Direito Da Criança E Do Adolescente

ECA Declaração dos direitos da criança, é internacional, convenção internacional dos direitos das crianças e CF. Criança sofreu intervenção relacionada a prevenção de crueldade contra aos animais, caso Mary Ellen, pois a muito tempo não tínhamos proteção especifica relacionada aos direitos da criança e dos adolescentes, então uma criança que sofreu maus tratos da família, e não existia a época proteção dos direitos da crianças, teve analogia com proteção dos direitos dos animais. Então foi com

princípio do melhor interesse da criança. aperfeiçoou a doutrina da situação irregular, esposada pelo Código de Menores. não reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, embora tenham estes a proteção estatal. reconhece que as crianças e os adolescentes são sujeitos especiais, titulares de direitos absolutos, porém não são merecedores de atenção jurídica preferencial. reconhece que as crianças e os adolescentes são sujeitos especiais, titulares de direitos…

que sonhavam com a construção de um mundo melhor. Historicamente vivenciou várias transformações, a fim de se adequar as legislações ampliando e implementando serviços de acolhimento para crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados, educação infantil, e ações sócio educativos com crianças, adolescentes e família. Marisa Maria de Oliveira Masiero foi a primeira Assistente Social da entidade, onde na atualidade é a Coordenadora Técnica do LADOME, foi contratada em 1989 para…

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei n° 8.069, foi promulgada em 13 de julho de 1993, consolidando uma conquista para a sociedade brasileira, pois além de sua redação ter participado da sociedade civil, representou um marco na consolidação dos direitos humanos da população infanto-juvenil. Antes do ECA, a lei que regulamentava a política à criança e ao adolescente, era o Código de Menores que possuía um caráter discriminatório a população com menos de 18 anos de idade, que

MARABELLA BRASIL SILVA, JOSEHANE PIRES SANTANA, OLDACI SERAFIN DOS SANTOS E PATRÍCIA LACERDA SOUSA DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VALENÇA - BA 2015 ADACI DE JESUS DO NASCIMENTO, ANALITA SANTOS DE SANTANA, ARMANDA RAMOS, CARLA MARABELLA BRASIL SILVA, JOSEHANE PIRES SANTANA, OLDACI SERAFIN DOS SANTOS E PATRÍCIA LACERDA SOUSA DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho Acadêmico apresentado ao Professor Helton Brandão, no curso de Extensão…

1.Ao saber que uma criança ou um adolescente foi vítima de maus-tratos, o profissional de serviço social deve encaminhá-la, após acolhimento e atendimento, para: Resposta Correta: b. O Conselho Tutelar. Feedback da resposta: A alternativa correta é a “b”, pois o Conselho Tutelar é considerado a porta de entrada para todas as denúncias que envolvem maus-tratos contra crianças e adolescentes, conforme está preconizado no artigo 13 da Lei nº 8.069/90, que reza: “Os casos de suspeita ou…

O ABUSO SEXUAL COMETIDO CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE: UMA VISÃO INTRAFAMILIAR Andréia Haas(1) Especialista em Direito Processual, RS. 1 Introdução O presente artigo versa sobre o abuso sexual cometido contra a criança e o adolescente sob uma visão intrafamiliar e tem por finalidade averiguar a vinculação direta da família na maioria dos casos de violência imposta à infância e juventude, principalmente no que diz respeito ao abuso sexual, buscando-se, dessa forma,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL HELOISA CONCEIçãO DOS SANTOS PROJETO DE AÇÃO: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Teixeira de Freitas 2014 heloisa conceição dos santos PROJETO DE AÇÃO: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Oficina de formação: projeto de intervenção, A realidade regional e o serviço

Públicas x Criança e Adolescente ATENDIMENTO INICIAL INTEGRAL O objetivo neste trabalho é esclarecer o que é o Atendimento Inicial Integral à Criança e Adolescente. Identificando em Sessões as características e demonstrando as atribuições do Atendimento Inicial Integral, que visa à prevenção e/ou diagnóstico rápido e preciso, contra qualquer tipo de violação dos Diretos e Deveres da Criança e do Adolescente. No início será abordado de uma forma resumida o Estatuto da Criança e do…

O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS FORA DE SEU MUNICÍPIO: ANÁLISE DA PROMOÇÃO DA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR Edenilza Gobbo* Larissa Thielle Arcaro** Resumo Este artigo analisa o respeito ao direito fundamental à convivência familiar e o processo de promoção da reintegração familiar de crianças e adolescentes acolhidos fora de seu município. Foi realizado estudo de campo no município de Descanso, SC, por meio da análise de processos de…