Direito Da Criança E Do Adolescente

A CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Tema de grande relevância na atualidade é o debate dos direitos fundamentais e de sua aplicabilidade, já que na atual conjuntura, em meio ao mundo globalizado isto se apresenta como um desafio a ser enfrentado por todos, que objetiva-se descrever os direitos culturais como direitos da criança e do adolescente, analisam as legislações internacionais atinentes averigua se o direito a cultura e relevante para o desenvolvimento…

FRANCISCA PAULA PADILHA DE ANDRADE A DIMENSÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DIRIGIDA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE Ji-Paraná/RO 2005 . 1 LÍDIA FRANCISCA PAULA PADILHA DE ANDRADE A DIMENSÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DIRIGIDA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE Monografia apresentada ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná, como requisito para conclusão de curso e a colação de grau para Bacharel em Direitos sob a orientação da professora Mônica Sotero Silva Buenos Airis. Ji-Paraná/RO…

disciplina direito e legislação social,trabalho profissionalI,politicas sociaisII,eplanejamento social. Prof. Edna Braun,Jossan Batistuti,Rodrigo Eduardo Zambon e Sirlei Fontes de Jesus, teresópolis 2011 Introdução O assunto a ser abordado são conquistas que fizeram a diferença em atitudes e responsabilidades. Quando falamos hoje de criança e adolescente…

profundas transformações ocorridas no cenário nacional e internacional, tornando-se uma política pública, um dever do Estado, o atendimento da criança e do adolescente ainda é marcado, em alguns casos, na esfera privada e na esfera pública, pelo critério particular, pela boa vontade, pela caridade, em detrimento do direito de cidadania. Entende-se que a doutrina da proteção integral implica um processo de reconstrução de valores, outra cultura, uma…

............... 9 1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente é um recurso indispensável para auxiliar família e escola a garantir a integridade de crianças e jovens. Mas, pais e educadores também precisam conhecer como se comportam e como se desenvolvem as crianças e os adolescentes. Desde sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente influência as práticas educativas e socioeconômicas dirigidas à criança e ao jovem ou adolescente. Apesar desse aparente, reconhecimento,…

SEXUAL INTRAFAMILIAR DE FORMA A EVITAR A REVITIMIZAÇÃO | Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção como pré-requisito para a aprovação na disciplina “TCC II” e para a obtenção do grau de bacharel em Direito.Área de concentração: Estatuto da Criança e do AdolescenteOrientador: Professor Rafael Lopes Machado | BRASÍLIA/DF 2011 DEPOIMENTO SEM…

A ADOLESCÊNCIA SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Há quatorze (14) anos atrás aconteceram muitos encontros internacionais que discutiram sobre os Direitos Humanos. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente entrou para a história política e social do Brasil como exemplo de construção cidadã transformando o adolescente em uma pessoa que tem direitos. O ECA abriu as portas de um caminho rumo à cidadania da infância e da adolescência. Antes do ECA, existia uma lei no…

No Brasil, as políticas voltadas à criança e ao adolescente tiveram avanço efetivo a partir da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (eca), promulgado em 1990. A Constituição introduziu no direito brasileiro conteúdo e enfoque próprios da Doutrina de Proteção Integral da Organização das Nações Unidas (onu), trazendo para nossa sociedade os avanços obtidos na ordem internacional em favor da infância e da juventude. Essa conquista foi resultado de um…

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO TURMA DR1C40 - MANHÃ MARIA ROSENEIDE DA SILVA - B7831F-7 MARIA MARTA BEDENDO DA SILVA – B8493I-7 ANA CRISITNA SILVA DE PAULA – B773JC-9 MARIA LIDIANE SANTOS DE BARROS – B7694D-0 ROBSON SILVA DE MEDEIROS – B8381D-0 JOSUE CASEMIRO DE O JUNIOR – B65ABF-8 JAIME PEREIRA DOS SANTOS – B8482C-4 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE…

educação escolar do adolescente em conflito com a lei: as medidas sócio-educativas em estudo Andreza Garcia Lopes1 [pic] RESUMO O direito brasileiro considera o menor de dezoito anos inimputável para fins penais dando-lhe tratamento especial através do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei complementar nº 8069/90). Esta decisão legal não é fruto aleatório do legislador brasileiro, seguindo tendência mundial sobre o novo direito da criança e do adolescente preconizado…