Direito Costumes Juridicos

QUESTIONÁRIO / SEMINÁRIO – III 1) “Direito” pode ter várias acepções, entendendo o “Direito” como sendo o conjunto de normas jurídicas válidas em um dado tempo e espaço (Direito Positivo), fontes do direito seriam “os acontecimentos que se dão no plano uno e múltiplo do processo de enunciação dos fatos jurídicos”, ou seja, “os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada, bem como a…

Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário são fontes do Direito? Na opinião do professor Paulo de Barros Carvalho, os costumes apenas podem ser entendidos como fontes do Direito quando integrantes de hipóteses normativas. Desse modo, seguindo a linha anteriormente exposta, não basta à existência de práticas reiteradas de determinada conduta, em certa sociedade, num determinado ponto histórico. Esta conduta reiterada deve ser estampada em uma regra jurídica como um

Costumes Internacionais 22/fev/2003 O Costume Internacional, espécie de norma formada pela reiterada prática dos sujeitos do Direito Internacional, possui elementos (material e subjetivo) peculiares. Por Alexandre Sturion de Paula Conceituação O Costume Internacional encontra definição no art. 38 (1) (b) do Estatuto da Corte de Haia, trata-se de uma espécie de norma formada pela reiterada prática dos sujeitos do Direito Internacional, consiste, portanto, numa “prática geral aceita como sendo

“Fontes do direito” é uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina. Leis são as normas

Hans Kelsen Hans Kelsen é um jurisfilósofo muito importante para o Direito, dentre os vários livros que escreveu estão ‘Teoria Geral do Direito e do Estado’ e ‘O império do Direito’, dois dos meus preferidos. Foi ele o teórico que criou a idéia de hierarquização e subordinação das leis e usou uma figura geométrica (pirâmide) para explicá-la. Esta idéia implica que todas as leis estão subordinadas a uma ‘lei maior’ e a ela tem de ser adequadas. Se uma lei contrariasse/contrariar essa lei maior,

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – AULA 1 Matéria a ser desenvolvida: Apresentação da disciplina. Indicação da bibliografia. Exposição do programa. A importância da disciplina para a formação acadêmica do aluno no Curso de Direito. Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o Direito…

silencio da lei qual é o prazo da vigência? R: 45 dias O que é ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa jugada? R: ato jurídico perfeito é aquele já praticado e que surtiu os consequentes efeitos. Um contrato elaborado sob a lei que o autorize não poder ser invalidado porque lei posterior considere esse contrato ilegal. Os Direitos adquiridos são os direitos que já se incorporam definitivamente ao patrimônio jurídico da pessoa, que já estão sendo exercidos ou que já podem…

FONTES DO DIREITO 1 – Introdução: Claudete du Pasquier afirma que fonte de regra jurídica “é o ponto pelo qual ela se sai das profundezas da vida social para aparecer à superfície do Direito”. José de Oliveira Ascensão menciona que fonte tem diferentes significados: (a) histórico: considera as fontes históricas do sistema, como Direito Romano; (b) instrumental: são os documentos que contém as regras jurídicas, como códigos, leis etc; (c) sociológico ou material: são os condicionamentos

Aulas 7 e 8Teoria da Relação Jurídica Direitos, Subjetivo, Objetivo e Potestativo Relação Jurídica A vida em sociedade cria uma multiplicidade de relações, reunindo os homens em diversas instituições, cada uma delas com finalidade específica: a religião, o comércio, sindicatos, associações, entidades esportivas, partidos políticos, clubes sociais etc.. Todas dispõem de estatutos, regulamentos, normas. Isso existe em todos os setores da vida em comum e disso depende a convivência…

Resumo de Introdução ao Estudo do Direito I – Sobre o Direito 1 – Direito e Sociedade Sociedade é a organização de pessoas para conviver, estabelecer tarefas. O Direito traz para a sociedade a garantia de regras preestabelecidas para garantir a convivência entre as pessoas. Sociedade x caos. A convivência entre pessoas exige um dado comportamento social. As regras geram expectativas (aquilo que se espera do outro)e possuem algum grau de grau de imposição para evitar desvios, buscam…