Direito Contratual Das Coisas E De Propriedade

DIREITO CIVIL V TEORIA GERAL DO CONTRATO Fontes do direito – locais geradores, produtores de norma, portanto, a principal fonte será a lei, porém há ainda as resoluções, jurisprudência e doutrina. As fontes se intercomunicam se relacionam, não geram direito por si só, elas precisam de outras para se produzir. Conceito – Contrato é um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Constitui fonte de obrigação e o mais expressivo modelo de negocio jurídico

FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS GAMALIEL-FATEFIG. CURSO DE DIREITO – 4º SEMESTRE EVICÇÃO E VÍCIOS REDIBITÓRIOS ALUNA: DÉBORA CORUMBÁ DE ALMEIDA Tucuruí-PA 2012 DÉBORA CORUMBÁ DE ALMEIDA Este trabalho foi apresentado á disciplina: Direito Civil III, ministrado pela professora: Karina Furman, com o intuito de obtenção de nota e,

Contratos Administrativos e Contratos Privados: SEMELHANÇAS E DISTINÇÕES Roney Dácio Lopes Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientador(a): Professor Edwardo Nelson Luiz Chaves de Franco Palmas 2008 INTRODUÇÃO O Estado, na precisa definição de Azambuja (2001, p. 6) é a “organização…

TEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL Sujeitos/Pessoas – Físicas ou Naturais – É o ser humano, Personalidade Civil é aptidão para contrair obrigações assumir direito na ordem civil, ela surge com o nascimento e se extingue com a morte. Os efeitos decorrentes da personalidade continuam após a morte ex: direitos autorais, musicas do Elvis Presley. Para que possa exercer as obrigações é necessário ter capacidade civil, atingida aos 18 anos, tem algumas legislações que reconhecem a…

Objetivos: 1. Identificar a importância do Direito Constitucional na Defesa da Propriedade Intelectual. 2. Compreender os conceitos de legalidade, de dignidade da pessoa humana, de valor social do trabalho e a livre iniciativa de liberdade de expressão e acesso à informação. Bem-vindo(a) à primeira aula da disciplina Propriedade Intelectual, Direito e Ética. Esta aula apresenta a importância do Direito Constitucional na vida do cidadão, sua relação com a propriedade intelectual e…

1º MÓDULO – TEORIA CONTRATUAL Secção alpha – Parte Geral PRINCÍPIOS AUTONOMIA DA VONTADE É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil (art. 425). RELATIVIDADE Fator de segurança que delimita os efeitos do contrato somente em relação aos contratantes, salvo determinação legal ou vontade das partes. DIF. CDC FORÇA VINCULANTE “PACTA SUNT SERVANDA” A considerar o contrato como ato jurídico perfeito, ele, literalmente, faz lei…

(capacidade de direito e de fato + legitimidade); 2)Manifestação de vontade livre, sem vícios e de boa-fé; 3)Objeto lícito, idôneo, possível, determinado ou determinável (art. 426 CC) 4)Forma prescrita ou não defesa em lei (art. 108 e 106 CC).; 3 – Plano da Eficácia1)Condição Suspensiva ou Resolutória (fixa o momento da produção dos efeitos); evento futuro e incerto; 2)Termo inicial e final – evento futuro e certo; 3)Modo e encargo; 4)Conseqüências do inadimplemento do negócio. …

BREVE HISTÓRICO SOBRE DIREITO DE SUPERFÍCIE...........................4 2. O DIREITO DE SUPERFÍCIE NO ESTATUTO DA CIDADE..............................4 3. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA.................................................................5 4. DIREITOS E DEVERES DO PROPRIETÁRIO.....................................................6 5. DOS DIREITOS E DEVERES DO SUPERFICIÁRIO...........................................7 6.CONSTITUIÇÃO E TRANSMISSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE........

202 sugestões de temas na área de "Direito" 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA AGUÁ POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - OS RECURSOS HIDRICOS NATURAIS TAO NECESSARIOS PARA A SOBREVIVENCIA DA HUMANIDADE. 6 - O DIREITO DO TRABALHO E O MENOR. 7 - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988

Considerações a respeito da alienação fiduciária frente à hipoteca 1.Introdução O direito real de garantia, segundo Orlando Gomes (1999, p. 343), é aquele que confere ao titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. O Código Civil de 2002 elenca quatro direitos reais de garantia, quais sejam: penhor, anticrese, hipoteca e propriedade fiduciária. No presente trabalho, analisar-se-ão as vantagens e…