador passa a ter direito ao recebimento de salário nunca inferior ao mínimo; o salário é protegido na forma da lei; a duração do…

COMEÇOU A ONDA DE DEMISSÃO DE DOMÉSTICAS ….. O papel da empregada doméstica é fundamental para a organização das atividades familiares. Seu trabalho vai muito além da limpeza da casa, da alimentação da família, da educação das crianças, do zelo pelo casa onde trabalha. Nos dias de hoje, cabe à empregada doméstica, além de todas as suas funções básicas, zelar pela preservação da unidade familiar, com base nos princípios morais que envolvem a ética profissional. Entendendo essa…

OS DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE ESTABILIDADES SUMÁRIO Introdução------------------------------------------------------------------------------------------------------------04 Estabilidades---------------------------------------------------------------------------------------------------------05 No Contrato a Termo-----------------------------------------------------------------------------------------------08 No Aviso Prévio----------------------------------------------------